Resolução CC/FGTS nº 255 de 25/02/1997


 Publicado no DOU em 3 mar 1997


Altera os valores para contratação na área de Habitação Popular previstos na Resolução nº 230, de 20 de agosto de 1996, que aprovou a segunda reformulação do Orçamento e do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1996.


Monitor de Publicações

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento Consolidado do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990,

Considerando o disposto no item 7 da Resolução nº 230, que delega ao Gestor da Aplicação poderes para promover, excepcionalmente, ad referendum do Conselho Curador, o remanejamento de recursos entre os programas de aplicação;

Considerando o disposto no subitem 7.1 da mesma Resolução, que determina ao Gestor da Aplicação submeter ao Conselho Curador os remanejamentos que efetuar;

Considerando as justificativas apresentadas pelo Gestor da Aplicação, relacionando o ajustamento da programação para contratação com o novo conjunto de Programas de Aplicações na área de habitação popular, aprovado por este Conselho após a edição da referida Resolução nº 230, e com a realidade do desenvolvimento das operações pelos Agentes do FGTS, que determinaram a necessidade dos remanejamentos efetuados,

Resolve:

1. Referendar a alteração dos valores para contratação por Programa de Aplicação, na área de Habitação Popular, promovida pelo Gestor da Aplicação, através da Instrução Normativa do Ministério do Planejamento e Orçamento nº 33, de 23 de dezembro de 1996, na forma do Anexo a esta Resolução.

2. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA

Presidente do Conselho

ANEXO

FAIXA I 
UF/REGIÃO  RESOLUÇÃO Nº 230  RESOLUÇÃO Nº 255  DIF.  
C. CR/OUT  R. 166  TOTAL  CR. INDIV.   ASS. SIND.   ASS. COHAB   R. 211   PROD.   R. 166   TOTAL  
SE   4.424   1.260   5.684   2.974   450   -   -   -   2.260   5.684   -  
MG   25.182   1.073   26.255   14.311   1.200   2.240   3.552   -   4.952   26.255   -  
MS   2.132   306   2.438   984   -   1.454   -   -   -   2.438   -  

FAIXA II 
UF/REGIÃO  RESOLUÇÃO Nº 230  RESOLUÇÃO Nº 255  DIF.  
C. CR/OUT  R. 166  TOTAL  CR. INDIV.   ASS. SIND.   ASS. COHAB   R. 211   PROD.   R. 166   TOTAL  
PB   6.008   1.797   7.805   2.341   3.096   -   -   615   1.753   7.805   -  
PE   12.163   5.405   17.568   10.475   -   -   1.750   -   5.343   17.568   -  
MG   28.811   28.810   57.621   31.895   6.650   16.158   1.993   -   925   57.621   -  
SP   81.089   2.487   83.576   30.645   17.956   22.088   -   -   12.887   83.576   -  
GO   5.675   5.078   10.753   2.687   460   3.243   -   -   4.363   10.753   -  

FAIXA III 
UF/REGIÃO  RESOLUÇÃO Nº 230  RESOLUÇÃO Nº 255  DIF.  
C. CR/OUT  R. 166  TOTAL  CR. INDIV.   ASS. SIND.   ASS. COHAB   R. 211   PROD.   R. 166   TOTAL  
RO   980   979   1.959   1.290   -   669   -   -   -   1.959   -  
PE   9.422   7.734   17.156   8.255   4.785   4.116   -   -   -   17.156   -  
MG   30.576   3.831   34.407   15.100   5.788   5.250   -   5.388   2.881   34.407   -  
RJ   48.192   23.344   71.536   32.732   9.170   26.256   -   -   3.378   71.536   -  
SP   134.926   40.533   175.459   108.218   38.720   20.000   -   1.968   6.553   175.459   -  
SC   10.719   5.157   15.876   5.063   1.835   1.000   -   7.978   -   15.876   -  
MS   1.742   1.741   3.483   1.676   376   -   -   -   1.431   3.483   -  
GO   8.287   8.287   16.574   6.689   2.507   -   -   7.378   -   16.574  

FAIXA IV 
UF/REGIÃO  RESOLUÇÃO Nº 230  RESOLUÇÃO Nº 255  DIF.  
C. CR/OUT  R. 166  TOTAL  CR. INDIV.   ASS. SIND.   ASS. COHAB   R. 211   PROD.   R. 166   TOTAL  
MG  25.345  17.110  42.455  29.776  5.150  7.529  42.455 
SP   178.587   15.466   194.053   74.492   17.149   -   -   73.304   29.108   194.053   -  

NOTAS:

C. CR/OUT. = Carta de Crédito/Outros

CR. INDIV. = Carta de Crédito Individual

ASS. SIND = Carta de Crédito Associativo/Modalidade Sindicatos, Cooperativas, Associações e Entidades Privadas

ASS. COHAB = Carta de Crédito Associativo/Modalidade COHABs e Órgãos Assemelhados

PROD. = Programa de Apoio à Produção de Habitações

R. 166 = Res. nº 166/1994

R. 211 = Res. nº 211/1996