Resolução CC/FGTS nº 433 de 16/12/2003


 Publicado no DOU em 23 dez 2003


Aprova o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, para o exercício de 2004, e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2005/2007.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990;

Considerando o disposto no item 9 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, resolve:

1. Aprovar o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, para o exercício de 2004 e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2005/2007, na forma dos Anexos I a IV desta Resolução.

2. Suspender a observância do parâmetro de margem operacional de que tratam o caput do item 8, e o subitem 8.1 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, suas alterações e aditamentos, até que seja aprovada nova metodologia de apuração da rentabilidade do Fundo.

3. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução.

4. Divulgar o quadro que resume o Orçamento de Aplicações, na forma do Anexo III desta Resolução.

5. Divulgar, provisoriamente, em função do prazo de vigência da Resolução nº 289, de 28 de junho de 1998, suas alterações e aditamentos, o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2005/2007, na forma do Anexo IV desta Resolução, até que sejam definidas as novas diretrizes de aplicação.

6. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho, e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários.

7. Definir que os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado o fluxo, em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações, com base no cronograma físico-financeiro contratual.

8. Determinar que, no decorrer do exercício financeiro, o Agente Operador apresente a este Conselho, relatórios mensais dos fluxos de entradas e saídas de recursos financeiros no exercício.

9. Autorizar o Agente Operador a adquirir Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI até o limite de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), utilizando-se para tanto, observados os preceitos legais, os recursos não alocados aos Agentes Financeiros nas Áreas de Aplicação do Plano de Contratações e Metas Físicas para 2004.

10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JAQUES WAGNER

Presidente do Conselho

ANEXO I
ORÇAMENTO DO FGTS PARA 2004

ORÇAMENTO DO FGTS PARA 2004
- Dezembro/2003 -
Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO  JAN  FEV  MAR  ABR  MAI  JUN 
SALDO INICIAL  28.582.042  28.659.282  28.220.678  27.727.017  27.095.796  26.554.643 
Arrecad. Contribuições  2.518.902  1.802.091  1.864.990  1.859.126  1.910.888  1.906.956 
1.1  Arrecadação Bruta  2.493.713  1.784.071  1.846.341  1.840.535  1.891.779  1.887.886 
1.2  Multas Transf. Atraso  25.189  18.021  18.650  18.591  19.109  19.070 
Arrecad. de Empréstimos  508.788  506.864  510.310  507.389  507.594  508.355 
2.1  Habitação  220.700  220.394  220.416  220.279  220.235  219.941 
2.2  Saneamento  223.479  223.156  223.120  223.045  222.941  222.981 
2.3  Infra-estrutura  50.475  50.360  50.314  50.218  50.131  50.065 
2.4  Fundo de Arrend. Residencial  14.134  12.954  16.459  13.846  14.287  15.368 
Arrecad. Contr. Social - LC 110  193.430  143.105  157.860  156.933  164.978  159.007 
3.1  Contribuição Social - 10%  88.781  69.916  84.504  83.707  90.587  83.367 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  106.671  75.440  75.547  75.424  76.556  77.839 
3.3  Contribuição Social - Multas  1.086  808  889  884  929  896 
3.4  Contribuição Social - Devolução  (3.107)  (3.058)  (3.080)  (3.082)  (3.095)  (3.094) 
Receitas Fin. Líquidas  362.302  356.483  346.242  334.648  323.241  310.685 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  362.623  356.669  346.739  334.963  323.561  311.085 
4.1.1  TR + 6% a.a.  180.357  165.187  201.041  168.414  169.131  176.833 
4.1.2  Diferencial de Taxa  182.266  191.482  145.698  166.549  154.430  134.252 
4.1.3  Diferencial Receitas das LFT's   
4.2  Corr. Monet. s/Saques  (321)  (186)  (497)  (315)  (320)  (401) 
CRI - resgate  824  824  826  828  829  831 
TOTAL DE ENTRADAS  3.584.247  2.809.368  2.880.228  2.858.923  2.907.529  2.885.834 
Aplicações  389.802  393.371  413.313  432.176  366.552  406.515 
6.1  Total Habitação Popular  358.726  363.685  377.461  388.791  317.172  352.849 
6.1.1  Desembolso  313.726  318.685  329.961  339.791  277.172  307.849 
6.1.2  Desemb. Desc. Fin. Concedido  15.727  15.727  16.601  17.125  13.980  15.727 
6.1.3  Compl. Taxa de Administração  29.273  29.273  30.899  31.875  26.020  29.273 
6.2  Saneamento/Infra-Estrutura  31.076  29.686  35.852  43.385  49.380  53.666 
6.3  Cert. Recebíveis Imob. - CRI 
Saques  1.781.811  1.549.801  1.655.017  1.752.535  1.777.124  1.669.318 
7.1  Rescisão  1.269.258  1.103.988  1.178.938  1.248.403  1.265.920  1.189.125 
7.2  Moradia  210.842  183.388  195.839  207.378  210.288  197.531 
7.3  Inativas/Outros  301.711  262.425  280.241  296.753  300.917  282.662 
Encargos do FGTS  170.038  138.931  141.971  140.795  140.966  139.531 
8.1  Tarifa Bco. depositário  67.833  37.086  39.979  39.658  40.216  39.088 
8.2  Taxa de Administração  85.760  85.387  85.084  84.668  84.274  83.961 
8.3  Despesas Administrativas  16.445  16.457  16.908  16.469  16.476  16.483 
Resolução nº 295/98 - CCFGTS  9.113  9.574  7.285  8.327  7.721  6.713 
9.1  Tx Performance Ag. Operador  9.113  9.574  7.285  8.327  7.721  6.713 
10  Pagamento Créd. Complementar  1.092.222  1.092.222  1.092.222  1.092.222  1.092.222  1.092.222 
11  Pgto Desp. Judic. Aprovisionado  64.021  64.073  64.081  64.089  64.095  64.102 
12  Desembolso PAR 
TOTAL DE SAÍDAS  3.507.007  3.247.972  3.373.889  3.490.145  3.448.682  3.378.401 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  28.659.282  28.220.678  27.727.017  27.095.796  26.554.643  26.062.076 
E.1  Fundo de Liquidez  2.697.523  2.740.483  2.643.620  2.493.315  2.478.676  2.592.338 
E.2  Carteira de Títulos  25.961.760  25.480.194  25.083.397  24.602.481  24.075.967  23.469.738 
CRÉD. SECURITIZADOS - CVS             
F. 1  Saldo Inicial  3.526.826  3.799.001  4.071.161  4.350.480  4.627.408  4.906.868 
F. 2  Remuneração  22.175  22.160  29.319  26.928  29.459  33.331 
F. 3  Entrada  333.333  333.333  333.333  333.333  333.333  333.333 
F. 4  Saída  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333 
F. 5  Saldo Final  3.799.001  4.071.161  4.350.480  4.627.408  4.906.868  5.190.199 

ORÇAMENTO DO FGTS PARA 2004
- Dezembro/2003 -
Valores em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO  JUL  AGO  SET  OUT  NOV  DEZ  TOTAL 
SALDO INICIAL  26.062.076  5.190.199  5.476.855  5.765.536  6.054.206  6.341.607  28.582.042 
Arrecad. Contribuições  2.078.991  1.927.657  1.907.515  1.851.930  1.903.631  2.974.822  24.507.502 
1.1  Arrecadação Bruta  2.058.201  1.908.381  1.888.440  1.833.411  1.884.594  2.945.074  24.262.427 
1.2  Multas Transf. Atraso  20.790  19.277  19.075  18.519  19.036  29.748  245.075 
Arrecad. de Empréstimos  510.639  511.2135  11.5765  11.430  513.319  517.571  6.125.048 
2.1  Habitação  219.874  219.654  219.513  219.457  219.916  220.567  2.640.946 
2.2  Saneamento  223.117  223.989  225.498  226.879  228.326  229.977  2.696.510 
2.3  Infra-estrutura  50.013  49.960  49.891  49.795  49.701  49.646  600.569 
2.4  Prog. de Arrend. Residencial  17.635  17.609  16.675  15.299  15.376  17.380  187.022 
Arrecad. Contr. Social - LC 110  168.705  164.380  157.637  142.248  149.625  191.103  1.949.010 
3.1  Contribuição Social - 10%  94.385  88.819  81.629  65.805  71.853  109.625  1.012.977 
3.2  Contribuição Social - 0,5%  76.482  77.746  78.229  78.738  80.036  83.561  962.268 
3.3  Contribuição Social - Multas  949  925  888  803  844  1.073  10.974 
3.4  Contribuição Social - Devolução  (3.111)  (3.111)  (3.109)  (3.097)  (3.108)  (3.156)  (37.210) 
Receitas Fin. Líquidas  304.849  297.253  283.100  268.809  258.362  243.605  3.689.578 
4.1  Rec. de Apl. Financ.  305.315  297.805  283.537  269.110  258.665  244.323  3.694.395 
4.1.1  TR + 6% a.a.  179.698  174.157  159.311  140.698  135.724  149.183  1.999.734 
4.1.2  Diferencial de Taxa  125.617  123.647  124.226  128.411  122.941  95.140  1.694.660 
4.1.3  Diferencial Receitas das LFT's 
4.2  Corr. Monet. s/Saques  (466)  (552)  (437)  (301)  (303)  (718)  (4.817) 
CRI - resgate  833  834  836  837  838  840  9.981 
B   TOTAL DE ENTRADAS  3.064.016  2.901.336  2.860.664  2.775.255  2.825.775  3.927.942  36.281.118 
Aplicações  455.511  569.898  628.948  722.450  730.182  697.901  6.206.618 
6.1  Total Habitação Popular  320.883  348.777  408.137  494.747  499.340  482.168  4.712.736 
6.1.1  Desembolso  279.883  307.777  346.798  436.373  439.806  414.915  4.112.736 
6.1.2  Desemb. Desc. Fin. Concedido  14.329  14.329  26.212  20.970  22.455  16.514  209.696 
6.1.3  Compl. Taxa de Administração  26.671  26.671  35.127  37.404  37.079  50.739  390.304 
6.2  Saneamento/Infra-estrutura  134.627  221.121  220.811  227.703  230.842  215.733  1.493.882 
6.3  Cert. Recebíveis Imob. - CRI 
Saques  1.942.906  1.840.009  1.821.705  1.670.992  1.685.191  2.392.656  21.539.064 
7.1  Rescisão  1.384.013  1.310.715  1.297.676  1.190.317  1.200.432  1.704.389  15.343.172 
7.2  Moradia  229.905  217.729  215.563  197.729  199.409  283.124  2.548.723 
7.3  Inativas/Outros  328.988  311.565  308.466  282.946  285.350  405.144  3.647.169 
Encargos do FGTS  144.095  142.664  139.603  139.464  140.413  148.294  1.726.765 
8.1  Tarifa Bco. depositário  43.982  43.070  40.364  40.558  41.804  49.703  523.344 
8.2  Taxa de Administração  83.623  83.268  82.905  82.564  82.257  82.229  1.005.979 
8.3  Despesas Administrativas  16.490  16.326  16.333  16.342  16.351  16.362  197.442 
Resolução nº 295/98 - CCFGTS  6.281  6.182  6.211  6.421  6.147  4.757  84.733 
9.1  Tx Performance Ag. Operador  6.281  6.182  6.211  6.421  6.147  4.757  84.733 
10  Pagamento Créd. Complementar  1.092.222  1.092.222  1.092.222  1.092.222  1.092.222  1.092.222  13.106.668 
11  Pgto Desp. Judic. Aprovisionado  64.106  64.110  64.114  64.120  64.127  64.134  769.171 
12  Desembolso PAR 
TOTAL DE SAÍDAS  3.705.120  3.715.085  3.752.803  3.695.668  3.718.282  4.399.965  43.433.019 
VALORES A CLASSIFICAR 
SALDO FINAL  25.420.972  24.607.223  23.715.084  22.794.671  21.902.164  21.430.141  21.430.141 
E.1  Fundo de Liquidez  2.599.489  2.694.674  2.726.116  2.802.310  2.666.353  2.588.944  2.588.944 
E.2  Carteira de Títulos  22.821.483  21.912.549  20.988.968  19.992.361  19.235.811  18.841.198  18.841.198 
CRÉD. SECURITIZADOS - CVS               
F. 1  Saldo Inicial  5.190.199  5.476.855  5.765.536  6.054.206  6.341.607  6.631.031  3.526.826 
F. 2  Remuneração  36.656  38.681  38.671  37.400  39.425  46.510  400.715 
F. 3  Entrada  333.333  333.333  333.333  333.333  333.333  333.333  4.000.000 
F. 4  Saída  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  83.333  1.000.000 
F. 5  Saldo Final  5.476.855  5.765.536  6.054.206  6.341.607  6.631.031  6.927.541  6.927.541 

ANEXO II
PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS DO FGTS PARA 2004

- Dezembro/2003 -

  ÁREA DE APLICAÇÃO  TOTAL 
UF/REGIÃO  HABITAÇÃO  SANEAMENTO  GERAL 
  METAS FÍSICAS  CONTRATAÇÃO  CONTRATAÇÃO  CONTRATAÇÃO 
  Unidades  R$ Mil  R$ Mil  R$ Mil 
RO  1.759  18.720  13.680  32.400 
AC  812  8.640  5.220  13.860 
AM  4.668  49.680  25.920  75.600 
RR  304  3.240  2.520  5.760 
PA  8.084  86.040  47.700  133.740 
AP  879  9.360  4.680  14.040 
TO  1.252  13.320  14.040  27.360 
NORTE  17.759  189.000  113.760  302.760 
MA  9.437  100.440  39.600  140.040 
PI  5.480  58.320  23.400  81.720 
CE  18.604  198.000  91.620  289.620 
RN  6.190  65.880  28.080  93.960 
PB  7.103  75.600  36.900  112.500 
PE  18.063  192.240  104.940  297.180 
AL  5.987  63.720  32.760  96.480 
SE  3.213  34.200  17.460  51.660 
BA  25.573  272.160  134.820  406.980 
NORDESTE  99.652  1.060.560  509.580  1.570.140 
MG  31.052  330.480  153.000  483.480 
ES  5.784  61.560  28.440  90.000 
RJ  40.185  427.680  186.840  614.520 
SP  83.618  889.920  372.780  1.262.700 
SUDESTE  160.640  1.709.640  741.060  2.450.700 
PR  14.342  152.640  118.980  271.620 
SC  7.983  84.960  48.600  133.560 
RS  17.657  187.920  108.000  295.920 
SUL  39.982  425.520  275.580  701.100 
MS  3.619  38.520  36.180  74.700 
MT  3.383  36.000  31.140  67.140 
GO  7.949  84.600  72.540  157.140 
DF  5.277  56.160  20.160  76.320 
C.-OESTE  20.228  215.280  160.020  375.300 
SUBTOTAL  338.261  3.600.000  1.800.000  5.400.000 
OPERAÇÕES ESPECIAIS  8.182      600.000 
TOTAL BRASIL  346.443      6.000.000 

ANEXO III
ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES DO FGTS PARA 2004

- Dezembro/2003 -
Em R$ mil

UF/  DESEMBOLSO POR ÁREA  TOTAL 
REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO/INFRA  A DESEMBOLSAR 
RO  22.166  10.811  32.977 
AC  10.231  4.125  14.356 
AM  58.826  20.484  79.310 
RR  3.836  1.992  5.828 
PA  101.879  37.697  139.576 
AP  11.083  3.699  14.782 
TO  15.772  11.096  26.868 
NORTE  223.794  89.903  313.696 
MA  118.930  31.295  150.226 
PI  69.056  18.493  87.549 
CE  234.450  72.406  306.856 
RN  78.008  22.191  100.199 
PB  89.517  29.161  118.679 
PE  227.630  82.932  310.563 
AL  75.450  25.890  101.340 
SE  40.496  13.798  54.294 
BA  322.263  106.546  428.809 
NORDESTE  1.255.802  402.713  1.658.515 
MG  391.319  120.914  512.233 
ES  72.893  22.476  95.368 
RJ  506.413  147.657  654.070 
SP  1.053.748  294.602  1.348.351 
SUDESTE  2.024.373  585.648  2.610.021 
PR  180.740  94.028  274.768 
SC  100.601  38.408  139.008 
RS  222.515  85.351  307.866 
SUL  503.855  217.787  721.642 
MS  45.611  28.592  74.204 
MT  42.627  24.609  67.237 
GO  100.174  57.327  157.502 
DF  66.499  15.932  82.431 
C.-OESTE  254.912  126.461  381.373 
SUBTOTAL  4.262.736  1.422.512  5.685.248 
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS  521.370 
TOTAL BRASIL  6.206.618 

ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2005/2007

- Dezembro/2003 -
Em R$ mil

  EXERCÍCIO 
UF/  2005    2006   
REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL 
  (A)  (B)  (C)=(B)+(A)  (D)  (E)  (F)=(D)+(E) 
RO  18.720  13.680  32.400  18.720  13.680  32.400 
AC  8.640  5.220  13.860  8.640  5.220  13.860 
AM  49.680  25.920  75.600  49.680  25.920  75.600 
RR  3.240  2.520  5.760  3.240  2.520  5.760 
PA  86.040  47.700  133.740  86.040  47.700  133.740 
AP  9.360  4.680  14.040  9.360  4.680  14.040 
TO  13.320  14.040  27.360  13.320  14.040  27.360 
NORTE  189.000  113.760  302.760  189.000  113.760  302.760 
MA  100.440  39.600  140.040  100.440  39.600  140.040 
PI  58.320  23.400  81.720  58.320  23.400  81.720 
CE  198.000  91.620  289.620  198.000  91.620  289.620 
RN  65.880  28.080  93.960  65.880  28.080  93.960 
PB  75.600  36.900  112.500  75.600  36.900  112.500 
PE  192.240  104.940  297.180  192.240  104.940  297.180 
AL  63.720  32.760  96.480  63.720  32.760  96.480 
SE  34.200  17.460  51.660  34.200  17.460  51.660 
BA  272.160  134.820  406.980  272.160  134.820  406.980 
NORDESTE  1.060.560  509.580  1.570.140  1.060.560  509.580  1.570.140 
MG  330.480  153.000  483.480  330.480  153.000  483.480 
ES  61.560  28.440  90.000  61.560  28.440  90.000 
RJ  427.680  186.840  614.520  427.680  186.840  614.520 
SP  889.920  372.780  1.262.700  889.920  372.780  1.262.700 
SUDESTE  1.709.640  741.060  2.450.700  1.709.640  741.060  2.450.700 
PR  152.640  118.980  271.620  152.640  118.980  271.620 
SC  84.960  48.600  133.560  84.960  48.600  133.560 
RS  187.920  108.000  295.920  187.920  108.000  295.920 
SUL  425.520  275.580  701.100  425.520  275.580  701.100 
MS  36.000  31.140  67.140  36.000  31.140  67.140 
MT  38.520  36.180  74.700  38.520  36.180  74.700 
GO  84.600  72.540  157.140  84.600  72.540  157.140 
DF  56.160  20.160  76.320  56.160  20.160  76.320 
C.-OESTE  215.280  160.020  375.300  215.280  160.020  375.300 
TOTAL  3.600.000  1.800.000  5.400.000  3.600.000  1.800.000  5.400.000 
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS  600.000    600.000 
BRASIL  6.000.000    6.000.000 

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2005/2007
- Dezembro/2003 -
Em R$ mil

  EXERCÍCIO  TOTAL 
UF/  2007       
REGIÃO  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL  HABITAÇÃO POPULAR  SANEAMENTO  TOTAL 
  (G)  (H)  (I)=(G)+(H)  (J)=(A)+(D)+(G)  (K)=(B)+(E)+(H)  (L)=(J)+(K) 
RO  18.720  18.240  36.960  56.160  45.600  101.760 
AC  8.640  6.960  15.600  25.920  17.400  43.320 
AM  49.680  34.560  84.240  149.040  86.400  235.440 
RR  3.240  3.360  6.600  9.720  8.400  18.120 
PA  86.040  63.600  149.640  258.120  159.000  417.120 
AP  9.360  6.240  15.600  28.080  15.600  43.680 
TO  13.320  18.720  32.040  39.960  46.800  86.760 
NORTE  189.000  151.680  340.680  567.000  379.200  946.200 
MA  100.440  52.800  153.240  301.320  132.000  433.320 
PI  58.320  31.200  89.520  174.960  78.000  252.960 
CE  198.000  122.160  320.160  594.000  305.400  899.400 
RN  65.880  37.440  103.320  197.640  93.600  291.240 
PB  75.600  49.200  124.800  226.800  123.000  349.800 
PE  192.240  139.920  332.160  576.720  349.800  926.520 
AL  63.720  43.680  107.400  191.160  109.200  300.360 
SE  34.200  23.280  57.480  102.600  58.200  160.800 
BA  272.160  179.760  451.920  816.480  449.400  1.265.880 
NORDESTE  1.060.560  679.440  1.740.000  3.181.680  1.698.600  4.880.280 
MG  330.480  204.000  534.480  991.440  510.000  1.501.440 
ES  61.560  37.920  99.480  184.680  94.800  279.480 
RJ  427.680  249.120  676.800  1.283.040  622.800  1.905.840 
SP  889.920  497.040  1.386.960  2.669.760  1.242.600  3.912.360 
SUDESTE  1.709.640  988.080  2.697.720  5.128.920  2.470.200  7.599.120 
PR  152.640  158.640  311.280  457.920  396.600  854.520 
SC  84.960  64.800  149.760  254.880  162.000  416.880 
RS  187.920  144.000  331.920  563.760  360.000  923.760 
SUL  425.520  367.440  792.960  1.276.560  918.600  2.195.160 
MS  36.000  41.520  77.520  108.000  103.800  211.800 
MT  38.520  48.240  86.760  115.560  120.600  236.160 
GO  84.600  96.720  181.320  253.800  241.800  495.600 
DF  56.160  26.880  83.040  168.480  67.200  235.680 
C.-OESTE  215.280  213.360  428.640  645.840  533.400  1.179.240 
TOTAL  3.600.000  2.400.000  5.400.000  10.800.000  6.000.000  16.800.000 
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS  600.000    1.800.000 
BRASIL    6.000.000    18.000.000