O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos incisos I e XVIII, do art. 8º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e com base na Resolução de Diretoria nº 1018, de 22 de dezembro de 2008,

Considerando a Resolução CONAMA nº 403, de 11 de novembro de 2008, que estabelece a etapa P-7 para o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (PROCONVE) a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2012, em caráter nacional, para ser atendida nas homologações dos veículos automotores pesados novos, nacionais ou importados destinados exclusivamente ao mercado interno brasileiro,

Considerando que para as homologações dos veículos devem ser utilizados combustíveis de referência; e

Considerando que cabe à ANP estabelecer as especificações dos produtos derivados de petróleo, gás natural e biocombustíveis,

Resolve:

Art. 1º Fica estabelecida no Regulamento Técnico ANP nº 6/2008, de 24 de dezembro de 2008, parte integrante desta Resolução, a especificação do óleo diesel de referência para ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para homologação de veículos automotores, ciclo diesel, em cumprimento da fase P-7 do PROCONVE.

Art. 2º A adição de qualquer aditivo ao óleo diesel de referência deverá ser previamente autorizada pela ANP.

Art. 3º A adição de biodiesel ao óleo diesel de referência só será permitida após a ANP avaliar os limites aplicáveis às características do óleo diesel de referência, decorrentes das diversas das oleaginosas que compõem o biodiesel.

Art. 4º O não atendimento ao disposto nesta Resolução sujeita o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, alterada pela Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, e no Decreto nº 2.953, de 28 de janeiro de 1999, sem prejuízo das penalidades de natureza civil e penal.

Art. 5º Os casos não contemplados nesta Resolução serão objeto de análise e deliberação pela ANP.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial.

HAROLDO BORGES RODRIGUES LIMA

1. Objetivo.

Este Regulamento Técnico aplica-se ao óleo diesel de referência para utilização nos ensaios de avaliação de consumo de combustível e emissões veiculares para fins de homologação, segundo os critérios fixados para a etapa P-7 do PROCONVE, e estabelece sua especificação.

2. Normas aplicáveis

A determinação das características do óleo diesel de referência será realizada mediante o emprego das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), American Society for Testing and Materials (ASTM), International Organization for Standardization (ISO), Comité Européen de Normalisation (CEN) e/ou Energy Institute (EI).

Os dados de precisão, repetitividade e reprodutibilidade, fornecidos nos métodos relacionados neste Regulamento, devem ser utilizados somente como guia para aceitação das determinações em duplicata do ensaio e não devem ser considerados como tolerância aplicada aos limites especificados neste Regulamento.

A análise do produto deverá ser realizada em amostra representativa do mesmo, obtida segundo método NBR 14883 - Petróleo e produtos de petróleo - Amostragem manual ou ASTM D4057 - Practice for Manual Sampling of Petroleum and Petroleum Products.

As características incluídas na Tabela I deverão ser determinadas de acordo com a publicação mais recente dos seguintes métodos de ensaio:

2.1 Métodos ABNT

2.2 Métodos ASTM

2.3 Métodos EN/ISO

2.4 Método IP

Tabela I - Especificação do Óleo Diesel de Referência para Ensaios de Consumo e Emissões.

(1) Deve ser determinado pelo método do "Energy Institute" - IP 391.