Instrução Normativa RFB Nº 1193 DE 15/09/2011


 Publicado no DOU em 16 set 2011


Revoga o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010 , que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.


Gestor de Documentos Fiscais

(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2186 DE 12/04/2024):

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso das atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010 ,

Resolve:

Art. 1º Fica revogado, a partir de 1º de janeiro de 2012, o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010 .

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO