Publicado no DOU em 5 ago 1997
Dá nova redação ao Artigo 82 do Convênio S/Nº, de 15.12.70, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais-SINIEF.
O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretário de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal. Realizada em Manaus, AM, no 25 de julho de 1996, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolvem celebrar o seguinte
AJUSTE
1 - Cláusula primeira. Passa a vigorar com a seguinte redação o Artigo 82 do Convênio S/Nº, de 15 de dezembro de 1970, que instituiu o SINIEF:
"Artigo 82 As unidades da Federação remeterão à Secretaria-Executiva da COTEPE/ICMS, resumo das informações indicadas no artigo anterior, até 30 de setembro de exercício subseqüente.
§ 1º - O resumo a que se refere o caput será remetido em meio magnético devendo ser elaborado, a critério de cada unidade da Federação, em planilha eletrônica ou em arquivo texto, no formato ASCII, obedecendo, conforme caso, o modelo de planilha ou "layout" de arquivo anexos.
§ 2º - A Secretaria-Executiva da COTEPE/ICMS, até o dia 30 de outubro de cada ano, consolidará os dados coletados e informará o resultado às unidades da Federação."
2 - Cláusula segunda. Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ANEXOS| CÓDIGO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE ORIGEM | VALOR CONTÁBIL | BASE DE CÁLCULO | OUTRAS | ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | |
| Petróleo/ Energia | Outros Produtos | ||||
| 01. ACRE | |||||
| 02. ALAGOAS | |||||
| 03. AMAPÁ | |||||
| 04. AMAZONAS | |||||
| 05. BAHIA | |||||
| 06. CEARÁ | |||||
| 07. DISTRITO FEDERAL | |||||
| 08. ESPÍRITO SANTO | |||||
| 10. GOIÁS | |||||
| 12. MARANHÃO | |||||
| 13. MATO GROSSO | |||||
| 28. MATO GROSSO DO SUL | |||||
| 14. MINAS GERAIS | |||||
| 15. PARÁ | |||||
| 16. PARAÍBA | |||||
| 17. PARANÁ | |||||
| 18. PERNAMBUCO | |||||
| 19. PIAUÍ | |||||
| 20. RIO GRANDE DO NORTE | |||||
| 21. RIO GRANDE DO SUL | |||||
| 22. RIO DE JANEIRO | |||||
| 23. RONDÔNIA | |||||
| 24. RORAIMA | |||||
| 25. SANTA CATARINA | |||||
| 26. SÃO PAULO | |||||
| 27. SERGIPE | |||||
| 29. TOCANTINS | |||||
| TOTAL DE CONTRIBUINTES: | |||||
| TOTAL DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS APRESENTAR GI/ICMS: | |||||
| TOTAL DE CONTRIBUINTES QUE ENTREGARAM GI/ICMS: | |||||
| LOCAL E DATA: | NOME E ASSINATURA DO RESPONSÁVEL: Telefone: | ||||
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO ENTRADAS
ENTRADAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS, BENS, E/OU SERVIÇOS
CAMPOS: Os dados serão extraídos do Livro de Registro ou Entradas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência conforme segue:
| NOME DO ESTADO (UF) | Preencher com a Unidade da Federação | |
| VALOR CONTÁBIL | Campo numérico | Valores lançados na coluna contábil |
| BASE DE CÁLCULO | Campo numérico | Valores lançados na coluna "base cálculo |
| OUTRAS | Campo numérico | Valores lançados na coluna "outras" |
| ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | Valores lançados relativos ao imposto retido por substituição tributária, conforme segue | |
| PETRÓLEO/ENERGIA | Campo numérico | Nas operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivado, e energia elétrica |
| OUTROS PRODUTOS | Campo numérico | Nas operações com os demais produtos |
LAYOUT DE ARQUIVO DE TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/N DE 15.12.70
SEGUNDO ARQUIVO:
ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
CÓDIGO UF DESTINO: _ _ (Preencher com o código da UF referente ao estado que esta fazendo a aquisição de serviços)
DATA DA GERAÇÃO:
PERÍODO DE REFERÊNCIA:
RESPONSÁVEL.
Em R$ 1,00
| TOTAL DE CONTRIBUINTES - Campo numérico - 17 pos. | TOTAL DE CONTRIBUINTES OBRIGADOS A APRESENTAR GI/CMS - Campo numérico - 17 pos. | TOTAL DE CONTRIBUINTES QUE ENTREGAM GI/ICMS - Campo numérico - 17 pos. |
PRIMEIRO ARQUIVO:
ENTRADAS DE MERCADORIAS, BENS E/OU AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS
CÓDIGO UF DESTINO: ___ (Preencher com o código da UF referente ao estado que esta fazendo a aquisição de serviços)
DATA DA GERAÇÃO:
PERÍODO DE REFERÊNCIA:
RESPONSÁVEL:
Em R$ 1,00
| CÓDIGO UF ORIGEM | VALOR CONTÁBIL | BASE DE CÁLCULO | OUTRAS | ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | |
| - Campo numérico - 02 pos.- Preencher com o código da UF referente ao Estado que está prestando o serviço | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico - 17 pos. |
MODELO DE PLANILHA ELETRÔNICA A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/Nº 15.12.1970
ESTADO DE: __________________________________________________
SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS:
Data de geração:
Período de referência:
Responsável:
Telefone:
| CÓDIGO E UNIDADE DA FEDERAÇÃO DE DESTINO | VALOR CONTÁBIL | BASE DE CÁLCULO | OUTRAS | ICMS COBRADO P/SUB/TRIB. | ||
| Não contribuinte | Contribuinte | Não contribuinte | Contribuinte | |||
| 01. ACRE | ||||||
| 02. ALAGOAS | ||||||
| 03. AMAPÁ | ||||||
| 04. AMAZONAS | ||||||
| 05. BAHIA | ||||||
| 06. CEARÁ | ||||||
| 07. DISTRITO FEDERAL | ||||||
| 08. ESPÍRITO SANTO | ||||||
| 10. GOIÁS | ||||||
| 12. MARANHÃO | ||||||
| 13. MATO GROSSO | ||||||
| 28. MATO GROSSO DO SUL | ||||||
| 14. MINAS GERAIS | ||||||
| 15. PARÁ | ||||||
| 16. PARAÍBA | ||||||
| 17. PARANÁ | ||||||
| 18. PERNAMBUCO | ||||||
| 19. PIAUÍ | ||||||
| 20. RIO GRANDE DO NORTE | ||||||
| 21. RIO GRANDE DO SUL | ||||||
| 22. RIO DE JANEIRO | ||||||
| 23. RONDÔNIA | ||||||
| 24. RORAIMA | ||||||
| 25. SANTA CATARINA | ||||||
| 26. SÃO PAULO | ||||||
| 27. SERGIPE | ||||||
| 29. TOCANTINS | ||||||
| TOTAIS | ||||||
INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO - SAÍDAS
SAÍDAS INTERESTADUAIS DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
CAMPOS: Os dados serão extraídos do livro Registro de Saídas e corresponderão aos valores acumulados no período de referência conforme segue:
| VALOR CONTÁBIL NÃO CONTRIBUINTE | Campo numérico | Valores lançados com os Códigos de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63: |
| VALOR CONTÁBIL | Campo numérico | Valores lançados deduzidos-se destes os correspondente aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19 6.45, 6.53 e/ou 6.63: |
| BASE DE CÁLCULO NÃO CONTRIBUINTE | Campo numérico | Valores lançados com os Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.63: |
| BASE DE CÁLCULO CONTRIBUINTE | Campo numérico | Valores lançados deduzindo-se destes os correspondentes aos Códigos Fiscais de Operações e Prestações - CEOP 6.18, 6.19, 6.45, 6.53 e/ou 6.53: |
| OUTRAS | Campo numérico | Valores lançados na coluna outras: |
| ICMS COBRADO P/SUBST. TRIBUTÁRIA | Campo numérico | Valores lançados correspondentes ao imposto cobrado por substituição tributária |
LAYOUT DE ARQUIVO TEXTO (TXT) A QUE SE REFERE O ARTIGO 82 DO CONVÊNIO S/N DE 15.12.70
SAÍDA DE MERCADORIAS E/OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
CÓDIGO UF ORIGEM: _ _ (Preencher com código da UF referente ao estado que esta prestando o serviço)
DATA DA GERAÇÃO:
PERÍODO DE REFERÊNCIA
RESPONSÁVEL.
Em R$ 1,00
| CÓDIGO UF DESTINO | VALOR CONTÁBIL | BASE DE CÁLCULO | OUTRAS | ICMS COBRADO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | ||
| Não contribuinte | Contribuinte | Não contribuinte | Contribuinte | |||
| - Campo numérico - Preencher com código da UF referente ao estado que está fazendo a aquisição de serviços- 02 posições | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico - 17 pos. | - Campo numérico - 17 pos. |
