Notas:

1) Revogado pelo Ajuste SINIEF nº 3, de 19.09.1986, DOU 23.09.1986.

2) Assim dispunha o Ajuste revogado:

"Os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, reunidos na cidade de Brasília no dia 23 de março de 1972, resolvem celebrar o seguinte:

AJUSTE

Cláusula primeira. Acrescentar ao art. 80 do Convênio que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, assinado em 15 de dezembro de 1970, os §§ 8º ao 13:

"§ 8º Em substituição às guias modelo 1 e 2, as unidades da Federação poderão adotar transitoriamente a guia modelo 3 anexo, que deverá constituir-se em um resumo e exato reflexo dos lançamentos realizados nos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas e/ou no livro Registro de Apuração do ICM, além de conter outros elementos exigidos pelo referido modelo.

§ 9º A guia modelo 3, quando adotada, será preenchida, no mínimo, em 2 (duas) vias de acordo com o estabelecido no § 5º deste artigo.

§ 10. A guia modelo 3 será de período trimestral ou semestral, compreendendo as operações realizadas do primeiro ao último dia de cada período considerado e será entregue à repartição competente no prazo fixado pela legislação estadual.

§ 11. As unidades da Federação que optarem pela guia modelo 3, poderão executar sua arrecadação através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), conforme modelo anexo.

§ 12. As unidades da Federação que optarem pela guia modelo 3, permitirão o uso dos modelos 1 ou 2, na forma prevista nos §§ 8º a 10, até que se esgotem os estoque de formulários existentes.

§ 13. As unidades da Federação poderão exigir dos contribuintes um resumo de suas operações de entrada e saída relativo ao exercício de 1971, utilizando a guia modelo 3."

Cláusula segunda. Os dados a serem computados e mensalmente, previstos no art. 82, § 1º, do SINIEF serão provisoriamente os seguintes, agrupados pelo código de atividades econômicas para intercâmbio de informações:

a) valor contábil das saídas de mercadorias;

b) valor contábil das entradas de mercadorias;

c) faturamento, de acordo com o PIS.

Cláusula terceira. Para a troca de informações a que se refere o art. 82 do SINIEF as unidades da Federação adotarão provisoriamente, o código de atividades econômicas para intercâmbio de informações, conforme modelo anexo.

Brasília, 23 de março de 1972.

Código de Atividades Econômicas para Intercâmbio de Informações

1. O Código de Atividades Econômicas destina-se a permitir a classificação e a codificação do estabelecimento conforme sua natureza, setor econômico a que pertence e produtos que serão objeto de sua atividade.

2. Para melhor compreensão e utilização do Código de Atividades Econômicas, deverá ser observado o seguinte:

a) O Código é usado na permuta de informações entre os signatários do convênio "Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais", e é constituído de três dígitos ou algarismos, em que o primeiro indicará o grande grupamento econômico e os dois seguintes servirão ao detalhamento básico necessário em cada atividade.

b) O número de Código de Atividade Econômica do estabelecimento ficará constando do cadastro do contribuinte na Secretaria da Fazenda e será mencionado em diversos documentos do mesmo.

Esse número informa se o estabelecimento é comercial, industrial, se é atacadista ou varejista; quais o produtos objeto de sua atividade e vários outros dados hoje, vários encargos fiscais têm seus prazos escalonados de acordo com o Código de Atividades Econômicas.

c) O Código de Atividades Econômicas é composto de nove (9) grandes grupamentos, conforme poderá ser verificado na Tabela I.

Os grandes grupamentos esclarecem de modo geral, os tipos de atividades. Entretanto, eles, através de combinações com outros dois algarismos de Tabela de Detalhamento, especificam de forma precisa a atividade econômica do contribuinte.

d) Com referência aos grupamentos 1.00 - 2.00 - 8.00 e 9.00, não há necessidade de maiores explicações, tendo em vista que essas atividades já vêm combinadas nas Tabelas II, III, V e VI.

Para melhor elucidação da questão, apresentamos os seguintes exemplos hipotéticos:

1º) exemplo:

José e Pedro Ltda., cujo ramo de negócio é: Produção de Cana-de-Açúcar.

Codificação e Classificação:

Consultando a Tabela II, encontramos 168, que significa:

1 - Cultura 68 - Cana-de-Açúcar.

2º) exemplo:

Francisco & Cia. Ltda., cuja atividade é: Extração de Areia, Cascalho e Argila.

Codificação e Classificação:

Consultando a Tabela III, temos 229, que significa:

2 - Produção Extrativa Mineral 29 - Extração de Areia, Cascalho, Saibro e Argila.

3º) exemplo:

Pereira & Filhos Ltda., cujo ramo de negócio é: Comércio Varejista de Roupas e Confecções em Geral.

Codificação e Classificação:

Consultando a Tabela V, encontramos: 806, que significa:

8 - Comércio Varejista 06 - Tecidos, Roupas e Confecções em Geral.

4º) exemplo:

Irmãos Silva Ltda., cuja atividade é: Hotel Codificação e Classificação.

Consultando a Tabela VI, encontramos: 944, que significa:

9 - Serviços e Outros 44 - Hospedagem em Hotéis, pensões e congêneres.

e) Entretanto, com o grupamentos 3.00 - 4.00 - 5.00 - 6.00 e 7.00, não ocorre o mesmo, sendo indispensável para determinar o Código de Atividade Econômica fazer a combinação entre o primeiro algarismo, correspondente ao grande grupamento, com os dois algarismos da Tabela de Detalhamento, e logo após suprimir os dois ZEROS para melhor esclarecimento, apresentamos os seguintes exemplos:

1º exemplo:

Souza e Silveira Ltda., cujo ramo de negócio é: Indústria de Cerâmica.

Codificação e Classificação:

Consultando a Tabela IV e a de Detalhamento, encontramos:

3.00 - Indústria de Transformação 69 - Produtos de Cerâmica Fazendo a conjugação entre os algarismos (3.00 e 69), temos 369, que significa: Indústria de transformação de Produtos de Cerâmica.

2º exemplo:

Gonçalves & Sobrinho Ltda., cujo ramo de negócio é: Beneficiamento de Madeira.

Codificação e Classificação:

Consultando a mesma Tabela IV e a de Detalhamento, encontramos:

4.00 - Indústria de Beneficiamento 44 - Madeira e Manufaturas de Madeira; Carvão Vegetal Combinando os algarismos (4.00 e 44), encontramos como resultante o código 444, que significa: Indústria de Beneficiamento de Madeira e Manufaturas de Madeira.

3º exemplo:

Assunção & Cia Ltda., cujo ramo de negócio é: Comércio Atacadista de Aparelhos Elétricos.

Codificação e Classificação:

Consultando a Tabela IV e a de Detalhamento, verifica-se:

7.00 - Comércio Atacadista 85 - Máquinas e Aparelhos Elétricos e Objetos destinados a usos eletrotécnicos.

Codificação e Classificação:

Para determinar o código deste estabelecimento, basta fazer a combinação dos algarismos (7.00 e 85), resultando em 785, que significa: Comércio Atacadistas e Aparelhos Elétricos e Objetos destinados a Usos Eletrotécnicos.

Tabela I

Tabela II

Tabela III

Tabela IV

Tabela de Detalhamento

A Tabela de Detalhamento para estas atividades se constitui na lista de capítulos da nova Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.

Tabela V

Tabela VI

ANEXO