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Resolução CCFDS nº 134 de 24/11/2008

 Publicado no DOU em 26 nov 2008


Prorroga o prazo de carência das operações do Programa Crédito Solidário.


Portal do SPED

O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - CCFDS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 da Resolução nº 86, de 23 de dezembro de 2002, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, e com base no inciso IV, do art. 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e considerando a necessidade de aperfeiçoamento das regras de funcionamento do Programa Crédito Solidário, bem como a experiência de operacionalização dos diversos agentes envolvidos, ad referendum do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a prorrogação do prazo de carência previsto na alínea e.1, do item 11 da Resolução nº 121, de 9 de janeiro de 2008, conforme estabelecido no Anexo 1 desta Resolução.

Art. 2º Constituir Grupo de Trabalho - GT, composto por representantes do MCIDADES, como Gestor do Programa Crédito Solidário, e da CAIXA, na qualidade de Agente Financeiro e Operador, com o objetivo de acompanhar o andamento dos projetos em atraso e promover a retomada dos projetos paralisados, constantes no conjunto de empreendimentos discriminados no Anexo 1 desta Resolução.

Art. 3º Determinar que esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.

MARCIO FORTES DE ALMEIDA

ANEXO 1

OBRA UF CIDADE NÚMERO APF EMPREENDIMENTO ASSOCIAÇÃO/AGENTE ORGANIZADOR Prazo máximo de Carência 
1 GO Formosa 17509966 Cooper Recicla 1 Cooperativa de Reciclagem de Lixo, prestação de Serviço em Geral e da Construção Civil - COOPERECICLA 48 
2 SE Propriá 17333796 Residencial Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Associação de Moradores do Núcleo Residencial Presidente Luiz Inácio 46 
3 GO Formosa 17311391 Cooper Recicla 2 Cooperativa de Reciclagem de Lixo, prestação de Serviço em Geral e da Construção Civil - COOPERECICLA 46 
4 PR Cascavel 17550701 Residencial Cascavel I - Sanga Funda Associação dos Participantes do Programa de Crédito Solidário de Cascavel 47 
5 GO Cidade Ocidental 18254946 Residencial São Mateus - COOPHAMUDF COOPHAMUDF - Cooperativa Habitacional Moradores Unidos do DF 48 
6 GO Goiânia 17396277 Residencial Lírios do Campo Associação Habitacional Morar 48 
7 MA Timon 17560379 Cidade Nova II Cooperativa dos Confeccionistas de Timom 47 
8 MG Ipatinga 18730172 Residencial Parque das Águas II Associação Habitacional de Ipatinga 49 
9 MG Ipatinga 18930007 Residencial Parque das Águas I Associação Habitacional de Ipatinga 49 
10 RO Ministro Andreazza 18439088 Proj. Hab. Plante uma Árvore - Mario Andreazza Instituto Paixão Amazônica 46 
11 RO Theobroma 18439192 Proj. Hab. Plante uma Árvore - Theobroma Instituto Paixão Amazônica 48 
12 RO Vale do Anario 18439205 Proj. Hab. Plante uma Árvore - Vale do Anari Instituto Paixão Amazônica 45 
13 GO Novo Gama 17766674 Residencial América do Sul - ASCASA ASCASA - Associação Cidadã Casa do Guará - DF 45 
14 MG Belo Horizonte 17541042 Residencial Castelo I UEMP - União Estadual Por Moradia Popular 45 
15 RO Alto Alegre dos Parecis 18438845 Proj. Hab. Plante uma Árvore - Alto Alegre dos Parecis Instituto Paixão Amazônica 47 
16 GO Anápolis 17592892 Residencial Al Jibram AHC - Associação Habitacional Comunitária 45 
17 RO Cujubim 18438950 Proj. Hab. Plante uma Árvore - Cujubim Instituto Paixão Amazônica 45 
18 PB João Pessoa 17707183 Loteamento Parque Sul I CMP - Central de Movimentos Populares da Paraíba 44 
19 SP Santo André 17293402 Condomínio Sítio Quarará APMP 48 
20 MG ALFENAS 19186805 Programa Nossa Casa Nosso Lar - Jardim São Carlos Associação Habitacional de Alfenas 43 
21 RJ Mesquita 17933613 Condomínio Vila Bella I CEFORTE - Centro de Formação e Capac. Trabalhador 47 
22 SP Embu 17307537 Residencial Casa Branca SINDCOOP e VILA DAS ARTES 49 
23 MG Belo Horizonte 17541711 Residencial Diamente II Associação dos Moradores Sem Casa 42 
24 GO Goiânia 17397074 Residencial Vida Nova Associação Habitacional Vida Nova 42 
25 GO Novo Gama 18455809 Residencial Negreiros - APATRIA APATRIA - Associação Para Alternativa de Trabalho e Moradia do DF 42 
26 GO Cidade Ocidental 18945246 Residencial São Mateus - ASMIR ASMIR - Associação dos Moradores e Inquilinos de Brasília e Redondezas 41 
27 GO Novo Gama 18692599 Residencial Negreiros - COONCI COONCI - COOP HABITACIONAL DA CONSTRUCAO CIVIL 40 
28 RS Porto Alegre 18437152 Condomínio Residencial Vale dos Pinheiros COOJARDIM - Coop Hab Mista Auto Gest Jardim 42 
29 RS São Leopoldo 19252023 Loteamento Cooperativa Bom Fim Cooperativa Habitacional Bom Fim Ltda. 40 
30 GO Padre Bernardo 18726755 Realidade Habitacional COOP Realidade Habitacional 39 
31 MA São Luis 17559466 Residencial João Vale II Associação Estadual de Apoio à Moradia Popular 39 
32 SC Camboriú 19588723 Condomínio Florestan Fernandes - Mód. I AHBC - Associação Habitacional Brasil Cidadão 41 
33 MG Belo Horizonte 17539332 Conjunto Habitacional Itaipú ASPAMVV - Associação Pró Moradia Vale do Jatobá 40 
34 RS Viamão 20827390 Vivendas São Tomé - COOPHABON - Mod. IV COOPHABON 40 
35 RS Viamão 20827403 Vivendas São Tomé - COOHATERRA - Mod. IV COOHATERRA 40 
36 RS Viamão 20827518 Vivendas São Tomé - COOHRREIOS - Mod. IV COOHRREIOS - Cooperativa Habitacional dos Empregados da Empresa de Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul Ltda. 40 
37 PA Belém 17572874 Porto Laranjeiras IV FEMECAM - Federação Metroplitana Centros Comunitários Associação de Moradores 43 
38 PE Recife 17579266 Conjunto Habitacional Dom Helder Câmara Associação Habitação Popular do Nordeste 39 
39 PA Belém 17548655 Porto Laranjeiras V FEMECAM - Federação Metroplitana Centros Comunitários Associação de Moradores 42 
40 MG Belo Horizonte 17539446 Residencial Mar Vermelho I Associação Sem Casa Betânia e Região de BH 40 
41 SP Americana 20605174 Loteamento Novo Horizonte Cooperativa Nacional de Habitação e Construção COOPERTETO 40 
42 RS Cruz Alta 18428613 Lotes isolados União das Associações de Moradores de Cruz Alta 38 
43 RS Viamão 21420146 Vivendas São Tomé - COOHERREIOS - Mod. V COOHRREIOS - Cooperativa Habitacional dos Empregados da Empresa de Correios e Telégrafos do Rio Grande do Sul Ltda. 38 
44 RS Viamão 21420251 Vivendas de São Tomé - COOHAGIG - Mod. V COOHAGIG 38 
45 PA Belém 17548769 Porto Laranjeiras III UMB - União de Mulheres de Belém 41 
46 PA Belém 17874983 Porto Laranjeiras I COMTETO - Cooperativa Habitacional de Belém 39