Notas:

1) Revogada pela Circular DC/BACEN nº 3.512, de 25.11.2010, DOU 26.11.2010, com efeitos a partir de 01.03.2011.

2) Ver Carta-Circular BACEN nº 3.349, de 31.10.2008, DOU 04.11.2008, que esclarece acerca das disposições das Resoluções nºs 3.516 e 3.518 e desta Circular, todas de 2007.

3) Ver Carta-Circular BACEN nº 3.306, de 17.03.2008, DOU 19.03.2008, que esclarece sobre a remessa das informações de que tratam a Resolução nº 3.518, de 2007, esta Circular e a Circular nº 3.377, de 2008 - Serviços Tarifados e respectivos valores.

4) Ver Carta-Circular BACEN nº 3.295, de 01.02.2008, DOU 07.02.2008, que esclarece acerca das disposições desta Circular e das Resoluções nºs 3.516 e 3.518 de 2007.

5) Assim dispunha a Circular revogada:

"A Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, em sessão extraordinária realizada em 6 de dezembro de 2007, com base nos arts. 3º, 6º e 15º da Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007, decidiu:

Art. 1º Ficam definidos:

I - na forma da Tabela I anexa a esta circular, os serviços prioritários, relacionados a contas de depósitos, transferências de recursos, operações de crédito e cadastro, previstos no art. 3º da Resolução nº 3.518, de 6 de dezembro de 2007;

II - na forma da Tabela II anexa a esta circular, o pacote padronizado de serviços prioritários, previsto no art. 6º da Resolução nº 3.518, de 2007.

§ 1º A cobrança de tarifa por serviço prioritário não previsto nas Tabelas I e II depende de autorização do Banco Central do Brasil, que se pronunciará no prazo de 60 dias, contados da data da protocolização do pedido.

§ 2º As propostas de criação de novos canais de entrega para os serviços constantes da Tabela I devem ser submetidas ao Banco Central do Brasil, que se pronunciará no prazo de 30 dias, contados da data da protocolização do pedido.

§ 3º A autorização de novos canais de entrega, na forma do § 2º, dar-se-á por ato do Departamento de Normas do Sistema Financeiro (Denor).

Art. 2º Esta circular entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE ANTONIO TOMBINI

Diretor

ANEXO I

Tabela 1

(p) Pessoal

(E) Eletrônico

(C) Correspondente Bancário

(I) Internet

(Redação dada à Tabela pela Circular DC/BACEN nº 3.466, de 11.09.2009, DOU 14.09.2009)

Nota: Assim dispunha a Tabela alterada:
"CÓDIGO SIGLA FATO GERADOR DA COBRANÇA
1.1 CADASTRO Exclusivamente, realização de pesquisa em serviços de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais, e tratamento de dados e informações necessários ao início de relacionamento de conta-corrente de depósitos, conta de depósitos de poupança e operações de crédito e de arrendamento mercantil.
1.2 RENOVAÇÃO CADASTRO Atualização de dados cadastrais para atendimento da regulamentação acerca da política de "conheça seu cliente", cobrada no máximo duas vezes ao ano.
2.1.1 2ª via-CARTÃO DEBITO Confecção e emissão de novo cartão com função débito, restrito a casos de pedidos de reposição formulados pelo detentor da conta, decorrente de roubo ou furto e outros motivos não imputáveis à instituição emitente.
2.1.2 2ª via-CARTÃO POUPANÇA Confecção e emissão de novo cartão de poupança, restrito a casos de pedidos de reposição formulados pelo detentor da conta, decorrente de roubo ou furto e outros motivos não imputáveis à instituição emitente.
2.2.1 EXCLUSÃO CCF Retirada por solicitação do cliente de seu nome do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF).
2.2.2 SUSTAÇÃO/REVOGAÇÃO Realização de contra-ordem (ou revogação) e oposição (ou sustação) ao pagamento de cheque, cobrada uma única vez, compreendidas as fases de solicitação provisória, de confirmação e de eventual anulação a pedido.
2.2.3 FOLHACHEQUE Confecção e fornecimento de folha de cheque, por unidade, além das 10 folhas fornecidas gratuitamente.
2.2.4 CHEQUE ADMINISTRATIVO Emissão de cheque administrativo.
2.2.5 CHEQUE TB/TBG Confecção e fornecimento, por solicitação do cliente, de folha de cheque de transferência bancária, por unidade.
2.2.6 CHEQUEVISADO Procedimentos para registro e bloqueio do saldo em conta-corrente de depósitos à vista correspondente ao valor do cheque.
2.3.1 SAQUE pessoal Saque em guichê de caixa além do número de saques permitidos gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
SAQUE terminal Saque em terminal de auto-atendimento além do número de saques permitidos gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
SAQUE correspondente Saque em empresa representante de instituição financeira, atuando como correspondente, além do número de saques permitidos gratuitamente por mês (o valor da tarifa não pode superar o valor da tarifa do SAQUE pessoal) (gratuidade não cumulativa).
2.4.1 DEPÓSITO identificado Depósito com registro de informações sobre o depositante e demais necessárias à identificação da operação a qualquer tempo, por este solicitado.
2.5.1 EXTRATO mês (P) Fornecimento de extrato com a movimentação do mês em guichê de caixa ou por outras formas de atendimento pessoal (P), tais como atendimento telefônico realizado por atendente, além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
EXTRATO mês (E) Fornecimento de extrato com a movimentação do mês em terminal de auto-atendimento ou por outras formas de atendimento eletrônico automatizado (E), sem intervenção humana, além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
EXTRATO mês (C) Fornecimento de extrato com a movimentação do mês em empresa representante de instituição financeira, atuando como correspondente (C), além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
2.5.2 EXTRATO movimento (P) Fornecimento de extrato com a movimentação de um período em guichê de caixa ou por outras formas de atendimento pessoal (P), tais como atendimento telefônico realizado por atendente, além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
EXTRATO movimento (E) Fornecimento de extrato com a movimentação de um período em terminal de auto-atendimento ou por outras formas de atendimento eletrônico automatizado (E), sem intervenção humana, além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
EXTRATO movimento (C) Fornecimento de extrato com a movimentação de um período em empresa representante de instituição financeira, atuando como correspondente (C), além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
2.5.3 MICROFILME Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado.
3.1 DOC/TED pessoal Realização de transferência de recursos por meio de DOC ou TED em guichê de caixa ou por outras formas de atendimento pessoal, incluindo o atendimento telefônico realizado por atendente.
DOC/TED eletrônico Realização de transferência de recursos por meio de DOC ou TED em terminal de auto-atendimento ou por outras formas de atendimento eletrônico automatizado, sem intervenção humana.
DOC/TED internet Realização de transferência de recursos por meio de DOC ou TED pela internet.
3.2 DOC/TED agendado(P) Realização de transferência agendada de recursos por meio de DOC ou TED em guichê de caixa ou por outras formas de atendimento pessoal (P), tais como atendimento telefônico realizado por atendente.
DOC/TED agendado (E) Realização de transferência agendada de recursos por meio de DOC ou TED em terminal de auto-atendimento ou por outras formas de atendimento eletrônico automatizado (E), sem intervenção humana.
DOC/TED agendado (I) Realização de transferência agendada de recursos por meio de DOC ou TED pela internet (I).
3.3 TRANSF.RECURSO (P) Realização de transferência de recursos entre contas na própria instituição em guichê de caixa ou por outras formas de atendimento pessoal (P), tais como atendimento telefônico realizado por atendente, além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa).
TRANSF.RECURSO (E/I) Realização de transferência de recursos entre contas na própria instituição em terminal de auto-atendimento ou por outras formas de atendimento eletrônico automatizado (E), sem intervenção humana, além do número permitido gratuitamente por mês (gratuidade não cumulativa), bem como pela internet (I).
3.4 ORDEM PAGAMENTO Realização de ordem de pagamento.
4.1 ADIANT.DEPOSITANTE Levantamento de informações e avaliação de viabilidade e de riscos para a concessão de crédito para cobertura de saldo devedor em conta corrente de depósitos à vista e de excesso sobre o limite previamente pactuado de cheque especial."

Tabela II

* incluídos os eventos gratuitos

(Redação dada à Tabela pela Circular DC/BACEN nº 3.466, de 11.09.2009, DOU 14.09.2009)

Nota: Assim dispunha a Tabela alterada:
"Tabela II
PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA QUANTIDADE INCLUÍDA
Conta-corrente de depósitos à vista
Movimentação com cartão (sem cheque)
1 1.1 Confecção de cadastro para início de relacionamento -
2 1.2 Renovação de cadastro 2 vezes por ano
3 2.3.1 Saque* 8 por mês
4 2.5.1 Extrato mensal* 4 por mês
5 2.5.2 Extrato do mês imediatamente anterior 2 por mês
6 3.3 Transferência entre contas na própria instituição* 4 por mês
Valor cobrado:
* incluídos os eventos gratuitos""