Resolução CC/FGTS nº 414 de 17/12/2002


 Publicado no DOU em 23 dez 2002


Aprova o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, para o exercício de 2003, e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2004/2006.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990:

Considerando o disposto no item 9 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, resolve:

1. Aprovar o Orçamento e o Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS, para o exercício de 2003, e o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2004/2006, na forma dos Anexos I a IV desta Resolução;

2. Suspender a observância do parâmetro de margem operacional de que tratam o caput do item 8, e o subitem 8.1 da Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998, suas alterações e aditamentos, até que seja aprovada nova metodologia de apuração da rentabilidade do Fundo;

3. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução;

4. Divulgar o quadro que resume o Orçamento de Aplicações, na forma do Anexo III desta Resolução;

5. Divulgar, provisoriamente, em função do prazo de vigência da Resolução nº 289, de 28 de junho de 1998, suas alterações e aditamentos, o Plano Plurianual de Aplicação para o período 2004/2006, na forma do Anexo IV desta Resolução, até que sejam definidas as novas diretrizes de aplicação;

6. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho, e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários;

7. Definir que os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado o fluxo, em âmbito nacional, de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações, com base no cronograma físico-financeiro contratual;

8. Determinar que no decorrer do exercício financeiro, o Agente Operador apresente a este Conselho, relatórios mensais dos fluxos de entradas e saídas de recursos financeiros no exercício;

9. Determinar a alocação de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), a serem debitados à rubrica Operações Especiais, para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários-CRI;

9.1 O Gestor da Aplicação e o Agente Operador deverão apresentar ao Conselho, anualmente, relatórios sobre aquisição de CRI do exercício anterior, para avaliação;

10. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO JOBIM FILHO

Presidente do Conselho

ANEXO I

FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO

Em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN  
A.- SALDO INICIAL   29.540.447    28.023.424    28.106.075    27.949.214    27.626.494    27.482.743  
1. Arrecad. Contribuições   2.164.966   1.552.909   1.615.458   1.610.010   1.657.979   1.649.752 
1.1 Arrecadação Bruta   2.143.317   1.537.380   1.599.303   1.593.910   1.641.400  1.633.255 
1.2 Multas Transf. Atraso   21.650   15.529   16.155   16.100   16.580   16.498 
2. Arrecad. de Empréstimos   396.633  396.881   398.101   401.453   404.385   405.062 
2.1 Habitação   177.203   178.782   180.313   181.953   183.657   185.022 
2.2 Saneamento   158.862   159.576   160.278   161.051   161.979   162.873 
2.3 Infra-estrutura   40.620   40.673   40.709   40.759   40.813   40.842 
2.4 Fundo de Arrendamento Residencial   19.947   17.851   16.801   17.689   17.935   16.325 
3. Arrecad.Contribuição Social - LC 110   185.084   137.192   151.787   150.878   158.771   152.785 
3.1 Contribuição Social - 10%   103.771  85.160   99.643  98.9 11   105.777  98.678 
3.2 Contribuição Social - 0,5%   109.497  80.529  80.659  80.582   81.671  82.892 
3.3 Contribuição Social Multas   1.185   921  1.002  997  1.041  1.009 
3.4 Contribuição Social - Devolução   (29.369)   (29.417)   (29.517)  (29.612)  (29.719)   (29.794) 
4. Receitas Fin. Líquidas   453.241   426.584   427.551   419.951   401.443  386.989 
4.1 Rec. de Apl.Financ.   454.222   427.277  428.211   420.773   402.220   387.609 
4.1.1. TR + 6% a.a.   240.405   204.452   193.871   200.350   200.589   184.520 
4.1.2. Diferencial de taxa   213.817   222.825   234.340   220.422   201.630   203.089 
4.1.3. Diferencial Receitas das LFT's   0   0   0   0   0  
4.2 Corr.Monet. s/ Saques   (980)   (693)   (660)   (822)   (777)   (620) 
5. CRI - Resgate   565   609   653   700   748   787 
B - TOTAL DE ENTRADAS 3.200.490    2.514.175    2.593.550    2.582.991    2.623.325    2.595.375  
6. Aplicações   329.062   340.776   365.295   382.426   338.062   376.352 
6.1 Habitação Popular e Op. Especiais   262.310   266.841   276.982   286.402   234.368   262.213 
6.1.1 Desembolso   236.060   240.591   249.274   257.819   2 11.035  235.963 
6.1.2 Desembolso Desc. Financ.   4.295   4.295   4.534   4.677   3.818  4.295 
6.1.3 Complementação Tx Administ.   21.955   21.955   23.174   23.906   19.515   21.955 
6.2 Saneam/Infra-Estrut e Op. Especiais  59.253   66.435   80.395   87.857   97.027   106.639 
6.3 Certif. de Recebíveis Imobiliários   7.500   7.500   7.917   8.167   6.667   7.500 
7. Saques   1.633.875   1.283.301   1.572.530   1.713.106   1.619.484   1.475.170 
7.1 Rescisão   1.163.878   914.148   1.120.178   1.220.317   1.153.626   1.050.825 
7.2 Moradia   193.337   151.853   186.078   202.712   191.634   174.557 
7.3 Inativas e Outros   276.661  217.299  266.273  290.077  274.224  249.788 
8. Encargos do FGTS   164.698   133.332   136.706   136.430   137.303   136.499 
8.1 Tarifa Bco. depositário   67.833   37.086   39.979   39.658   40.216   39.088 
8.2 Taxa de Administração   83.514   83.910   84.190   84.434   84.748   85.071 
8.3 Despesas Administrativas   13.351   12.335   12.537   12.338   12.339   12.340 
9. Resolução nº 295/98 - CCFGTS   10.691   11.1 41  11.717  11.021  10.082   10.154 
9.1 Recurso p/ Reserva de Risco de Crédito  
9.2 Taxa de Performance do Ag. Operad.   10.691   11.141  11.717  11.021  10.082   10.154 
10. Pagamento de Crédito Complementar   2.560.482   641.689   641.689   641.689   641.689   641.689 
11. Pagamento Despesas Judiciais Aprovisionadas   50.176   50.228   50.236   50.244   50.250   50.257 
C - TOTAL DE SAÍDAS 4.748.984    2.460.466    2.778.173    2.934.917    2.796.871    2.690.121  
D - VALORES A CLASSIFICAR   0    0    0    0    0    0  
E - CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS   31.471    28.942    27.764    29.207    29.795    4.027.808  
E.1 Remuneração   31.471   28.942   27.764   29.207   29.795   27.808 
E.2 Entrada   0   0   0   0   0   4.000.000 
E.3 Saída   0   0   0   0   0  
F - SALDO FINAL 28.023.424    28.106.075    27.949.215    27.626.495    27.482.743    31.415.805  
F.1 Fundo de Liquidez   2.040.053   2.205.508   2.139.584   2.244.853   2.284.468  2.452.560 
F.2 Compromissos Existentes   302.812   314.526   337.587   353.843   314.729   350.102 
F.3 Créditos Securitizados - CVS   3.468.481   3.497.423   3.525.187   3.554.393   3.584.189   7.6 11.996 
F.4 Disponível   22.170.212   22.049.134   21.907.417   21.434.680   21.262.108  20.965.103 
F.5 Receitas a Incorporar   41.866   39.484   39.441   38.725   37.249   36.044 

FGTS - ORÇAMENTO FINANCEIRO

Em R$ mil

DISCRIMINAÇÃO JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ   TOTAL  
A. - SALDO INICIAL 31.415.805    30.200.652    30.006.847    29.742.132    29.363.518    29.040.496    29.540.447  
1. Arrecad. Contribuições   1.801.083   1.670.780   1.649.025   1.591.739   1.639.088   2.560.286   21.163.076 
1.1 Arrecadação Bruta  1.783.072  1.654.072  1.632.534  1.575.822  1.622.698  2.534.683   20.951.445 
1.2 Multas Transf. Atraso   18.011   16.708   16.490   15.917   16.391   25.603   211.631 
2. Arrecad. de Empréstimos   391.634   391.816   394.714   398.171   397.352   401.777   4.777.979 
2.1 Habitação   167.085   168.420   169.877   171.519   173.253   175.092   2.112.177 
2.2 Saneamento   163.948   164.966   166.085   167.245   168.198   169.284   1.964.346 
2.3 Infra-estrutura  40.899   40.921  40.949   40.987   40.969   40.976   490.116 
2.4 Fundo de Arrend. Residencial   19.702   17.509   17.804   18.420   14.932   16.426   211.340 
3. Arrecad.Contribuição Social - LC 110  169.499  158.108  151.406   136.147   143.368   222.633   1.917.660 
3.1 Contribuição Social - 10%  109.639   104.175   97.105   81.497   87.509   124.924   1.196.791 
3.2 Contribuição Social - 0,5%  88.665   82.872   83.351   83.857   85.080   126.640   1.066.295 
3.3 Contribuição Social - Multas  1.102   1.039   1.003   919   959   1.398   12.574 
3.4 Contribuição Social - Devolução  (29.907)   (29.978)   (30.052)   (30.125)   (30.181)   (30.328)   (358.000) 
4. Receitas Fin. Líquidas   363.724   338.952   308.764   315.060   298.336   286.703   4.427.298 
4.1 Rec. de Apl.Financ.   364.424   339.520   309.325   315.708   298.698   287.274   4.435.259 
4.1.1. TR + 6% a.a.   200.446   170.129   170.881   173.492   140.962   153.828   2.233.928 
4.1.2. Diferencial de taxa   163.977   169.391   138.444   142.215   157.735   133.445   2.201.332 
4.1.3. Diferencial Receitas LFT's   0   0   0   0   0   0  
4.2 Corr.Monet. s/ Saques   (699)   (568)   (561)   (648)  (361)   (571)   (7.962) 
5. CRI - Resgate  832   873   914   967   1.023   1.078  9.749 
B - TOTAL DE ENTRADAS 2.726.773    2.560.529    2.504.823    2.442.085    2.479.167    3.472.477    32.295.760  
6. Aplicações   364.454   396.179   436.466   505.257   510.504   505.288   4.850.122 
6.1 Habitação Popular e Op Especiais   239.985   260.319   298.684   364.354   365.029   353.793   3.471.280 
6.1.1 Desembolso   216.068   236.402   265.179   330.574   331.087   311.22   83.121.280 
6.1.2 Desembolso Desc. Financ.   3.914   3.914   7.159   5.727   6.133   4.511   57.272 
6.1.3 Complementação Tx Administ   20.003   20.003   26.346   28.053   27.809   38.054   292.728 
6.2 Saneam/Infra-Estrut e Op. Especiais  117.635   129.027   128.782   131.320   135.976   138.495   1.278.842 
6.3 Certif. Recebíveis Imobiliários   6.833   6.833   9.000   9.583   9.500   13.000   100.000 
7. Saques   1.665.178   1.578.104   1.558.352   1.542.396   1.506.127   1.903.378   19.051.001 
7.1 Rescisão   1.186.175   1.124.149   1.110.079   1.098.713   1.072.877   1.355.856   13.570.821 
7.2 Moradia   197.041   186.737   184.400   182.512   178.220   225.227   2.254.310 
7.3 Inativas e Outros   281.961   267.217   263.873   261.171   255.030   322.295   3.225.870 
8. Encargos do FGTS   138.783   138.004   135.593   136.102   137.694   146.087   1.677.231 
8.1 Tarifa Bco. depositário   43.982   43.070   40.364   40.558   41.804   49.703   523.344 
8.2 Taxa de Administração   82.460   82.764   83.058   83.372   83.717   84.210   1.005.448 
8.3 Despesas Administrativas   12.341   12.170   12.171   12.172   12.173   12.174   148.439 
9. Resolução nº 295/98 - CCFGTS  8.199   8.470   6.922   7.111   7.887   6.672   110.067 
9.1 Recurso p/ Reserva de Risco de Crédito   0   0   0   0   0   0  
9.2 Tx Performance do Ag. Operad.  8.199   8.470   6.922   7.111  7.887   6.672   110.067 
10. Pagamento de Crédito Complementar   1.779.381   641.689   641.689   641.689   641.689   641.689  10.756.756 
11. Pagamento Despesas Judiciais Aprovisionadas   50.261   50.265   50.269   50.275   50.282   50.289  603.031 
C - TOTAL DE SAÍDAS 4.006.254    2.812.711    2.829.292    2.882.831    2.854.183    3.253.404    37.048.207  
D - VALORES A CLASSIFICAR  0    0   0    0    0    0    0  
E - CRÉDITOS SECURITIZADOS - CVS  64.328    58.376    59.753    62.133    51.993    56.987    4.528.557  
E.1 Remuneração   64.328   58.376   59.753   62.133   51.993   56.987   528.557 
E.2 Entrada   0   0   0   0   0   0   4.000.000 
E.3 Saída   0   0   0   0   0   0  
F - SALDO FINAL 30.200.652    30.006.847    29.742.131    29.363.519    29.040.495    29.316.557   29.316.557  
F.1 Fundo de Liquidez   2.403.880   2.379.916   2.359.225   2.400.817   2.339.426  2.303.438   2.303.438 
F.2 Compromissos Existentes   340.537   372.262   402.961   471.477   476.562   462.723   462.723 
F.3 Créditos Securitizados - CVS  7.676.325   7.734.701   7.794.454   7.856.587   7.908.581   7.965.567   7.965.567 
F.4 Disponível   19.741.079   19.483.257   19.150.168   18.600.202   18.283.047  18.552.577   18.552.577 
F.5 Receitas a Incorporar   38.832   36.711   35.323   34.436   32.879   32.252   32.252 

ANEXO II
FGTS - PLANO DE CONTRATAÇÕES E METAS FÍSICAS

R$ mil

UF / REGIÃO ÁREA DE APLICAÇÃO   TOTAL GERAL  
HABITAÇÃO   SANEAMENTO  
 
RO  14.040   10.260   24.300 
AC  6.480   3.915   10.395 
AM  37.260   19.440   56.700 
RR  2.430   1.890   4.320 
PA  64.530   35.775   100.305 
AP  7.020   3.510   10.530 
TO  9.990   10.530   20.520 
NORTE  141.750   85.320   227.070 
 
MA  75.330   29.700   105.030 
PI  43.740   17.550   61.290 
CE  148.500   68.715   217.215 
RN  49.410   21.060   70.470 
PB  56.700   27.675   84.375 
PE  144.180   78.705   222.885 
AL  47.790   24.570   72.360 
SE  25.650   13.095   38.745 
BA  204.120   101.11   5 305.235 
NORDESTE  795.420   382.185   1.177.605 
 
MG  247.860   11 4.750   362.610 
ES  46.170   21.330   67.500 
RJ  320.760   140.130   460.890 
SP  667.440   279.585   947.025 
SUDESTE  1.282.230   555.795   1.838.025 
 
PR  114.480   89.235   203.715 
SC  63.720   36.450   100.170 
RS  140.940   81.000   221.940 
SUL  319.140   206.685   525.825 
 
MS  28.890   27.135   56.025 
MT  27.000   23.355   50.355 
GO  63.450   54.405   117.855 
DF  42.120   15.120   57.240 
C.-OESTE  161.460   120.015   281.475 
 
SUBTOTAL 2.700.000 1.350.000 4.050.000
 
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS    450.000
TOTAL BRASIL 4.500.000

ANEXO III
FGTS - ORÇAMENTO DE APLICAÇÃO

UF / REGIÃO DESEMBOLSO POR ÁREA TOTAL A DESEMBOLSAR
HABITAÇÃO SANEAMENTO/INFRA  
 
RO  15.860  10.261  26.121 
AC  7.320  3.915  11.235 
AM  42.090  19.442  61.532 
RR  2.745  1.890  4.635 
PA  72.895  35.778  108.673 
AP  7.930  3.510  11.440 
TO  11.285  10.531  21.816 
NORTE  160.125  85.328  245.453 
 
MA  85.095  29.703  114.798 
PI  49.410  17.552  66.962 
CE  167.750  68.721  236.471 
RN  55.815  21.062  76.877 
PB  64.050  27.677  91.727 
PE  162.870  78.712  241.582 
AL  53.985  24.572  78.557 
SE  28.975  13.096  42.071 
BA  230.580  101.124  331.704 
NORDESTE  898.530  382.219  1.280.749 
 
MG  279.990  114.760  394.750 
ES  52.155  21.332  73.487 
RJ  362.340  140.143  502.483 
SP  753.960  279.610  1.033.570 
SUDESTE  1.448.445  555.845  2.004.290 
 
PR  129.320  89.243  218.563 
SC  71.980  36.453  108.433 
RS  159.210  81.007  240.217 
SUL  360.510  206.704  567.214 
 
MS  32.635  27.137  59.772 
MT  30.500  23.357  53.857 
GO  71.675  54.410  126.085 
DF  47.580  15.121  62.701 
C.-OESTE  182.390  120.026  302.416 
SUB-TOTAL 3.050.000 1.350.122 4.400.122
 
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 450.000
TOTAL BRASIL 4.850.122

ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2004/2006
- Dezembro/2002 -

Valores em R$ mil 
UF/REGIÃO  EXERCÍCIO 
2.004    2.005   
HABITAÇÃO POPULAR (A)  SANEAMENTO (B)  TOTAL (C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO POPULAR (D)  SANEAMENTO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E) 
RO  12.636   12.312   24.948   12.636   12.312   24.948 
AC  5.832   4.698   10.530   5.832   4.698   10.530 
AM  33.534   23.328   56.862   33.534   23.328   56.862 
RR  2.187   2.268   4.455   2.187   2.268   4.455 
PA  58.077   42.930   101.007   58.077   42.930   101.007 
AP  6.318   4.212   10.530   6.318   4.212   10.530 
TO  8.991   12.636   21.627   8.991   12.636   21.627 
NORTE  127.575   102.384   229.959   127.575   102.384   229.959 
MA  67.797   35.640   103.437   67.797   35.640   103.437 
PI  39.366   21.060   60.426   39.366   21.060   60.426 
CE  133.650   82.458   216.108   133.650   82.458   216.108 
RN  44.469   25.272   69.741   44.469   25.272   69.741 
PB  51.030   33.210   84.240   51.030   33.210   84.240 
PE  129.762   94.446   224.208   129.762   94.446   224.208 
AL  43.011   29.484   72.495   43.011   29.484   72.495 
SE  23.085   15.714   38.799   23.085   15.714   38.799 
BA  183.708   121.338   305.046   183.708   121.338   305.046 
NORDESTE  715.878   458.622   1.174.500   715.878   458.622   1.174.500 
MG  223.074   137.700   360.774   223.074   137.700   360.774 
ES  41.553   25.596   67.149   41.553   25.596   67.149 
RJ  288.684   168.156   456.840   288.684   168.156   456.840 
SP  600.696   335.502   936.198   600.696   335.502   936.198 
SUDESTE  1.154.007   666.954   1.820.961   1.154.007   666.954   1.820.961 
PR  103.032   107.082   210.11   4 103.032   107.082   210.114 
SC  57.348   43.740   101.088   57.348   43.740   101.088 
RS  126.846   97.200   224.046   126.846   97.200   224.046 
SUL  287.226   248.022   535.248   287.226   248.022   535.248 
MS  24.300   28.026   52.326   24.300   28.026   52.326 
MT  26.001   32.562   58.563   26.001   32.562   58.563 
GO  57.105   65.286   122.391   57.105   65.286   122.391 
DF  37.908   18.144   56.052   37.908   18.144   56.052 
C.-OESTE  145.314   144.018   289.332   145.314   144.018   289.332 
TOTAL 2.430.000    1.620.000    4.050.000    2.430.000    1.620.000   4.050.000  
  2.430.000   1.620.000   4.050.000   2.430.000   1.620.000   4.050.000 
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 450.000     450.000  
BRASIL    4.500.000     4.500.000

PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 2004/2006

- Dezembro/2002 -

Valores em R$ mil 
UF/REGIÃO  EXERCÍCIO  TOTAL 
2.006   
HABITAÇÃO POPULAR (G)  SANEAMENTO (H)  TOTAL (I)=(G)+(H)  HABITAÇÃO POPULAR (J)=(A)+(D)+(G)  SANEAMENTO (K)=(B)+(E)+(H)  TOTAL
(L)=(J)+(K) 
RO  9.360   9.120   18.480   34.632   33.744   68.376 
AC  4.320   3.480   7.800   15.984   12.876   28.860 
AM  24.840   17.280   42.120   91.908   63.936   155.844 
RR  1.620   1.680   3.300   5.994   6.216   12.210 
PA  43.020   31.800   74.820   159.174   117.660   276.834 
AP  4.680   3.120   7.800   17.316   11.544   28.860 
TO  6.660   9.360   16.020   24.642   34.632   59.274 
NORTE  94.500   75.840   170.340   349.650   280.608   630.258 
MA  50.220   26.400   76.620   185.814   97.680   283.494 
PI  29.160   15.600   44.760   107.892   57.720   165.612 
CE  99.000   61.080   160.080   366.300   225.996   592.296 
RN  32.940   18.720   51.660   121.878   69.264   191.142 
PB  37.800   24.600   62.400   139.860   91.020   230.880 
PE  96.120   69.960   166.080   355.644   258.852   614.496 
AL  31.860   21.840   53.700   117.882   80.808   198.690 
SE  17.100   11.640   28.740   63.270   43.068   106.338 
BA  136.080   89.880   225.960   503.496   332.556   836.052 
NORDESTE  530.280   339.720   870.000   1.962.036   1.256.964   3.219.000 
MG  165.240   102.000   267.240   611.388   377.400   988.788 
ES  30.780   18.960   49.740   113.886   70.152   184.038 
RJ  213.840   124.560   338.400   791.208   460.872   1.252.080 
SP  444.960   248.520   693.480   1.646.352   919.524   2.565.876 
SUDESTE  854.820   494.040   1.348.860   3.162.834   1.827.948   4.990.782 
PR  76.320   79.320   155.640   282.384   293.484   575.868 
SC  42.480   32.400   74.880   157.176   119.880   277.056 
RS  93.960   72.000   165.960   347.652   266.400   614.052 
SUL  212.760   183.720   396.480   787.212   679.764   1.466.976 
MS  18.000   20.760   38.760   66.600   76.812   143.412 
MT  19.260   24.120   43.380   71.262   89.244   160.506 
GO  42.300   48.360   90.660   156.510   178.932   335.442 
DF  28.080   13.440   41.520   103.896   49.728   153.624 
C.-OESTE  107.640   106.680   214.320   398.268   394.716  792.984 
TOTAL 1.800.000    1.200.000    3.000.000    6.660.000    4.440.000    11.100.000  
  1.800.000   1.200.000   3.000.000       
ÁREA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS 450.000     1.350.000  
BRASIL    4.500.000     13.500.000