Resolução CJF nº 433 de 27/04/2005


 Publicado no DOU em 2 mai 2005


Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar.


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Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O Presidente do Conselho da Justiça Federal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, § 1º, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP e no art. 12 da Portaria nº 3/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005 e de 16 de março de 2005, respectivamente, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.608.776,00 (onze milhões, seiscentos e oito mil, setecentos e setenta e seis reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Nota: Redação conforme publicação oficial

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

CREDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.890.532
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 600.000
02 1220569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 600.000
F 4 2 90 0 100 600.000
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.099.078
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 5.099.078
F 4 2 90 0 100 5.099.078
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 45.000
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 45.000
F 4 2 90 0 100 45.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 4.146.454
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 4.146.454
F 3 2 90 0 100 1.657.024
F 4 2 90 0 100 2.489.430
TOTAL - FISCAL 9.890.532
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.890.532

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 154.800
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 120.000
02 1220569 1136 0101 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - RJ 120.000
F 4 2 90 0 100 120.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 34.800
02 1280569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 34.800
F 3 2 90 0 100 20.800
F 4 2 90 0 100 14.000
TOTAL - FISCAL 154.800
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 154.800

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.563.444
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.563.444
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.563.444
F 4 2 90 0 100 1.563.444
TOTAL - FISCAL 1.563.444
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.563.444

ANEXO II

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 9.625.692
PROJETOS
02 122 0569 11HV CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO FORMOSO - BA 5.000
02 1220569 11HV 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM CAMPO FORMOSO - BA - NO MUNICIPIO DE CAMPO FORMOSO - BA 5.000
F 4 2 90 0 100 5.000
02 122 0569 11HX CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA - BA 5.000
02 122 0569 11HX 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM VITORIA DA CONQUISTA - BA - NO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA - BA 5.000
F 4 2 90 0 100 5.000
02 122 0569 11HZ CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JEQUIE - BA 5.000
02 122 0569 11HZ 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JEQUIE - BA - NO MUNICIPIO DE JEQUIE - BA 5.000
F 4 2 90 0 100 5.000
02 122 0569 11N3 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MONTES CLAROS - MG 5.000
02 122 0569 11N3 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM MONTES CLAROS - MG - NO MUNICIPIO DE MONTES CLAROS - MG 5.000
F 4 2 90 0 100 5.000
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 600.000
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 600.000
F 3 2 90 0 100 600.000
02 122 0569 1896 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG 200.000
02 122 0569 1896 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM BELO HORIZONTE - MG - NO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG 200.000
F 4 2 90 0 100 200.000
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 2.107.606
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL 2.107.606
F 3 2 90 0 100 1.730.989
F 4 2 90 0 100 376.617
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 6.249.197
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 6.249.197
F 3 2 90 0 100 6.249.197
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 268.889
02 0610569 4257 0002 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - MANUTENCAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NACIONAL 268.889
F 3 2 90 0 100 268.889
PROJETOS
02 122 0569 7235 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG 180.000
02 1220569 7235 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM JUIZ DE FORA - MG - NO MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA - MG 180.000
F 4 2 90 0 100 180.000
TOTAL - FISCAL 9625.692
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 9.625.692

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 360.000
PROJETOS
02 122 0569 7241 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT 360.000
02 1220569 7241 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM CUIABA - MT - NO MUNICIPIO DE CUIABA - MT 360.000
F 4 2 90 0 100 360.000
TOTAL - FISCAL 360.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 360.000

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 59.640
ATIVIDADES
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 34.800
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 34.800
F 3 2 90 0 100 34.800
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 24.840
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 24.840
F 3 2 90 0 100 24.840
TOTAL - FISCAL 59.640
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 59.640

ORGAO : 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE : 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO)RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC. PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.563.444
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.563.444
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.563.444
F 3 2 90 0 100 1.563.444
TOTAL - FISCAL 1.563.444
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.563.444

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