Resolução CJF nº 467 de 27/09/2005


 Publicado no DOU em 29 set 2005


Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar.


Monitor de Publicações

Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, § 1º, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP e no art. 12 da Portaria nº 3/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005 e de 16 de março de 2005, respectivamente, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 11.731.142,00 (onze milhões, setecentos e trinta e um mil, cento e quarenta e dois reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXOS

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 465.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 465.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 465.000
F 3 2 90 0 100 465.000
TOTAL - FISCAL 465.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 465.000

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 830.000
ATIVIDADES
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 30.000
02 3310569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 30.000
F 3 1 90 0 100 30.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 800.000
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 800.000
F 3 2 90 0 100 800.000
TOTAL - FISCAL 830.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 830.000

ANEXO II

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12102 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 38.000
ATIVIDADES
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 38.000
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 38.000
F 3 2 90 0 100 38.000
TOTAL - FISCAL 38.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 38.000

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12103 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 80.200
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 22.000
02 3010569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 22.000
S 4 2 90 0 100 22.000
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 58.200
02 3650569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 58.200
F 3 2 90 0 100 58.200
TOTAL - FISCAL 58.200
TOTAL - SEGURIDADE 22.000
TOTAL - GERAL 80.200

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.570.587
PROJETOS
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 333.565
02 1220569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL 333.565
F 4 2 90 0 100 333.565
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.308.202
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 2.308.202
F 4 2 90 0 100 2.308.202
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.928.820
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.928.820
F 4 2 90 0 100 1.928.820
TOTAL - FISCAL 4.570.587
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.570.587

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.310.072
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.310.072
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.310.072
F 4 2 90 0 100 1.310.072
TOTAL - FISCAL 1.310.072
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.310.072

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.570.587
PROJETOS
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 333.565
02 1220569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL 333.565
F 3 2 90 0 100 333.565
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 2.308.202
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 2.308.202
F 3 2 90 0 100 2.308.202
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.928.820
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.928.820
F 3 2 90 0 100 1.928.820
TOTAL - FISCAL 4.570.587
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.570.587

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A. REGIAO

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO II, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 1.310.072
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 1.310.072
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 1.310.072
F 3 2 90 0 100 1.310.072
TOTAL - FISCAL 1.310.072
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 1.310.072

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 4.555.483
PROJETOS
02 122 0569 102X CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO MATEUS - ES 10.000
02 1220569 102X 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO MATEUS - ES - NO MUNICIPIO DE SAO MATEUS - ES 10.000
F 4 2 90 0 100 10.000
02 122 0569 12EF CONSTRUCAO DA CENTRAL DE ARQUIVO JUDICIAL DA JUSTICA FEDERAL NA 4ª REGIAO EM CURITIBA - PR 90.000
02 1220569 12EF 0101 CONSTRUCAO DA CENTRAL DE ARQUIVO JUDICIAL DA JUSTICA FEDERAL NA 4ª REGIAO EM CURITIBA - PR - NO MUNICIPIO DE CURITIBA -PR 90.000
F 4 2 90 0 100 90.000
ATIVIDADES
02 306 0569 2012 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 197.017
02 3060569 2012 0001 AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 197.017
F 3 1 90 0 100 197.017
PROJETOS
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 362.711
02 1260569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 362.711
F 4 2 90 0 100 362.711
ATIVIDADES
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 465.601
02 0610569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL 465.601
F 3 2 90 0 100 465.601
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 3.380.154
02 0610569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.380.154
F 4 2 90 0 100 3.380.154
PROJETOS
02 122 0569 7345 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI 50.000
02 1220569 7345 0101 CONSTRUCAO DO EDIFICIO-SEDE DA SECAO JUDICIARIA EM TERESINA - PI - NO MUNICIPIO DE TERESINA - PI 50.000
F 4 2 90 0 100 50.000
TOTAL - FISCAL 4.555.483
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 4.555.483

ORGAO: 12000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU

BASE LEGAL: ART. 4º, INCISO I, ALÍNEA A, DA LEI Nº 1.100, DE 25.01.2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/ PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 5.732.283
PROJETOS
02 122 0569 11RP CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG 50.000
02 122 0569 11RP 0101 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM UBERABA - MG - NO MUNICIPIO DE UBERABA - MG 50.000
F 4 2 90 0 100 50.000
ATIVIDADES
02 301 0569 2004 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES 1.330.095
02 301 0569 2004 0001 ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDENTES - NACIONAL 1.330.095
S 3 2 90 0 100 1.330.095
02 365 0569 2010 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS 1.251.444
02 365 0569 2010 0001 ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 1.251.444
F 3 2 90 0 100 1.251.444
02 331 0569 2011 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS 46.966
02 331 0569 2011 0001 AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES E EMPREGADOS - NACIONAL 46.966
F 3 1 90 0 100 46.966
PROJETOS
02 122 0569 3755 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS 1.649.987
02 122 0569 3755 0001 IMPLANTACAO DE VARAS FEDERAIS - NACIONAL 1.649.987
F 3 2 90 0 100 1.649.987
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 848.466
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 848.466
F 3 2 90 0 100 848.466
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 555.325
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 428.927
F 3 2 90 0 100 428.927
02 061 0569 4257 0002 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - MANUTENCAO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - NACIONAL 126.398
F 3 2 90 0 100 126.398
TOTAL - FISCAL 4.402.188
TOTAL - SEGURIDADE 1.330.095
TOTAL - GERAL 5.732.283

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