O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso desuas atribuições constitucionais e legais, tendo em visto o Processo nº SEI-150001/007650/2025, e

CONSIDERANDO que a cidade do Rio de Janeiro sediará a Reunião da Cúpula do BRICS 2025 nos dias 06 e 07 de julho de 2025;

DECRETA:

Art. 1º - Não haverá expediente nas repartições públicas estaduais, situadas no município do Rio de Janeiro, no dia 07 de julho de 2025 (segunda-feira) e fica considerado facultativo o ponto no dia 04 de julho de 2025 (sexta-feira) na capital do Estado do Rio de Janeiro, em razão da Reunião da Cúpula do BRICS 2025.

Parágrafo Único - O expediente será normal nas repartições cujasatividades forem essenciais à prestação de serviços públicos imediatos à população fluminense.

Art. 2º - A Secretaria de Estado de Saúde poderá editar normascomplementares acerca do funcionamento das Unidades Públicas de Saúde situadas na Capital do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 26 de junho de 2025

CLÁUDIO CASTRO

Governador

*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 27/06/2025.