A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 32 da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e no inciso VI do art. 4º da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, no uso da competência que lhe é conferida pelo inciso II do art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, em reunião realizada em 04 de novembro de 2010, adotou a seguinte Resolução Normativa e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

Art. 1º Fica aprovada, nos termos do art. 32, § 1º da Lei nº 9.656, de 03 de junho de 1998, e do art. 4º da Resolução Normativa - RN nº 185, de 30 de dezembro de 2008, alterada pela RN nº 217, de 13 de maio de 2010, a Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos - TUNEP, conforme anexo desta Resolução.

§ 1º A TUNEP terá como finalidade o ressarcimento, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos atendimentos prestados a seus beneficiários pelas entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, referentes às competências dos meses de outubro de 2006 a março de 2007. (Redação dada ao parágrafo pela Resolução Normativa DC/ANS nº 240, de 03.12.2010, DOU 06.12.2010)

§ 2º As alterações realizadas na Tabela de Procedimentos Unificada do Sistema de Informações Ambulatoriais e do Sistema de Informação Hospitalar SIA/SIH - SUS, nas competências dos meses de outubro de 2006 a março de 2007, serão aplicadas na TUNEP conforme o disposto nos parágrafos 3º e 4º do art. 4º, da RN nº 185, de 2008, alterada pela RN n º 217, de 2010. (NR) (Redação dada ao parágrafo pela Resolução Normativa DC/ANS nº 240, de 03.12.2010, DOU 06.12.2010)

§ 3º O anexo desta Resolução estará disponível para consulta e cópia na página da Internet: http://www.ans.gov.br, na data de publicação desta RN.

Art. 2º Os parágrafos 1º e 2º do art. 1º da RN nº 177, de 03 de novembro de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 1º A TUNEP terá como finalidade o ressarcimento, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde, dos atendimentos prestados a seus beneficiários pelas entidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS, referentes às competências dos meses de abril de 2006 a setembro de 2006.

§ 2º As alterações realizadas na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Hospitalar do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, no período de abril a setembro de 2006, serão aplicadas na TUNEP conforme o disposto na Resolução Normativa - RN nº 43, de 17 de julho de 2003.

....." (NR)

Art. 3º Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURICIO CESCHIN

Diretor-Presidente