Instrução Normativa IBAMA nº 98 de 05/04/2006


 Publicado no DOU em


Altera as espécies constantes da Instrução Normativa IBAMA n º 1 de 24 de janeiro de 2003 .


Filtro de Busca Avançada

Notas:

1) Revogada pelas Instruções Normativas IBAMA nºs 15, de 22.12.2010, DOU 23.12.2010 e 10, de 19.09.2011, DOU 20.09.2011 .

2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:

"O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA, no uso das atribuições previstas no art. 24, Anexo I, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 4.756, de 20 de junho de 2003 e art. 95, item VI do Regimento Interno aprovado pela Portaria GM/MMA nº 230, de 14 de maio de 2002 ;

Considerando o disposto no art. 2º, inciso III da Lei nº 6.938, de 21 de agosto de 1981 , que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e nos arts. 16 , 17 e 21 da Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 , que dispõe sobre a proteção à fauna e dá outras providências;

Considerando a Instrução Normativa nº 1 de 24 de janeiro de 2003 , que dispõe sobre as atividades dos criadores amadoristas de Passeriformes da Fauna Silvestre Brasileira; e, Considerando as proposições apresentadas pela Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros - DIFAP, no Processo IBAMA nº 02001.001183/96-30, resolve:

Art. 1º Alterar as espécies abaixo listadas constantes do Anexo I da Instrução Normativa nº 1 de 24 de janeiro de 2003 , que passam a conter os indicativos médios anuais e os diâmetros específicos conforme Anexo I desta Instrução Normativa.

Art. 2º Substituir o sistema de inscrição nas anilhas constante no Anexo III da Instrução Normativa nº 1/03, de 24 de janeiro de 2003 , pelo sistema de inscrição apresentado no Anexo II desta Instrução Normativa, tendo a obrigatoriedade de constar a marca IBAMA, caracteres alfa numéricos, diâmetro da anilha e número seqüencial da anilha.

Parágrafo único. As anilhas contendo biênios, sigla dos Estados e seus respectivos códigos poderão ser utilizadas até findarem seus estoques.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Instrução Normativa nº 82, de 29 de dezembro de 2005 , publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2005.

MARCUS LUIZ BARROSO BARROS

ANEXO I

Nome Científico   Nome Comum   Indicativos Médios Anuais de:   Ø (mm)  
Ninhadas  Posturas  Anilhas 
EMBEREZINAE           
Sporophila plumbea  Patativa  2,4 
Sporophila collaris  Coleira-do-brejo  2,6 
Sporophila frontalis  pichochó  2,6 
Coryphospingus pileatus  Cravina  2,8 
Zonotrichia capensis  Tico-tico  2,8 
ICTERINAE           
Icterus cayanensis  Inhapim  3,5 
Icterus chrysocephalus  Rouxinol-do-Rio-Negro  3,5 
Icterus jamacaii  Corrupião, joão-pinto, sofrê  4,0 
THRAUPINAE           
Ramphocelus bresilius  Tiê Sangue  3.0 

ANEXO II

Nota: Ver document.write(''); document.write('Figura'); document.write(''); ."