Publicado no DOU em 12 dez 2008
Altera o Protocolo ICMS nº 41/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
Os Estados do Amapá, Amazonas, Bahia, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo, neste ato representados pelos Secretários de Fazenda, considerando o disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional, Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e no art. 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, resolvem celebrar o seguinte
PROTOCOLO
1 - Cláusula primeira. Ficam acrescentados os seguintes itens ao Anexo Único do Protocolo ICMS nº 41/08, de 4 de abril de 2008:
| 85 | Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios. | 4009 |
| 86 | Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto | 4504.90.006812.99.10 |
| 87 | Papel-diagrama para tacógrafo, em disco. | 4823.40.00 |
| 88 | Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, pára-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários. | 3919.10.00 3919.90.008708.29.99 |
| 89 | Cilindros pneumáticos. | 8412.31.10 |
| 90 | Bomba elétrica de lavador de pára-brisa | 8413.19.00 8413.50.908413.81.00 |
| 91 | Bomba de assistência de direção hidráulica | 8413.60.198413.70.10 |
| 92 | Motoventiladores | 8414.59.108414.59.90 |
| 93 | Filtros de pólen do ar-condicionado | 8421.39.90 |
| 94 | "Máquina" de vidro elétrico de porta | 8501.10.19 |
| 95 | Motor de limpador de pára-brisa | 8501.31.10 |
| 96 | Bobinas de reatância e de auto-indução. | 8504.50.00 |
| 97 | Baterias de chumbo e de níquel-cádmio. | 8507.20 8507.30 |
| 98 | Aparelhos de sinalização acústica (buzina) | 8512.30.00 |
| 99 | Sensor de temperatura | 9032.89.82 |
| 100 | Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) | 9027.10.00 |
2 - Cláusula segunda. Este protocolo entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Amapá - Cristina Maria Favacho Amoras p/ Haroldo Vitor de Azevedo Santos; Amazonas - Thomaz Afonso Queiroz Nogueira p/ Isper Abrahim Lima; Bahia - Carlos Martins Marques de Santana; Maranhão - José de Jesus do Rosário Azzolini; Mato Grosso - Marcel Souza de Cursi p/ Eder de Moraes Dias; Minas Gerais - Simão Cirineu Dias; Pará - José Raimundo Barreto Trindade; Paraná - Heron Arzua; Piauí - Antônio Rodrigues de Sousa Neto; Rio Grande do Sul - Júlio César Grazziotin p/ Aod Cunha de Moraes Junior; Santa Catarina - Nestor Raupp p/ Sérgio Rodrigues Alves; São Paulo - Mauro Ricardo Machado Costa.
