Resolução CC/FGTS nº 187 de 01/08/1995


 Publicado no DOU em 10 ago 1995


Aprova a 2ª reformulação do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1995, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Resolução CC/FGTS Nº 1018 DE 18/11/2021):

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, na forma do art. 5º, inciso III, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e do art. 64, inciso II, do Regulamento do FGTS, aprovado pelo Decreto nº 99.684, de 08 de novembro de 1990,

Resolve:

I - Aprovar a 2ª reformulação do Orçamento do FGTS para o exercício de 1995, passando as previsões de ingresso e de aplicação de recursos a ser as constantes do Anexo I desta Resolução.

II - Aprovar a 2ª reformulação do Plano de Contratações e Metas Físicas do FGTS para o exercício de 1995, conforme os Anexos II e III da presente Resolução.

1. A distribuição dos recursos líquidos para contratação, nas áreas de Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra-Estrutura Urbana, levou em conta as compensações dos desembolsos realizados, a maior ou a menor, por área de aplicação, por faixa de financiamento e por Unidade da Federação, conforme determinação deste Conselho Curador.

III - Ratificar a autorização para que o Agente Operador efetue o remanejamento dos recursos das rubricas:

a) Habitação - Faixa I, para a rubrica Urbanização/Regularização Fundiária, para fins de aplicação no Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público -PRÓ-MORADIA, e

b) Infra-Estrutura, para aplicação no Programa de Saneamento - PRÓ-SANEAMENTO.

1. Ficam mantidas as autorizações para contratação de operações excepcionalizadas por este Conselho e os ajustes orçamentários decorrentes, eventualmente necessários.

2. O valor dos desembolsos relativos às operações de crédito contratadas no âmbito do PRÓ-MORADIA, com recursos remanejados da rubrica Habitação - Faixa I, será computado para efeito das compensações mencionadas no subitem II.1.

IV - Determinar que as contratações deverão observar as seguintes regras básicas:

a) a contratação de cada operação ficará condicionada à disponibilidade de caixa em valor correspondente, no mínimo, ao montante a ser contratado;

b) no ato da contratação, serão empenhados recursos equivalentes ao valor da operação, que ficarão a esta vinculados, na forma do cronograma financeiro correspondente;

c) os recursos empenhados na forma deste item serão remunerados pelo Agente Operador, segundo as mesmas regras das disponibilidades não bloqueadas.

V - Ratificar que, para fins de elaboração dos orçamentos e suas reformulações, o Agente Operador deverá encaminhar ao Gestor da Aplicação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data da Reunião do Conselho Curador que deliberará sobre a matéria, as informações necessárias à sua elaboração.

VI - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

VII - Revogam-se as disposições em contrário.

PAULO PAIVA

Presidente do Conselho

ANEXO

DISCRIMINAÇÃO   JAN.   FEV.   MAR.   ABR.   MAIO   JUN.   JUL.   AGO.   SET.   OUT.   NOV.   DEZ.   TOTAL  
A - SALDO INICIAL   3.386.778   3.858.545   4.142.929   4.243.074   4.512.031   4.673.131   4.923.791   5.165.203   5.350.179   5.506.303   5.690.543   5.754.677   3.386.778  
1. Arrecad. Contribuições   942.471   718.751   721.421   722.649   709.175   721.243   722.533   723.349   763.479   857.830   859.962   1.097.377   9.560.240  
1.1 Arrecadação Bruta   922.281   703.354   705.966   707.168   693.983   705.792   707.054   707.853   747.123   839.453   841.539   1.073.868   9.355.434  
1.2 Multas Transf. Atraso   20.190   15.397   15.455   15.481   15.192   15.451   15.479   15.496   16.356   18.377   18.423   23.509   204.806  
2. Arrecad. de Empréstimos   93.717   95.791   97.761   100.195   102.518   104.862   107.253   109.680   112.255   114.956   117.794   120.772   1.277.554  
2.1 Habitação   48.822   49.910   50.949   52.224   53.457   54.700   55.969   57.256   58.625   60.062   61.573   63.160   666.707  
2.2 Saneamento   34.440   35.220   35.955   36.868   37.719   38.580   39.459   40.353   41.291   42.268   43.286   44.346   469.785  
2.3 Infra-estrutura   10.455   10.661   10.857   11.103   11.342   11.582   11.825   12.071   12.339   12.626   12.935   13.266   141.062  
3. Receitas Fin. Líquidas   93.087   92.117   115.036   169.126   168.432   163.555   158.475   152.428   141.269   122.300   119.825   114.874   1.610.524  
3.1 Rec. de Apl. Financ.   94.079   93.148   116.399   171.498   170.334   165.180   159.932   153.733   142.622   123.331   120.926   115.900   1.627.082  
3.2 Corr. Monet. s/Saques   (992)   (1.031)   (1.363)   (2.372)   (1.902)   (1.625)   (1.457)   (1.305)   (1.353)   (1.031)   (1.101)   (1.026)   (16.558)  
4. Recursos do FDS   0   0   0   0   0   0   0   0   0   0   0   0  
B - TOTAL DE ENTRADAS   1.129.275   906.659   934.218   991.970   980.125   989.660   988.261   985.457   1.017.003   1.095.086   1.097.684   1.333.023   12.448.318  
1. Aplicações   35.577   20.576   38.628   38.906   62.768   58.339   71.794   73.787   108.270   158.140   224.250   314.188   1.205.223  
1.1 Habitação Popular   27.121   10.376   21.465   27.838   39.650   36.852   45.352   46.611   73.195   111.926   162.794   228.788   831.968  
1.2 Saneamento   7.187   8.661   15.768   9.313   18.795   17.469   21.299   22.094   28.848   35.820   46.390   65.512   297.156  
1.3 Infra-estrutura   1.269   1.539   1.395   1.755   4.323   4.018   5.143   5.082   6.227   10.394   15.066   19.888   76.099  
2. Saques   555.252   537.482   732.285   620.042   690.151   612.551   604.980   654.734   678.780   676.992   732.010   757.805   7.853.064  
2.1 Rescisão   473.567   461.011   638.052   542.929   600.806   526.074   518.348   568.004   587.239   574.139   628.901   648.158   6.767.228  
2.2 Moradia   64.166   61.826   74.547   63.297   67.804   68.013   68.135   68.212   71.996   80.893   81.094   86.236   856.219  
2.3 Inativas   17.519   14.645   19.686   13.816   21.541   18.464   18.497   18.518   19.545   21.960   22.015   23.411   229.617  
3. Encargos do FGTS   59.630   60.889   62.292   64.352   66.598   68.837   71.027   73.139   75.186   77.158   79.023   81.118   839.249  
3.1 Tarifa Bco. depositário   30.340   30.895   31.635   32.745   33.855   34.965   36.075   37.185   38.295   39.405   40.515   41.810   427.720  
3.2 Taxa de Administração   29.199   29.901   30.562   31.509   32.642   33.768   34.845   35.844   38.779   37.639   38.392   39.190   410.270  
3.3 Outras despesas   91   93   95   98   101   104   107   110   112   114   116   118   1.250  
4. Amortização Financ. FDS   6.827   4.585   2.269   1.770   1.751   1.509   1.235   930   688   526   127   76   22.293  
C - TOTAL DE SAÍDAS   657.286   623.532   835.474   725.070   821.268   741.236   749.036   902.590   862.924   912.816   1.035.410   1.153.187   9.919.829  
D - VALORES A CLASSIFICAR   (222)   1.257   1.401   2.057   2.243   2.236   2.187   2.109   2.045   1.970   1.863   2.093   21.239  
E - DISPONIBILIDADE(*)   3.858.545   4.142.929   4.243.074   4.512.031   4.673.131   4.923.791   5.165.203   5.350.179   5.506.303   5.690.543   5.754.577   5.936.506   5.936.506  
E.1 - Recursos Disponíveis   3.765.458   4.050.812   4.128.038   4.342.905   4.504.699   4.760.236   5.006.728   5.197.751   5.365.034   5.568.243   5.634.752   5.821.632   5.821.632  
E. 2 - Receitas a Incorporar   93.087   92.117   115.036   169.126   168.432   163.555   158.475   152.428   141.269   122.300   119.825   114.874   114.874  

(*) inclui receitas a incorporar

DISPONÍVEL   3.858.545   4.142.929   4.243.074   4.512.031   4.673.131   4.923.791   5.165.203   5.350.179   5.506.303   5.690.543   5.754.577   5.936.506   5.936.506  
FUNDO DE LIQUIDEZ   715.415   733.894   752.220   782.071   809.669   837.848   864.777   889.388   912.164   933.383   953.025   975.734   975.734  
DISPONÍVEL   3.143.130   3.409.035   3.490.854   3.729.960   3.863.462   4.085.943   4.300.426   4.460.791   4.594.139   4.757.160   4.801.552   4.960.772   4.960.772  
ESTOQUE DE COMPROMISSOS                            
A DESEMBOLSAR   669.646   649.070   610.442   571.536   508.768   450.429   378.635   458.348   600.873   801.087   1.053.023   1.343.126   1.343.126  
MARGEM   2.473.484   2.759.965   2.880.412   3.158.424   3.354.694   3.635.514   3.921.791   4.002.443   3.993.266   3.956.073   3.748.529   3.617.646   3.617.646  

ANEXO II-A
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1995 - SEGUNDA REFORMULAÇÃO

                            Valores em R$ 1.000 
UF/REGIÃO   HABITAÇÃO   SANEAMENTO  INFRA-ESTRUTURA  TOTAL BRASIL 
FAIXA I   FAIXA II   FAIXA III   FAIXA IV   INF. N/INC.   PRODURB   TOTAL   REGIÃO I   REGIÃO II   TOTAL   REGIÃO I   REGIÃO II   TOTAL  
RO   2.137   2.856   2.069   963   0   1.898   9.923   1.861  0   1.861   1.084   0   1.084   12.868  
AC   1.925   1.618   2.068   1.542   0   780   7.933   0   0   26.124   0   26.124   34.057  
AM   3.138   2.319   1.436   1.416   336   1.279   9.924   8.300  0   8.300   6.638   0   6.638   24.862  
RR   546   0   0   436   137   221   1.340   1.957  0   1.957   1.536   0   1.536   4.833  
PA   6.243   4.153   2.803   598   3.136   5.027   21.960   9.688  0   9.688   4.624   0   4.624   36.272  
AP   1.240   721   0   1.010   321   501   3.793   0   0   20.087   0   20.087   23.880  
TO   3.548   3.381   551   2.890   908   0   11.278   4.356  0   4.356   19.013   0   19.013   34.647  
NORTE   18.777   15.048   8.927   8.855   4.838   9.706   66.151   26.162   0   26.162   79.106   0   79.106   171.419  
MA   6.339   0   2.150   1.536   4.665   7.484   22.174   35.018   0   35.018   20.160   0   20.160   77.352  
PI   2.200   0   9.071   411   2.142   3.434   17.258   18.373   0   18.373   28.661   0   28.661   64.292  
CE   25.913   22.486   0   1.088   9.129   0   58.616   34.776   0   34.776   3.807   0   3.807   97.199  
RN   11.080   10.086   311   374   2.879   4.606   29.336   17.592   0   17.592   3.631   0   3.631   50.559  
PB   6.106   5.409   0   712   1.455   0   13.682   14.221   0   14.221   15.007   0   15.007   42.910  
PE   10.476   22.470   854   5.195   0   0   41.995   32.659   0   32.659   3.434   0   3.434   78.088  
AL   9.919   6.976   10.635   1.137   2.517   4.021   35.205   31.764   0   31.764   5.018   0   5.018   71.987  
SE   0   12   132   1.306   0   689   2.139   4.715   0   4.715   1.705   0   1.705   8.559  
BA   22.652   8.547   0   2.437   6.615   5.284   45.535   57.962   0   57.962   4.318   0   4.318   107.815  
NORDESTE   94.685   75.986   26.153   14.196   29.402   25.518   265.940   247.080   0   247.080   85.741   0   85.741   598.761  
MG   27.927   45.516   22.976   11.497   14.925   19.441   142.282   0   44.939   44.939     9.854   9.854   197.075  
ES   7.989   17.374   0   1.030   2.292   0   28.685   7.393   0   7.393   1.306   0   1.306   37.348  
RJ   56.707   84.306   10.272   4.727   13.764   0   169.776   0   30.544   30.544     15.893   15.893   216.213  
SP   158.215   96.842   2.627   17.075   16.474   64.710   355.943   0   107.297   107.297     20.373   20.373   483.613  
SUDESTE   250.838   244.038   35.875   34.329   47.455   84.151   696.686   7.393   182.780   190.173   1.306   46.120   47.426   934.285  
PR   26.460   26.685   0   2.710   10.311   17.951   84.117   0   42.331   42.331   0   2.921   2.921   129.369  
SC   14.050   23.470   8.227   1.731   1.762   7.013   56.253   0   15.805   15.805   0   6.418   6.418   78.476  
RS   37.576   75.179   29.153   2.130   10.472   14.599   169.109   0   92.224   92.224   0   11.760   11.760   273.093  
SUL   78.086   125.334   37.380   6.571   22.545   39.563   309.479   0   150.360   150.360   0   21.099   21.099   480.938  
MT   0   4.327   1.843   874   2.054   1.654   10.752   5.557   0   5.557   1.080   0   1.080   17.389  
MS   4.183   3.923   1.629   1.152   2.408   2.199   15.494   6.977   0   6.977   1.135   0   1.135   23.606  
GO   10.049   11.855   2.413   8.429   5.565   8.914   47.225   16.542   0   16.542   1.702   0   1.702   65.469  
DF   15.088   27.656   16.010   4.415   3.827   170   67.166   0   9.309   9.309   0   6.098   6.098   82.573  
CENTRO - OESTE   29.320   47.761   21.895   14.870   13.854   12.937   140.637   29.076  9.309   38.385   3.917   6.098   10.015   189.037  
BRASIL   471.706   508.167   130.230   78.821   118.094   171.875   1.478.893   309.711  42.449   652.160   170.070   73.317   243.387   2.374.440  

ANEXO II-B
PLANO DE CONTRATAÇÕES DO FGTS PARA 1995 - SEGUNDA REFORMULAÇÃO

METAS PARA CONTRATAÇÃO POR PERÍODO

                    Valores em R$ 1.000 
UF/REGIÃO   HABITAÇÃO   SANEAMENTO  INFRA-ESTRUTURA  TOTAL BRASIL 
AGO./OUT.   NOV./DEZ.   TOTAL   AGO./OUT.   NOV./DEZ.   TOTAL   AGO./OUT.   NOV./DEZ.   TOTAL  
RO   4.465   5.458   9.923   837   1.024   1.861  488   596   1.084   12.868  
AC   3.570   4.363   7.933   0   0   0   11.756   14.368   26.124   34.057  
AM   4.466   5.458   9.924   3.735   4.565   8.300   2.987   3.651   6.638   24.862  
RR   603   737   1.340   881   1.076   1.957   691   845   1.536   4.833  
PA   9.882   12.078   21.960   4.360   5.328   9.688   2.081   2.543   4.624   36.272  
AP   1.707   2.086   3.793   0   0   0   9.039   11.048   20.087   23.880  
TO   5.075   6.203   11.278   1.960   2.396   4.356   8.556   10.457   19.013   34.647  
NORTE   29.768   36.383   66.151   11.773   14.389   26.162   35.598   43.508   79.106   171.419  
MA   9.978   12.196   22.174   15.758   19.260   35.018   9.072   11.088   20.160   77.352  
PI   7.766   9.492   17.258   8.268   10.105   18.373   12.897   15.764   28.661   64.292  
CE   26.377   32.239   58.616   15.649   19.127   34.776   1.713   2.094   3.807   97.199  
RN   13.201   16.135   29.336   7.916   9.676   17.592   1.634   1.997   3.631   50.559  
PB   6.157   7.525   13.682   6.399   7.822   14.221   6.753   8.254   15.007   42.910  
PE   18.898   2.097   41.995   14.697   17.962   32.659   1.545   1.889   3.434   78.088  
AL   15.842   19.363   35.205   14.294   17.470   31.764   2.258   2.760   5.018   71.987  
SE   963   1.176   2.139   2.122   2.593   4.715   767   938   1.705   8.559  
BA   20.491   25.044   45.535   26.083   31.879   57.962   1.943   2.375   4.318   107.815  
NORDESTE   119.673   146.267   265.940   111.186   135.894   247.080   38.582   47.159   85.741   598.761  
MG   64.027   78.255   142.282   20.223   24.716   44.939   4.434   5.420   9.854   197.075  
ES   12.908   15.777   28.685   3.327   4.066   7.393   588   718   1.306   37.384  
RJ   76.399   93.377   169.776   13.745   16.799   30.544   7.152   8.741   15.983   216.213  
SP   160.174   195.769   355.943   48.284   59.013   107.173   9.168   11.205   20.373   483.613  
SUDESTE   313.508   383.178   696.686   85.579   104.594   190.173   21.342   26.084   47.426   934.282  
PR   37.853   46.264   84.117   19.049   23.282   42.331   1.314   1.607   2.921   129.369  
SC   25.314   30.939   56.253   7.112   8.693   15.805   2.888   3.530   6.418   78.476  
RS   76.099   93.010   169.109   41.501   50.723   92.224   5.292   6.468   11.760   273.093  
SUL   139.266   170.213   309.479   67.662   82.698   150.360   9.494   11.605   21.099   480.938  
MT   4.838   5.914   10.752   2.501   3.056   5.557   486   594   1.080   17.389  
MS   6.972   8.522   15.494   3.140   3.837   6.977   511   624   1.135   23.606  
GO   21.251   25.974   47.225   7.444   9.098   16.542   766   936   1.702   65.469  
DF   30.225   36.941   67.166   4.189   5.120   9.309   2.744   3.354   6.098   82.573  
CENTRO - OESTE   63.286   77.351   140.637   17.274   21.111   38.385   4.507   5.508   10.015   189.037  
BRASIL   665.501   81.392   147.889   293.474   358.686   652.160   109.523   133.864   243.387   2.374.440  

                            Valores em R$ 1.000 
UF/REGIÃO   HABITAÇÃO   SANEAMENTO  INFRA-ESTRUTURA  TOTAL BRASIL 
FAIXA I   FAIXA II   FAIXA III   FAIXA IV   INF. N/INC.   PRODURB   TOTAL   REGIÃO I   REGIÃO II   TOTAL   REGIÃO I   REGIÃO II   TOTAL  
RO   1.029   1.099   1.582   1.321   609   237   5.877     3.605   3.605     135   135   9.617 
AC   241   542   779   1.679   0   98   3.339     0   0     3.265   3.265   6.604  
AM   392   777   2.906   7.479   42   160   11.756     1.776   1.776     830   830   14.362  
RR   68   0   37   495   17   28   645     245   245     277   277   1.167  
PA   780   4.819   4.966   9.293   392   629   20.879     12.811   12.811     2.659   2.659   36.349  
AP   155   312   78   1.136   40   63   1.784     0   0     2.511   2.511   4.295  
TO   443   1.133   404   3.242   113   164   5.499     1.264   1.264     2.376   2.376   9.139  
NORTE   3.108   8.682   10.752   24.645   1.213   1.379   49.779   0   19.701   19.701   0   12.053   12.053   81.533  
MA   792   0   7.302   6.665   583   936   16.278     4.378   4.378     2.520   2.520   23.176  
PI   275   0   3.555   1.838   268   429   6.365     2.297   2.297     3.582   3.582   12.244  
CE   4.067   7.535   6.976   4.352   1.141   0   24.071     6.016   6.016     476   476   30.563  
RN   1.385   3.380   1.267   1.262   360   576   8.230     2.199   2.199     454   454   10.883  
PB   763   1.812   3.016   2.940   182   0   8.713     9.375   9.375     1.876   1.876   19.964  
PE   1.720   7.990   7.901   22.921   2.750   0   43.282     13.379   13.379     429   429   57.090  
AL   1.240   2.338   3.979   1.805   315   503   10.180     3.971   3.971     3.226   3.226   17.377  
SE   0   4   303   1.724   0   86   2.117     819   819     213   213   3.149  
BA   2.831   3.325   22.880   19.203   827   661   49.727     12.427   12.427     8.891   8.891   71.045  
NORDESTE   13.073   26.384   57.179   62.710   6.426   3.191   168.963   0   54.861   54.861   0   21.667   21.667   245.491  
MG   3.491   19.878   13.255   33.713   1.865   2.431   74.633   16.285     16.285   3.112     3.112   94.030  
ES   999   5.822   1.765   2.504   286   0   11.376     924   924     163   163   12.463  
RJ   7.747   29.826   42.685   28.753   1.720   24.985   135.716   70.196     70.196   13.624     13.624   219.536  
SP   21.912   38.334   42.170   65.039   9.713   9.607   186.775   41.943     41.943   17.481     17.481   246.199  
SUDESTE   34.149   93.860   99.875   130.009   13.584   37.023   408.500   128.424   924   129.348   34.217   163   34.380   572.228  
PR   4.451   9.597   10.314   9.035   1.566   2.244   37.207   11.634     11.634   3.754     3.754   52.595  
SC   5.354   12.748   4.832   4.480   1.561   876   29.851   8.298     8.298   802     802   38.951  
RS   4.697   25.192   22.992   5.961   1.309   1.996   62.147   33.516     33.516   1.657     1.657   97.320  
SUL   14.502   47.537   38.138   19.476   4.436   5.116   129.205   53.448   0   53.448   6.213   0   6.213   188.866  
MT   232   1.450   3.235   2.590   257   207   7.971     833   833     135   135   8.939  
MS   523   1.315   1.531   1.825   301   275   5.770     5.526   5.526     142   142   11.438  
GO   1.256   3.972   3.001   9.914   695   1.114   19.952     15.838   15.838     612   612   36.402  
DF   1.886   9.267   6.405   9.411   478   1.859   29.306   17.601     17.601   897     897   47.804  
CENTRO - OESTE   3.897   16.004   14.172   23.740   1.731   3.455   62.999   17.601   22.197   39.798   897   889   1.786   104.583  
BRASIL   68.729   192.467   220.116   260.580   27.390   50.164   819.446   199.473   97.683   297.156   41.327   34.772   76.099   1.192.701  

OBS: 1. Exclui os desembolsos comprometidos na área de Habitação até 1990 no valor de R$ 12.522 mil.

2. Inclui compromissos de operações contratadas em exercícios anteriores mais R$ 500 milhões de operações deste exercício.