Publicado no DOU em 16 jan 2004
Suprime o § 3º do art. 20 e altera a redação do art. 105 da RN nº 49/03, de 22 de março de 2003.
O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas - CONFERP, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, alíneas h e j, do Decreto-Lei nº 860, de 11.09.1969 e cumprido o disposto pelo art. 75, § 4º, I, da RN nº 49/03, de 22 de março de 2003, resolve
Art. 1º Fica suprimido o § 3º do art. 20 da RN nº 49/03, de 22 de março de 2003.
Art. 2º (Revogado pela Resolução Normativa CONFERP nº 55, de 26.02.2005, DOU 05.05.2005, com efeitos retroativos a 30.04.2004)
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
JOÃO ALBERTO IANHEZ
Presidente do Conselho
