Publicado no DOU em 28 jan 2005
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2004.
Notas:
1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.
2) Assim dispunha a Resolução revogada:
"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso III e parágrafo único do art. 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, ad referendum, resolve:
Art. 1º Aprovar o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal referente ao 3º quadrimestre de 2004, na forma dos Anexos, a ser publicado no Diário Oficial da União e disponibilizado para acesso público na internet.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro EDSON CARVALHO VIDIGAL
ANEXO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares | |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 2.190.877 | |
| Pessoal Ativo | 3.013.165 | |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 374.905 | |
| (-) Despesas não Computadas (art. 19, § 1º da LRF) | 1.197.193 | |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 26 | |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 942.869 | |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 137.492 | |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 116.807 | |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO (art. 18, § 1º da LRF) (II) | ||
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE-TDP III=(I + II) | 2.190.877 | |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) | 264.352.998 | |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = [(III) / (IV) x 100] | 0,828769% | |
| LIMITE MAXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) | 1,195870% | 3.161.318 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) | 1,136077% | 3.003.252 |
| FONTE:SIAFI GERENCIAL | ||
| Nota: No total das despesas com Pessoal Ativo está incluído o valor de R$ 960.576.253,33 (novecentos e sessenta milhões, quinhentos e setenta e seis mil, duzentos e cinqüenta e três reais e trinta e três centavos), referente a Pagamento de Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios) e Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor de outros Órgãos da Administração Pública Federal Direta e Indireta, Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em cumprimento ao disposto no art. 100 da CF e no art. 24 da Lei nº 10.707/03. Estão incluídos também os valores referentes a Pagamento de Aposentadorias e Pensões contabilizados no elemento de despesa 13 - Obrigações Patronais R$ 4.632.947,74 (quatro milhões, seiscentos e trinta e dois mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), em atendimento ao Manual de Elaboração do Relatório de Gestão Fiscal em sua 4º edição atualizada, aprovada pela Portaria/STN nº 470 de 31 de agosto de 2004. | ||
MARCELO DE BRITO VIDAL
Secretário de Controle Interno
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2004
| LRF, art. 55, inciso III, alínea a - Anexo V | R$ Milhares | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 1.210.915 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 443.909 |
| Disponibilidade Financeira | 1.210.915 | Depósitos | 28.313 |
| Caixa | 0 | Restos a Pagar Processados | 11.941 |
| Bancos | 477 | Do Exercício | 5.150 |
| Conta Movimento | 0 | De Exercícios Anteriores | 6.791 |
| Contas Vinculadas | 477 | Outras Obrigações Financeiras | 403.655 |
| Aplicações Financeiras | 0 | Recursos a Liberar p/ pagamento de Restos a Pagar | 403.396 |
| Outras Disponibilidades Financeiras | 1.210.438 | Débitos Diversos a Pagar | 259 |
| Limite de Saque com Vinc. de Pgto. | 806.111 | ||
| Recursos a Receber p/ Pagamento de Restos a Pagar | 403.525 | ||
| Valores em Trânsito Realizáveis | 19 | ||
| Outros Créditos a Receber | 783 | ||
| SUBTOTAL | 1.210.915 | SUBTOTAL | 443.909 |
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) | 767.006 |
| TOTAL | 1.210.915 | TOTAL | 1.210.915 |
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) | 459.431 | ||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) | 307.575 | ||
| ATIVO | VALOR | PASSIVO | VALOR |
| ATIVO DISPONÍVEL | 0 | OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS | 0 |
| Regime Previdenciário | Regime Previdenciário | ||
| Bancos | Depósitos | ||
| Conta Movimento | Restos a Pagar Processados | ||
| Contas Vinculadas | Do Exercício | ||
| Outras Disponibilidades Financeiras | De Exercícios Anteriores | ||
| Outras Obrigações Financeiras | |||
| INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) | 0 | SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) | 0 |
| TOTAL | TOTAL | ||
| INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO PRÓPRIO (VII) | |||
| SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII) | |||
| DÉFICIT | 0 | SUPERÁVIT | 307.575 |
| FONTE: SIAFI GERENCIAL | |||
| Nota: O Órgão 12000 não possui nenhuma disponibilidade financeira vinculada ao Regime Próprio de Previdência (fontes 156 e 169) | |||
MARCELO DE BRITO VIDAL
Secretário de Controle Interno
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2004
| LRF, art. 55, inciso III, alínea b - Anexo VI | R$ Milhares | ||||
| ÓRGÃO | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| ADMINISTRAÇAO DIRETA | |||||
| 12000 - JUSTIÇA FEDERAL | 6.791 | 5.150 | 459.431 | 767.006 | |
| TOTAL | 6.791 | 5.150 | 459.431 | 767.006 | 0 |
| DESTINAÇÃO DE RECURSOS | RESTOS A PAGAR | ||||
| Inscritos | Suficiência antes da Inscrição em Restos a Pagar Não Processados | Não inscritos por Insuficiência Financeira | |||
| Processados | Não Processados | ||||
| Exercícios Anteriores | Do Exercício | Do Exercício | |||
| 00 - Recursos Ordinários | 6.791 | 5.150 | 436.263 | 722.024 | |
| 50 - Rec. Não-Financ. Diret. Arrec. | 89 | 105 | |||
| 51 - Contrib. Social s/ Lucro Pessoas Jurídicas | 10.783 | 10.783 | |||
| 53 - Contrib. p/ Financ. Seguridade Social | 12.192 | 12.215 | |||
| 56 - Contrib. Plano Seguridade Social Servidor | 45 | 1.705 | |||
| 69 - Contrib. Patronal p/ Plano Seg. Social Serv. | 47 | 8.778 | |||
| 81 - Recursos de Convênio | 12 | 58 | |||
| 33 - Rec. do Prog. de Adm. Patrim. Imobiliário | 1 | ||||
| 74 - Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia | 15 | ||||
| 77 - Fonte a Classificar | 11 | ||||
| 90 - Recursos Diversos | 10.001 | ||||
| 92 - Saldo Exerc. Ant. Rec. Do Tesouro | 1.310 | ||||
| TOTAL | 6.791 | 5.150 | 459.431 | 767.006 | 0 |
| FONTE: SIAFI GERENCIAL | |||||
MARCELO DE BRITO VIDAL
Secretário de Controle Interno
EVA MARIA FERREIRA BARROS
Secretária de Planejamento, Orçamento e Finanças
NEY NATAL DE ANDRADE COELHO
Secretário-Geral"
