Resolução CC/FGTS nº 294 de 30/06/1998


 Publicado no DOU em 8 jul 1998


Aprova a segunda reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e do Plano Plurianual de Aplicação para o período 1998/2001, e dá outras providências.


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(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Considerando as novas diretrizes para a aplicação dos recursos e a elaboração das propostas orçamentárias do FGTS, no período 1998 a 2001, aprovadas pela Resolução nº 289, de 30 de junho de 1998;

Considerando a necessidade de adequação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 às novas diretrizes e à realidade do desenvolvimento da programação para contratação de operações de crédito;

Resolve:

1. Aprovar a segunda reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1998 e do Plano Plurianual de Aplicação para o período 1998/2000.

2. Divulgar as previsões consolidadas de ingresso e de aplicações de recursos financeiros, na forma do Anexo I da presente Resolução.

3. Divulgar os quadros que resumem o Plano de Contratações e Metas Físicas, e o Orçamento de Aplicações, na forma dos Anexos II e III desta Resolução, respectivamente.

4. Divulgar o Plano Plurianual de Aplicação na forma do Anexo IV desta Resolução.

5. Manter as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e para os ajustes orçamentários deles decorrentes, eventualmente necessários.

6. Definir que os valores do Orçamento de Aplicações, constantes do Anexo III, são referenciais, devendo ser observado o fluxo em âmbito nacional de forma a preservar a programação financeira e assegurar a continuidade de todas as operações com base no cronograma físico-financeiro contratual.

7. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial a Resolução nº 283, de 31 de março de 1998.

EDWARD AMADEO

Ministro do Trabalho

Presidente do Conselho Curador do FGTS

ANEXO I
2ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

DISCRIMINAÇÃO   JAN   FEV   MAR   ABR   MAI   JUN   JUL   AGO   SET   OUT   NOV   DEZ   TOTAL  
A   SALDO INICIAL   9.333.224   9.634.790   9.865.157   10.350.084   10.375.654  10.339.825   (305.303)  (521.886)  (742.741)  (979.041)  (1.231.204)  
1   Arrecad. Contribuições   1.430.458   1.133.148   1.416.105   1.348.024   1.349.283   1.331.187   1.327.082   1.333.974   1.343.557   1.341.506   1.336.734   1.402.953   16.094.011  
1.1   Arrecadação Bruta   1.394.267   1.104.479   1.380.278   1.313.919   1.315.146   1.297.508   1.293.507   1.300.224   1.309.565   1.307.566   1.302.915   1.367.458   15.686.832  
1.2   Multas Transf. Atraso   36.191   28.669   35.827   34.105   34.137   33.679   33.575   33.750   33.992   33.940   33.819   35.495   407.179  
2   Arrecad. de Empréstimos   313.364   325.016   339.398   330.356   332.240   334.337   337.411   340.432   343.237   346.249   349.178   352.421   4.043.639  
2.1   Habitação   129.605   133.584   142.252   133.972   134.670   135.452   137.026   138.585   139.794   141.084   142.338   143.702   1.652.064  
2.2   Saneamento   141.708   147.280   151.438   156.284   157.400   158.630   160.018   161.387   162.884   164.509   166.105   167.879   1.895.522  
2.3   Infra-estrutura   42.051   44.152   45.708   40.100   40.170   40.255   40.367   40.460   40.559   40.656   40.735   40.840   496.053  
3   Receitas Fin. Líquidas   160.307   89.441   238.689   154.142   152.291   154.707   158.032   148.906   146.852   143.404   135.418   138.621   1.820.810  
3.1   Rec. de Apl. Financ.   161.776   89.375   241.529   155.193   153.287   155.786   159.105   149.984   147.917   144.471   136.480   139.679   1.834.582  
3.1.1   TR + 6% aa   101.000   99.114   102.085   106.587   98.894   97.912   95.631   88.895   92.868   882.986  
3.1.2   Diferencial de Taxa   54.193   54.173   53.701   52.518   51.090   50.005   48.840   47.585   46.811   458.916  
3.2   Corr. Monet. s/ Saques   (1.469)  66   (2.840)  (1.051)  (996)  (1.079)  (1.073)  (1.078)  (1.065)  (1.067)  (1.062)  (1.058)  (13.772)  
B   TOTAL DE ENTRADAS   1.904.129   1.547.605   1.994.192   1.832.522   1.833.814   1.820.231   1.822.525   1.823.312   1.833.646   1.831.159   1.821.330   1.893.995   21.958.460  
1   Aplicações   307.091   125.202   148.012   252.758   266.087   426.987   476.673   398.422   430.177   440.665   454.204   308.086   4.034.364  
1.1   Habitação Popular   244.374   79.287   96.254   160.052   166.994   321.865   364.740   273.639   290.129   295.425   299.846   166.233   2.758.838  
1.2   Saneamento/Infra-Estrutura   62.717   45.915   51.758   92.706   99.093   105.122   111.933   124.783   140.048   145.240   154.358   141.853   1.275.526  
2   Saques   1.152.575   1.087.574   1.461.525   1.459.021   1.507.816   1.498.037   1.488.517   1.495.824   1.478.5 80   1.480.984   1.473.461   1.468.550   17.052.464  
2.1   Rescisão   890.596   849.804   1.175.804   1.163.514   1.190.408   1.180.228   1.170.286   1.177.172   1.159.504   1.161.484   1.153.538   1.148.202   13.420.540  
2.2   Moradia   186.785   158.230   190.241   193.549   213.783   213.984   214.198   214.411   214.626   214.841   215.056   215.271   2.444.975  
2.3   Inativas   75.194   79.540   95.480   101.958   103.625   103.825   104.033   104.241   104.450   104.659   104.867   105.077   1.186.949  
3   Encargos do FGTS   100.022   82.068   79.722   68.076   68.653   69.243   103.122   95.296   95.933   96.582   97.227   94.237   1.050.181  
3.1   Tarifa Bco. depositário   46.790   27.247   29.388   27.191   27.486   27.781   28.076   28.372   28.667   28.962   29.260   42.560   371.780  
3.2   Taxa de Administração   52.682   53.250   48.855   39.025   39.307  39.602   73.186   65.064   65.406   65.760   66.107   49.817   658.061  
3.3   Outras despesas   550   1.571   1.479   1.860   1.860   1.860   1.860   1.860   1.860   1.860   1.860   1.860   20.340  
4   Resolução nº 279   45.341   27.097   27.087   26.851   26.259   25.545   25.003   24.420   23.793   23.406   274.802  
4.1   Reserva de Risco de Crédito   40.807   24.387   24.378   24.166   23.633   22.991   22.503   21.978   21.414   21.065   247.322  
4.2   Tx Performance do Ag. Operador   4.534   2.710   2.709   2.685   2.626   2.554   2.500   2.442   2.379   2.341   27.480  
5   Reserva p/ Desc. Fin. Pes. Fís.   33.257   24.808   24.808   24.808   24.808  8.130   140.619  
C   TOTAL DE SAÍDAS   1.559.688   1.294.844   1.734.600   1.806.952   1.869.643   2.021.118   2.127.828   2.039.895   2.054.501   2.067.459   2.073.493   1.902.409   22.552.430  
D   VALORES A CLASSIFICAR   (42.875)  (22.394)  225.335   160.066  
E   SALDO FINAL   9.634.790   9.865.157   10.350.084   10.375.654   10.339.825   10.138.938   (305.303)  (521.886)  (742.741)  (979.041)  (1.231.204)  (1.239.618)  (1.239.618) 
E.1   Fundo de Liquidez   1.120.567   1.826.694   1.847.089   1.852.959   2.005.973   2.216.625   2.234.0 00   2.248.760   2.242.805   2.233.068   2.229.299   2.218.109   2.218.109  
E.2   Compromissos Existentes   2.380.779   2.436.860   2.524.539   2.550.572   2.837.964   3.983.268   4.379.889   4.080.292   3.763.740   3.452.950   3.216.646   3.434.884   3.434.884  
E.2.1   Contratações orç. anteriores a 98   1.853.112   1.973.388   2.139.975   2.263.140   2.635.514   3.730.617   3.470.278   3.235.420   2.988.320   2.740.201   2.489.366   2.263.771   2.263.771  
  - até o exercício de 1997   1.763.504   1.702.497   1.633.393   1.498.941   1.372.255   1.109.570   942.362   814.834   709.454   607.481   504.941   437.751   437.751  
  - no exercício de 1998 (cac)   89.608   270.891   506.582   764.199   1.263.259   2.621.047   2.527.916   2.420.586   2.278.866   2.132.720   1.984.425   1.826.020   1.826.020  
E.2.2   Contratações orç. 98   527.6 67   463.472   384.564   287.432   202.450   252.651   909.611   844.872   775.420   712.749   727.280   1.171.113   1.171.113  
E.3   Disponível   5.971.668   5.512.228   5.736.927   5.816.930   5.342.601   3.783.259   (7.078.297)  (7.000.922)  (6.897.203)  (6.809.530)  (6.813.629)  (7.032.290)  (7.032.290) 
E.4   Receitas a Incorporar   161.776   89.375   241.529   155.193   153.287   155.786  159.105   149.984   147.917   144.471   136.480   139.679   139.679  

ANEXO II
2ª REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

UF / REGIÃO   ÁREA DE APLICAÇÃO  TOTAL GERAL 
HABITAÇÃO   SANEAMENTO  
 
RO   10.557   6.611   17.168  
AC   4.871   2.524   7.395  
AM   28.014   12.529   40.543  
RR   1.827   1.219   3.046  
PA   48.518   23.055   71.573  
AP   5.278   2.261   7.539  
TO   7.511   6.786   14.297  
NORTE   106.576   54.985   161.561  
 
MA   56.637   19.140   75.777  
PI   32.886   11.310   44.196  
CE   111.650   44.284   155.934  
RN   37.150   13.571   50.721  
PB   42.630   17.835   60.465  
PE   108.401   50.721   159.122  
AL   35.931   15.834   51.765  
SE   19.286   8.439   27.725  
BA   153.469   65.164   218.633  
NORDESTE   598.040   246.298   844.338  
 
MG   186.353   73.950   260.303  
ES   34.713   13.746   48.459  
RJ   241.163   90.306   331.469  
SP   501.816   180.173   681.989  
SUDESTE   964.045   358.175   1.322.220  
 
PR   86.071   57.506   143.577  
SC   47.908   23.490   71.398  
RS   105.964   52.200   158.164  
SUL   239.943   133.196   373.139  
 
MS   20.301   15.051   35.352  
MT   21.721   17.490   39.211  
GO   47.705   35.061   82.766  
DF   31.669   9.744   41.413  
C.-OESTE   121.396   77.346   198.742  
 
BRASIL   2.030.000   870.000   2.900.000  

ANEXO III
2ª REFORMULAÇÃO DO ORÇAMENTO DE APLICAÇÕES DO FGTS PARA 1998

valores em R$ 1.000

UF / REGIÃO   DESEMBOLSO POR ÁREA   TOTAL A DESEMBOLSAR  
HABITAÇÃO   SANEAMENTO/INFRA  
 
RO   10.259   4.268   14.527  
AC   5.285   731   6.016  
AM   27.150   3.627   30.777  
RR   6.167   353   6.520  
PA   54.747   14.873   69.620  
AP   8.951   6.165   15.116  
TO   8.278   23.506   31.784  
NORTE   120.837   53.523   174.360  
 
MA   66.059   7.227   73.286  
PI   51.311   8.218   59.529  
CE   135.771   22.788   158.559  
RN   50.190   9.699   59.889  
PB   51.284   12.885   64.169  
PE   143.522   76.498   220.020  
AL   48.431   4.586   53.017  
SE   20.257   3.923   24.180  
BA   207.563   57.941   265.504  
NORDESTE   774.388   203.765   978.153  
 
MG   294.517   114.462   408.979  
ES   41.701   17.901   59.602  
RJ   268.868   132.657   401.525  
SP   773.369   402.275   1.175.644  
SUDESTE   1.378.455   667.295   2.045.750  
 
PR   116.558   135.202   251.760  
SC   68.109   31.063   99.172  
RS   132.828   86.391   219.219  
SUL   317.495   252.656  570.151  
 
MS   24.876   24.691   49.567  
MT   28.964   6.968   35.932  
GO   74.207   30.224   104.431  
DF   39.616   36.404   76.020  
CENTRO-OESTE   167.663   98.287   265.950  
 
BRASIL   2.758.838   1.275.526   4.034.364  

ANEXO IV
PLANO PLURIANUAL DE CONTRATAÇÕES 1998/2000

UF/REGIÃO  EXERCÍCIO  EXERCÍCIO  TOTAL 
1998      1999    2000       
HABITAÇÃO (A)  SANEAMENTO (B)  TOTAL (C)=(B)+(A)  HABITAÇÃO (D)  SANEAMENTO (E)  TOTAL (F)=(D)+(E)  HABITAÇÃO (G)  SANEAMENTO (H)  TOTAL (I)=(G)+(H)  HABITAÇÃO (J)=(A)+(D)+(
G) 
SANEAMENTO (K)=(B)+(E)+(H)  TOTAL (L)=(J)+(K) 
RO  10.556   6.612   17.168   10.608   10.336   20.944   10.920   10.640   21.560   32.084   27.588   59.672  
AC  4.872   2.523   7.395   4.896   3.944   8.840   5.040   4.060   9.100   14.808   10.527   25.335  
AM  28.014   12.528   40.542   28.152   19.584   47.736   28.980   20.160   49.140   85.146   52.272   137.418  
RR  1.827   1.218   3.045   1.836   1.904   3.740   1.890   1.960   3.850   5.553   5.082   10.635  
PA  48.517   23.055   71.572   48.756   36.040   84.796   50.190   37.100   87.290   147.463   96.195   243.658  
AP  5.278   2.262   7.540   5.304   3.536   8.840   5.460   3.640   9.100   16.042   9.438   25.480  
TO  7.511   6.786   14.297   7.548   10.608   18.156   7.770   10.920   18.690   22.829   28.314   51.143  
NORTE  106.575   54.984   161.559   107.100   85.952   193.052   110.250   88.480   198.730   323.925   229.416   553.341  
MA  56.637   19.140   75.777   56.916   29.920   86.836   58.590   30.800   89.390   172.143   79.860   252.003  
PI  32.886   11.310   44.196   33.048   17.680   50.728   34.020   18.200   52.220   99.954   47.190   147.144  
CE  111.650   44.283   155.933   112.200   69.224   181.424   115.500   71.260   186.760   339.350   184.767   524.117  
RN  37.149   13.572   50.721   37.332   21.216   58.548   38.430   21.840   60.270   112.911   56.628   169.539  
PB  42.630   17.835   60.465   42.840   27.880   70.720   44.100   28.700   72.800   129.570   74.415   203.985  
PE  108.40  50.721   159.123   108.936   79.288   188.224   112.140   81.620   193.760   329.478   211.629   541.107  
AL  35.931   15.834   51.765   36.108   24.752   60.860   37.170   25.480   62.650   109.209   66.066   175.275  
SE  19.285   8.439   27.724   19.380   13.192   32.572   19.950   13.580   33.530   58.615   35.211   93.826  
BA  153.468   65.163   218.631   154.224   101.864   256.088   158.760   104.860   263.620   466.452   271.887   738.339  
NORDESTE  598.038   246.297   844.335   600.984   385.016   986.000   618.660   396.340   1.015.000   1.817.682   1.027.653   2.845.335  
MG  186.354  73.950   260.304   187.272   115.600   302.872   192.780   119.000   311.780   566.406   308.550   874.956  
ES  34.713   13.746   48.459   34.884   21.488   56.372   35.910   22.120   58.030   105.507   57.354   162.861  
RJ  241.164   90.306   331.470   242.352   141.168   383.520   249.480   145.320   394.800   732.996   376.794   1.109.790  
SP  501.816   180.177   681.993   504.288   281.656   785.944   519.120   289.940   809.060   1.525.224   751.773   2.276.997  
SUDESTE  964.047   358.179   1.322.226   968.796   559.912   1.528.708   997.290   576.380   1.573.670   2.930.133   1.494.471   4.424.604  
PR  86.072   57.507   143.579   86.496   89.896   176.392   89.040   92.540   181.580   261.608   239.943   501.551  
SC  47.908   23.490   71.398   48.144   36.720   84.864   49.560   37.800   87.360   145.612   98.010   243.622  
RS  105.966   52.200   158.166   106.488   81.600   188.088   109.620   84.000   193.620   322.074   217.800   539.874  
SUL  239.946   133.197   373.143   241.128   208.216   449.344   248.220   214.340   462.560   729.294   555.753   1.285.047  
MS  20.300   15.051   35.351   20.400   23.528   43.928   21.000   24.220   45.220   61.700   62.799   124.499  
MT  21.721   17.487   39.208   21.828   27.336   49.164   22.470   28.140   50.610   66.019   72.963   138.982  
GO  47.705   35.061   82.766   47.940   54.808   102.748   49.350   56.420   105.770   144.995   146.289   291.284  
DF  31.668   9.744   41.412   31.824   15.232   47.056   32.760   15.680   48.440   96.252   40.656   136.908  
C.-OESTE  121.394   77.343   198.737   121.992   120.904   242.896   125.580   124.460   250.040   368.966   322.707   691.673  
BRASIL  2.030.000   870.000   2.900.000   2.040.000   1.360.000   3.400.000   2.100.000   1.400.000   3.500.000   6.170.000   3.630.000   9.800.000