Publicado no DOU em 11 jun 2007
Relatório anual.
O Conselho de Aviação Civil - CONAC, observado o disposto no § 3º do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 e o disposto no art. 11. do seu Regimento Interno, resolve:
1. RECOMENDAR aos membros do Conselho a apreciação dos Relatórios Anuais de 2004, 2005 e 2006 já encaminhados pelo Ministério da Defesa, com vistas à sua aprovação na próxima reunião.
WALDIR PIRES
Presidente do Conselho
