Instrução Normativa INSS nº 56 de 11/11/2011


 Publicado no DOU em 14 nov 2011


Revoga o art. 595 da Instrução Normativa nº 45 INSS/PRES, de 06 de agosto de 2010 .


Impostos e Alíquotas por NCM

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 ; e

Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999 .

O Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 7.556, de 24 de agosto de 2011 , e considerando a necessidade de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar a análise dos processos de administração de informações dos segurados, de reconhecimento, de manutenção e de revisão de direitos dos beneficiários da Previdência Social, para a melhor aplicação das normas jurídicas pertinentes e com observância dos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição Federal ,

Resolve:

Art. 1º Fica Revogado o art. 595 da Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES, de 6 de agosto de 2010 , publicada no Diário Oficial da União nº 153, de 11 de agosto de 2010, Seção 1, págs. 29/77.

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

MAURO LUCIANO HAUSCHILD