Art. 1º As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e remeter à Autarquia as informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração dos requerimentos mínimos de Patrimônio de Referência (PR), de que tratam as Resoluções ns. 3.464, de 26 de junho de 2007, e 4.193, de 1º de março de 2013. (Redação do caput dada pela Circular BACEN/DC Nº 3687 DE 06/12/2013).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
Art. 1º As instituições financeiras e as demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem elaborar e remeter informações relativas às exposições ao risco de mercado e à apuração das respectivas parcelas de Patrimônio de Referência Exigido (PRE), de que tratam as Resoluções nº 3.464, de 26 de junho de 2007, e nº 3.490, de 29 de agosto de 2007.

§ 1º Ficam dispensadas da remessa das informações:

I - as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte;

(Revogado pela Circular BACEN/DC Nº 3687 DE 06/12/2013):

II - as instituições mencionadas no art. 1º da Resolução nº 2.772, de 30 de agosto de 2000;

III - as cooperativas de crédito que efetuarem o cálculo do PRE na forma estabelecida no art. 2º, § 4º, da Resolução nº 3.490, de 2007, com a redação dada pela Resolução nº 3.897, de 25 de agosto de 2010; (Redação dada ao inciso pela Circular DC/BACEN Nº 3508 DE 19/10/2010).

Nota LegisWeb: Redação Anterior:
"III - as cooperativas singulares de crédito que adotarem a faculdade de que trata o art. 2º, § 4º, da Resolução nº 3.490, de 2007;"

(Revogado pela Circular DC/BACEN Nº 3508 DE 19/10/2010):

IV - as cooperativas singulares de crédito filiadas a cooperativas centrais de crédito;

V - as instituições financeiras cuja soma das parcelas PCAM, PJUR, PCOM e PACS, do PRE, nos trinta dias úteis imediatamente anteriores à respectiva data-base, seja inferior a R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) e a 0,05 (cinco centésimos) do Patrimônio de Referência (PR) definido nos termos da Resolução nº 3.444, de 28 de fevereiro de 2007.

§ 2º A dispensa a que se refere o § 1º, inciso V:

I - não se aplica aos bancos múltiplos, aos bancos comerciais, aos bancos de investimento, aos bancos de desenvolvimento, aos bancos de câmbio, às caixas econômicas e às instituições responsáveis por conglomerados financeiros que contenham pelo menos uma instituição constituída sob a forma de banco múltiplo, banco comercial, banco de câmbio ou banco de investimento;

II - depende de prévia comunicação ao Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro e de Gestão da Informação (Desig), na forma por ele estabelecida.

§ 3º A remessa das informações referidas nesta circular deve ser retomada quando deixar de ser observada a condição de dispensa mencionada no § 1º, inciso V.

§ 4º As instituições mencionadas nos incisos I a III do § 1º estão dispensadas da elaboração das informações de que trata o caput deste artigo. (Parágrafo acrescentado pela Circular DC/BACEN Nº 3508 DE 19/10/2010).

Art. 2º As informações de que trata o art. 1º devem ser remetidas ao Desig, na forma a ser por ele estabelecida, tendo como data-base o último dia útil de cada mês, observados os seguintes prazos:

I - para conglomerados financeiros e para instituições financeiras não pertencentes a conglomerados financeiros, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da correspondente data-base; e

II - para consolidados econômico-financeiros, de que trata a Resolução nº 2.723, de 31 de maio de 2000, com a redação dada pela Resolução nº 2.743, de 28 de junho de 2000, até o décimo dia útil do mês seguinte ao da correspondente data-base.

§ 1º As informações de que trata o art. 1º, para data-base diversa da estabelecida neste artigo, devem ser remetidas ao Desig sempre que solicitadas.

§ 2º Para as datas-base compreendidas entre julho de 2008 e janeiro de 2009, a remessa das informações referidas nesta circular deve ser realizada até o último dia útil de fevereiro de 2009.