O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Águas - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 11 do Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000, resolve:

Art. 1º Tornar público que a Diretoria Colegiada, em reunião de 14 de janeiro de 2002, com fundamento nos incisos I e II do art. 12 da Lei nº 9.984, de 12 de julho de 2000, e considerando a necessidade de adequar a alocação dos cargos comissionados de que trata o art. 18-A da Lei nº 9.984/00, com a redação dada pela Medida Provisória nº 2.143-33, de 31 de maio de 2001, decidiu alterar os quantitativos e a distribuição dos Cargos Comissionados nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Resolução nº 23, de 18 de junho de 2001 e o Anexo II da Resolução nº 9, de 17 de abril de 2001.

JERSON KELMAN