Instrução Normativa RFB nº 1.076 de 21/10/2010


 Publicado no DOU em 25 out 2010


Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.


Consulta de PIS e COFINS

(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 1958 DE 05/06/2020):

O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 86 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, do art. 943 do Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, e do art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999,

Resolve:

Art. 1º Os arts. 1º, 10, 12 e 20 da Instrução Normativa RFB nº 1.033, de 14 de maio de 2010, passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .....

§ 2º .....

XIV - demais rendimentos considerados como rendas e proventos de qualquer natureza, na forma das instruções vigentes." (NR)

"Art. 10. .....

§ 3º No caso dos rendimentos de que trata o inciso II do caput, se o empregado for beneficiário de plano privado de assistência à saúde, na modalidade coletivo empresarial, contratado pela fonte pagadora, deverão ser informados os totais anuais correspondentes à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, discriminando as parcelas correspondentes ao beneficiário titular e as correspondentes a cada dependente." (NR)

"Art. 12 ......

IV - .....

c) o total anual correspondente à participação financeira do empregado no pagamento do plano de saúde, identificando a parcela correspondente ao beneficiário titular e a correspondente a cada dependente;

VII -.....

h) outros rendimentos do trabalho, isentos ou não-tributáveis, desde que o total anual pago seja igual ou superior a 3 (três) vezes o valor anual mínimo de rendimentos para apresentação de Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

§ 7º No caso de pagamento de valores em cumprimento de decisão judicial de que trata o art. 16-A da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, com a redação dada pela Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, além do IRRF, a Dirf deverá informar o valor da retenção da contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público (PSS)." (NR)

"Art. 20. A Dirf de que trata o § 2º do art. 1º deverá conter as seguintes informações sobre os beneficiários residentes e domiciliados no exterior:

VIII -.....

c) rendimentos brutos pagos, remetidos, creditados, empregados ou entregues durante o ano-calendário, discriminados por data e por código de receita, observado o limite estabelecido no § 6º do art. 10;

Parágrafo único. As informações referentes aos incisos I e V serão facultativas na Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2010 (Dirf-2011)." (NR)

Art. 2º O Anexo III da Instrução Normativa RFB Nº 1.033, de 2010, fica substituído pelo Anexo III a esta Instrução Normativa.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

OTACÍLIO DANTAS CARTAXO

ANEXO III

TABELA DE CÓDIGO DOS PAÍSES

Código   País   Código   País   Código   País  
105   Brasil   271   Finlândia   538   Noruega  
013   Afeganistão   161   Formosa (Taiwan)   542   Nova Caledônia  
756   África do Sul   275   França   548   Nova Zelândia  
017   Albânia, República da   281   Gabão   556   Omã  
023   Alemanha   285   Gambia   563   Pacífico, Ilhas do (administ. dos EUA)  
040  Angola  291  Georgia, República da  566   Pacífico, Ilhas do (possessão dos EUA) 
041   Anguilla   293   Gibraltar   573   Países Baixos (Holanda)  
043   Antigua Barbuda   297   Granada   575   Palau  
047   Antilhas Holandesas   301   Grécia   580   Panamá  
053   Arábia Saudita   305   Groelândia   545   Papua Nova Guiné  
059   Argélia  309   Guadalupe   576   Paquistão  
063   Argentina  313   Guam   586   Paraguai  
064   Armênia, República da   317   Guatemala   589   Peru  
065   Aruba   337   Guiana   593   Pitcairn, Ilha de  
073   Arzebaijão, República do   325   Guiana Francesa   599   Polinésia Francesa  
069   Austrália   329   Guiné   603   Polônia, República da  
072   Áustria   334   Guiné-Bissau   611   Porto Rico  
077   Bahamas, Ilhas   331   Guiné-Equatorial   607   Portugal  
080   Bahrein, Ilhas   341   Haiti   623   Quênia  
081   Bangladesh   345   Honduras   625   Quirguiz, República da  
083   Barbados   351   Hong Kong   628   Reino Unido  
085   Belarus, República da   355   Hungria, República da   640   República Centro-Africana  
087   Bélgica   357   Iemen   647   República Dominicana  
088   Belize   361   Índia   660   Reunião, Ilha  
229   Benin   365   Indonésia   670   Romênia  
090   Bermudas   367   Inglaterra   675   Ruanda  
097   Bolívia   372   Irã, República Islâmica do   676   Rússia, Federação da  
098   Bósnia-Herzegovina   369   Iraque   685   Saara Ocidental  
101   Botsuana   375   Irlanda   677   Salomão, Ilhas  
108   Brunei   379   Islândia   690   Samoa  
111   Bulgária, República da   383   Israel   691   Samoa Americana  
31   Burkina Faso   386   Itália   697   San Marino  
115   Burundi   388   Iugoslávia, República Federativa da  710   Santa Helena  
119   Butão   391   Jamaica   715   Santa Lúcia  
        678   Saint Kitts e Nevis  
127   Cabo Verde, República de   399   Japão   695   São Cristóvão e Neves, Ilhas  
    150   Jersey, Ilha do Canal      
145   Camarões   396   Johnston, Ilhas   700   São Pedro e Miquelon  
141   Camboja   403   Jordânia   720   São Tomé e Príncipe, Ilhas  
149   Canadá   411   Kiribati   705   São Vicente e Granadinas  
151   Canárias, Ilhas   420   Laos, República Popular  728   Senegal  
      Democrática      
153   Casaquistão, República do   423   Lebuan, Ilhas   735   Serra Leoa  
        737   Servia  
154   Catar   426   Lesoto   731   Seychelles  
137   Cayman, Ilhas   427   Letônia, República da   744   Síria, República Árabe da  
788   Chade   431   Líbano   748   SOMÁLIA  
158   Chile   434   Libéria   750   Sri Lanka  
160   China, República Popular   438   Líbia   754   Suazilândia  
163   Chipre   440   Liechtenstein   759   Sudão  
511   Christmas, Ilhas (Navidad)   442   Lituânia, República da   764   Suécia  
741   Cingapura   445   Luxemburgo  767   Suíça  
165   Cocos-Keeling, Ilhas   447   Macau   770   Suriname  
169   Colômbia   449   Macedônia, Ant.Rep.Iugoslava  776   Tailândia  
173   Comores, Ilhas   450   Madagascar   772   Tadjiquistão, República do  
    452   Madeira, Ilha da      
177   Congo   455   Malásia   780   Tanzânia, República Unida da  
888   Congo, República Democrática do         
183   Cook, Ilhas   458   Malavi   791   Tcheca, República  
190   Coréia, República da   461   Maldivas   782   Território Britânico Índico no Oceano 
187   Coréia, República Popular  464   Mali   795   Timor Leste  
  Democrática          
193   Costa do Marfim   467   Malta   800   Togo  
    359   Man, Ilha de      
196   Costa Rica   472   Marianas do Norte   810   Tonga  
198   Coveite   474   Marrocos   805   Toquelau, Ilhas  
195   Croácia, República da   476   Marshall, Ilhas   815   Trinidad e Tobago  
199   Cuba   477   Martinica   820   Tunísia  
998   Delegação Especial da Palestina          
232   Dinamarca   485   Maurício   823   Turcas e caicos, Ilhas  
783   Djibuti   488   MAURITÂNIA   824   Turcomenistão, República do  
235   Dominica, Ilha   493   MÉXICO   827   Turquia  
372   Dubai          
237   Dubai   093   Mianmar (Birmânia)   828   Tuvalu  
240   Egito   499   Micronésia   831   Ucrânia  
687   El salvador   490   Midway, Ilhas   833   Uganda  
244   Emirados Árabes Unidos   505   Moçambique   845   Uruguai  
243   Eritreia          
239   Equador   494   Moldova, República da   847   Uzbequistão, República do  
247   Eslovaca, República   495   Mônaco   551   Vanuatu  
246   Eslovênia, República da   497   Mongólia   848   Vaticano, Estado da Cidade do  
    498   Montenegro   873   Wake, Ilha  
245   Espanha   501   Montserrat, Ilhas   850   Venezuela  
249   Estados Unidos   507   Namíbia   858   Vietnã  
251   Estônia, República da   508   Nauru   863   Virgens, Ilhas (Britânicas)  
253   Etiópia   517   Nepal   866   Virgens, Ilhas (EUA)  
255   Falkland (Ilhas Malvinas)   521   Nicarágua   875   Wallis e Futuna, Ilhas  
259   Feroe, Ilhas   525   Niger   888   Zaire  
263   Fezzan   528   Nigéria   890   Zâmbia  
870   Fidji   531   Niue, Ilha Norfolk, Ilha    Zimbabue 
267   Filipinas   535