Notas:

1) Revogada pela Resolução ANP nº 52, de 29.12.2010, DOU 30.12.2010.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 455, de 26 de junho de 2008, resolve:

Art. 1º Fica alterado o art. 3º da Resolução ANP nº 49, de 28.12.2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º O óleo diesel destinado ao uso aquaviário deverá conter biodiesel no teor definido pela legislação em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011.

§ 1º O biodiesel utilizado deverá atender à especificação vigente da ANP.

§ 2º Somente os Distribuidores de combustíveis líquidos e as Refinarias, autorizados pela ANP, poderão proceder à mistura óleo diesel/biodiesel conforme teor previsto na legislação vigente.

§ 3º Os combustíveis destinados a embarcações da marinha de guerra e aquelas que demandem especificações internacionais encontram-se fora do escopo desta Resolução."

Art. 2º Fica alterada a TABELA I - do anexo da Resolução ANP nº 49, de 28.12.2007, e as respectivas Notas, que passam a vigorar da seguinte forma:

Tabela I - Especificações de óleos diesel destinados ao uso aquaviário

Notas:

(1) Límpido e isento de impurezas.

(2) Para fornecimentos ao mercado externo poderá ser reportada opcionalmente a massa específica a 15ºC com limite máximo de 876,8 para o DMA e 896,8 para o DMB.

(3) Conforme a Tabela-II.

(4) Para fornecimento ao mercado externo poderá ser determinado opcionalmente ao ponto de entupimento de filtro a frio.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA"