Resolução Normativa CFA nº 392 de 03/12/2010


 Publicado no DOU em 8 dez 2010


Aprova o Regimento do Conselho Federal de Administração.


Recuperador PIS/COFINS

(Revogado pela Resolução Normativa CFA Nº 432 DE 08/03/20130):

O Conselho Federal de Administração, no uso da competência que lhe conferem a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967,

Considerando o resultado dos trabalhos da Comissão Permanente de Regimentos do Sistema CFA/CRAs, e a DECISÃO do Plenário na 19ª reunião, realizada nesta data,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o REGIMENTO DO CONSELHO FEDERAL DE ADMINISTRAÇÃO.

Art. 2º Esta Resolução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução Normativa CFA nº 375, de 13 de novembro de 2009.

ROBERTO CARVALHO CARDOSO

Presidente do Conselho