Publicado no DOU em 30 jan 2006
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2005.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ad referendum, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2005, na forma dos ANEXOS, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. EDSON VIDIGAL
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I R$ Milhares
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LÍQUIDA |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 2.185.716 |
| Pessoal Ativo | 3.724.211 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal do Próprio Órgão | 43.833 |
| Sentenças Judiciais - Pessoal de Outros Órgãos e Entidades | 1.469.566 |
| Demais Despesas com Pessoal Ativo | 2.210.812 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 400.023 |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 1.938.519 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 74 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 1.513.399 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 31.564 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 393.482 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 402.725 |
| Contribuições Patronais | 402.725 |
| TOTAL DE DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE -TDP IV=(I+II+III) | 2.588.441 |
| RECEITA CORRETE LIQUIDA - RCL (V) | 303.015.775 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL [(IV)/(V) x 100] | 0,854227% |
| LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 1,194700% | 3.620.129 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 1,134965% | 3.439.123 |
FONTE: SIAFI GERENCIAL
Nota: No total das despesas com pessoal Ativo estão computados R$ 77.349,47 (setenta e sete mil, trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e sete centavos), de restos a pagar de pessoal Inativo e Pensionistas R$ 38.755.102,25 (trinta e oito milhões, setecentos e cinqüenta e cinco mil, cento e dois reais e vinte e cinco centavos) de restos a pagar de Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Precatórios e RPV e R$ 2.893.952,96 (dois milhões, oitocentos e noventa e três mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e noventa e seis centavos) de despesas de exercícios anteriores relativas ao Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Precatórios e RPV.
GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA
Secretário de Controle Interno
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DE SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
LRF, art. 55, Inciso III, alínea a - Anexo V R$ Milhares
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 931.219 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 168.214 |
| Disponibilidade Financeira | 931.219 | Depósitos | 35.272 |
| Caixa | 0 | Restos a Pagar Processados | 6.936 |
| Bancos | 662 | Do Exercício | 6.035 |
| Conta Movimento | 0 | De Exercícios Anteriores | 901 |
| Contas Vinculadas | 662 | Outras Obrigações Financeiras | 126.006 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Débitos Diversos a Pagar | 5 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 930.557 | Recursos a Liberar p/Pagamento de Restos a Pagar | 125.806 |
| Limite de Saque com Vinculação de Pagamento | 803.899 | Valores em Trânsito Exigíveis | 16 |
| Recursos a Receber para Pagamento de Restos a Pagar | 126.085 | Outras Obrigações | 41 |
| Valores em Trânsito Realizáveis | 10 | Depósitos Exigíveis a Longo Prazo | 138 |
| Créditos Tributários | 540 | ||
| Recursos a Receber por Transferência | 11 | ||
| Créditos a Receber - folha de pagamento | 12 | ||
| SUBTOTAL | 931.219 | SUBTOTAL | 168.214 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 763.005 |
| TOTAL | 931.219 | TOTAL | 931.219 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 255.932 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 507.073 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Regime Previdenciário | 0 | Regime Previdenciário | 0 |
| Bancos | 0 | Depósitos | 0 |
| Conta Movimento | Restos a Pagar Processados | ||
| Contas Vinculadas | 0 | Do Exercício | 0 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | De Exercícios Anteriores | ||
| Outras Obrigações Financeiras | |||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | 0 | TOTAL | 0 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | 0 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) | 0 | ||
| DEFICIT | 0 | SUPERAVIT | 507.073 |
FONTE: SIAFI
Nota: O Órgão 12000 não possui nenhuma disponibilidade financeira vinculada ao Regime Próprio de Previdência (fontes 156 e 169)
GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA
Secretário de Controle Interno
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2005
LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI R$ Milhares
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NAO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇÃO DIRETA 12000-JUSTIÇA FEDERAL | 901,00 | 6.035,00 | 255.932,00 | 763.005,00 | |
| TOTAL | 901 | 6.035 | 255.932 | 763.005 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| INSCRITOS | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não Inscritos Por Insuficiência Financeira | |||
| PROCESSADOS | NÃO PROCESSADOS | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| 00-RECURSOS ORDINÁRIOS | 901,00 | 6.035,00 | 254.332,00 | 739.494,00 | |
| 33-RECURSOS DO PROGR. ADM. PATRIM. IMOBILIÁRIO | 0,00 | 0,30 | |||
| 50-RECURSOS NÃO-FINANCEIROS DIRET. ARRECADADOS | 113,00 | 140,00 | |||
| 51-CONTRIB.SOCIAL S/LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS | 1,00 | 4,00 | |||
| 53-CONTRIB. PARA O FINANC. DA SEGURIDADE SOCIAL | 1.077,00 | 1.332,00 | |||
| 56-CONTRIB. PLANO SEGURIDADE SOCIAL SERVIDOR | 58,00 | 1.765,00 | |||
| 69-CONTRIB. PATRONAL P/PLANO SEG. SOCIAL SERV | 19,00 | 10.145,00 | |||
| 81-RECURSOS DE CONVÊNIO | 332,00 | 438,00 | |||
| 90-RECURSOS DIVERSOS | 9.687,00 | ||||
| TOTAL | 901 | 6.035 | 255.932 | 763.005 | 0 |
FONTE: SIAFI GERENCIAL
GETULIO CAIXETA DE SOUZA FERREIRA
Secretário de Controle Interno
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral"
