"Aprova o Relatório de Gestão Fiscal do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2005."
O Presidente do Senado Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos arts. 54, inciso II e parágrafo único , e 55, inciso I, alínea a e § 1º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 ,
Resolve:
Art. 1º Fica aprovado o RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL do Senado Federal, referente ao primeiro quadrimestre de 2005, compreendendo a consolidação dos dados de maio/2004 a abril/2005, na forma do anexo, nos termos dos arts. 18 , 19 e 20 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 .
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Senado Federal, em 25 de maio de 2005
Senador RENAN CALHEIROS
Presidente do Senado Federal
ANEXO| LRF, art. 55, inciso I, alínea a - Anexo I | R$ Milhares |
| DESPESA COM PESSOAL | DESPESA LIQUIDADA |
| MAI/2004 A ABRIL/2005 | |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (I) | 1.353.069 |
| Pessoal Ativo | 1.104.311 |
| Pessoal Inativo e Pensionistas | 580.842 |
| (-) Despesas não Computadas ( art. 19, § 1º da LRF ). | 332.084 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária | 4.271 |
| Decorrentes de Decisão Judicial | 0 |
| Despesas de Exercícios Anteriores | 190.484 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados | 137.329 |
| Convocação Extraordinária ( inciso II, § 6º, art. 57 da CF ). | 0 |
| OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ( art. 18, § 1º da LRF ) (II). | 0 |
| REPASSES PREVIDENCIÁRIOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (III) | 52.324 |
| Contribuições Patronais | 52.324 |
| TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (IV) = (I + II+III) | 1.405.393 |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 280.593.633 |
| % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (IV /V) x 100 | 0,50 |
| LIMITE MÁXIMO ( inciso I, art. 20 da LRF ) 0,86% | 2.413.105 |
| LIMITE PRUDENCIAL ( § único, art. 22 da LRF ) 0,82% | 2.300.868 |
| FONTE: SIAFI, SSCONT/SF e Portaria STN nº 339, de 18 de maio de 2005 . | |
| Nota: Do total da despesa com Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados, foram subtraídos os seguintes valores: R$ 322.000,68 (Auxílio Funeral Inativo Civil) e R$ 34.606,64 (Despesa de Exercícios Anteriores - Ativo Civil) | |
CELSO APARECIDO RODRIGUES
Diretor Financeiro
PAULA CUNHA CANTO DE MIRANDA
Diretora da Secretaria de Controle Interno
AGACIEL DA SILVA MAIA
Diretor-Geral
