Resolução CJF nº 480 de 14/11/2005


 Publicado no DOU em 16 nov 2005


Abre ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 1.711.917,00, para os fins que especifica.


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Notas:

1) Revogada pela Resolução CJF nº 15, de 19.05.2008, DOU 30.05.2008.

2) Assim dispunha a Resolução revogada:

"O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, § 1º, inciso II da Lei nº 10.934, de 11 de agosto de 2004 e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, incisos I, alínea a, e II, da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005, e os procedimentos estabelecidos na Portaria nº 2/SOF/MP e no art. 12 da Portaria nº 3/SOF/MP, de 11 de fevereiro de 2005 e de 16 de março de 2005, respectivamente, ad referendum, resolve:

Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal, em favor da Justiça Federal, crédito suplementar no valor global de R$ 1.711.917,00 (um milhão, setecentos e onze mil, novecentos e dezessete reais) para atender às programações do anexo I desta Resolução.

Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias, conforme indicado no anexo II desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro EDSON VIDIGAL

ANEXO I

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 328.000
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 285.000
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 285.000
F 3 2 90 0 100 285.000
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 43.000
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 43.000
F 3 2 90 0 100 43.000
TOTAL - FISCAL 328.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 328.000

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 508.901
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 508.901
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 508.901
F 4 2 90 0 100 508.901
TOTAL - FISCAL 508.901
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 508.901

ANEXO II

Nota: Redação conforme publicação oficial.

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 328.000
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 285.000
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 285.000
F 4 2 90 0 100 285.000
02 126 0569 3757 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 43.000
02 126 0569 3757 0101 IMPLANTACAO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO DE INFORMACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 43.000
F 4 2 90 0 100 43.000
TOTAL - FISCAL 328.000
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 328.000

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, Inciso II, Lei 11.100,0 de 2005.

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 508.901
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 508.901
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 508.901
F 3 2 90 0 100 508.901
TOTAL - FISCAL 508.901
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 508.901

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 760.317
PROJETOS
02 122 0569 103E CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ 12.000
02 122 0569 103E 0105 CONSTRUCAO DE EDIFICIO-SEDE DA JUSTICA FEDERAL EM SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ - NO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - RJ 12.000
F 4 2 90 0 100 12.000
ATIVIDADES
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 188.000
02 061 0569 4224 0001 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NACIONAL 188.000
F 3 2 90 0 100 188.000
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 560.317
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 560.317
F 3 2 90 0 100 560.317
TOTAL - FISCAL 760.317
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 760.317

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 111.099
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 111.099
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 111.099
F 4 2 90 0 100 111.099
TOTAL - FISCAL 111.099
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 111.099

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO I CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.600
ATIVIDADES
02 061 0569 4224 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES 3.600
02 061 0569 4224 0101 ASSISTENCIA JURIDICA A PESSOAS CARENTES - NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE - RS 3.600
F 3 2 90 0 100 3.600
TOTAL - FISCAL 3.600
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.600

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.101 - JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 760.317
PROJETOS
02 122 0569 1136 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL 70.000
02 122 0569 1136 0001 MODERNIZACAO DE INSTALACOES DA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 70.000
F 3 2 90 0 100 70.000
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 260.197
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 260.197
F 3 2 90 0 100 260.197
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 430.120
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 430.120
F 4 2 90 0 100 430.120
TOTAL - FISCAL 760.317
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 760.317

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.104 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 111.099
ATIVIDADES
02 128 0569 4091 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS 111.099
02 128 0569 4091 0001 CAPACITACAO DE RECURSOS HUMANOS - NACIONAL 111.099
F 3 2 90 0 100 111.099
TOTAL - FISCAL 111.099
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 111.099

ORGAO: 12.000 - JUSTICA FEDERAL
UNIDADE: 12.105 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO
BASE LEGAL: Art. 4º, inciso I, alínea a, Lei 11.100, de 2005

ANEXO II CREDITO SUPLEMENTAR
PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1,00
FUNC PROGRAMATICA PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO ESF GND RP MOD IU FTE VALOR
0569 PRESTACAO JURISDICIONAL NA JUSTICA FEDERAL 3.600
ATIVIDADES
02 061 0569 4257 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL 3.600
02 061 0569 4257 0001 JULGAMENTO DE CAUSAS NA JUSTICA FEDERAL - NACIONAL 3.600
F 3 2 90 0 100 3.600
TOTAL - FISCAL 3.600
TOTAL - SEGURIDADE 0
TOTAL - GERAL 3.600

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