Publicado no DOU em 20 abr 2005
Altera o Anexo I à Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, que dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf).
Notas:
1) Revogada pela Instrução Normativa SRF nº 577, de 05.12.2005, DOU 20.12.2005.
2) Assim dispunha a Instrução Normativa revogada:
"O Secretário da Receita Federal, Substituto, no uso da atribuição que lhe conferem os incisos III e XVIII do art. 230 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal, aprovado pela Portaria MF nº 30, de 25 de fevereiro de 2005, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa SRF nº 493, de 13 de janeiro de 2005, resolve:
Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa nº 493, de 13 de Janeiro de 2005, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único a esta Instrução Normativa.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO JOSÉ DE SOUZA PINHEIRO
ANEXO ÚNICO
REGISTRO TIPO 1
(INFORMAÇÕES DO DECLARANTE)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação |
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta a partir de 00000001, independente do Tipo. |
| Tipo | 9 a 9 | Será "1" | Z | Será sempre o primeiro registro da declaração. |
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos. |
| Posição 10 a 12 igual a 000 | ||||
| Posição 13 a 21 Nº básico | ||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||
| Nome do arquivo | 24 a 27 | Será "Dirf" | C | |
| Ano-Calendário | 28 a 31 | Será 1999, 2000, 2001, 2002, 2003, 2004 e 2005. | Z | Ano a que se refere a declaração |
| O/R | 32 a 32 | Informa o tipo da declaração, da seguinte maneira: | C | Este campo é obrigatório e preenchido com letra maiúscula. No caso de EXCLUSÃO da declaração, basta informar o registro Tipo 1 (com R na posição 32) |
| O - ORIGINAL, quando a declaração estiver sendo apresentada pela primeira vez. | ||||
| R - RETIFICADORA, para alteração de declaração já apresentada. | ||||
| Situação da Declaração | 33 a 33 | Será "1" para declaração normal | Z | |
| Será "2" extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país. | ||||
| Tipo declarante | 34 a 34 | Será "1" para pessoa física; e | Z | |
| Será "2" para pessoa jurídica | ||||
| Natureza do declarante. | 35 a 35 | Para anos-calendário até 2003 | Z | Atenção: relativamente a natureza do declarante "8" esclarecemos: - natureza de uso restrito, declaração deverá ser entregue na SRF;- para declarante que alterou sua natureza jurídica em relação ao ano-calendário e que implique em mudança da natureza do declarante na ficha Informações da Dirf- para declarante que mudou sua natureza jurídica de órgão público para privado, ou vice-versa. Aplica-se ainda para mudanças entre as esferas governamentais da federação. Por exemplo órgão público ou pessoa jurídica de direito privado estadual ou municipal que passou a ser federal, ou vice-versa. |
| Será "0" para PJ de direito privado, exceto instituição administradora de fundo ou clube de investimento. | ||||
| Será "1" para Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Federal. | ||||
| Será "2" para Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública Estadual ou Municipal. | ||||
| Será "3" para Instituição Administradora de Fundo ou Clube de Investimento. | ||||
| Será "8" Outra (uso restrito) | ||||
| Será "9" para PF. | ||||
| A partir ano-calendário 2004 | ||||
| Será "0" para PJ de direito privado, exceto instituição administradora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| Será "1" para órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal; | ||||
| Será "2" para órgãos, autarquias e fundações da administração pública estadual ou municipal; | ||||
| Será "3" para instituição administradora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| Será "4" para PJ de Sociedade de Economia mista ou Empresa pública Federal, administradora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| Será "5" para PJ de Economia Mista ou Empresa Pública federal, exceto administradora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| Será "6" para PJ de Economia mista e Empresa Pública estadual ou municipal, administradora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| Será "7" para PJ de economia mista e Empresa Púbica estadual ou municipal, exceto administradora de fundo ou clube de investimento; | ||||
| Será "8" Outra (uso restrito) | ||||
| Será "9" para PF. | ||||
| Identificação do Tipo de Rendimento/Imposto | 36 a 36 | Será "0" quando nenhum beneficiário possuir valor para Rendimento / Imposto com exigibilidade suspensa / Compensação em virtude de decisão judicial / depósito judicial | Z | Deverá ser colocado obrigatoriamente no registro tipo 1. |
| Será "1" quando pelo menos um beneficiário possuir valor para Rendimento / Imposto com exigibilidade suspensa / Compensação em virtude de decisão judicial/depósito judicial. | ||||
| Ano de referência | 37 a 40 | Será sempre 2005 | Z | |
| Indicador de declarante Depositário | 41 a 41 | Será "0" quando declarante NÃO for Depositário de crédito decorrente de decisão judicial | Z | |
| Será "1" quando declarante for Depositário de crédito decorrente de decisão judicial | ||||
| Filler | 42 a 42 | Em branco | C | |
| Nome / Nome empresarial do declarante | 43 a 102 | Será o nome / nome empresarial do Declarante. | C | Deverá estar alinhado à esquerda. |
| CPF Responsável perante o CNPJ | 103 a 113 | Deverá ser informado o número de inscrição no CPF, constante do comprovante de inscrição e de situação cadastral, do responsável pela empresa perante o CNPJ. | C | Deverá obrigatoriamente estar preenchido. |
| Data do evento | 114 a 121 | Deverá ser informada a data do evento, ddmmaaaa. | C | Deve estar sempre preenchido com a data do evento, nos casos de situação especial (extinção/saída definitiva do país/encerramento de espólio). |
| Tipo de evento | 122 a 122 | 1. Será " Encerramento de espólio"; | C | Nos demais casos preencher com branco. |
| 2. Será "Saída definitiva do pais". | ||||
| Filler | 123 a 150 | C | ||
| CNPJ/CPF do declarante | 151 a 164 | CNPJ/CPF do declarante | Z | Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos. Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos. |
| Número do recibo da última declaração entregue | 165 a 176 | Deverá ser informado com o número do recibo da última declaração entregue. | C | Se a declaração for original ou anterior ao ano-calendário 2002 deverá ser preenchido com brancos, se a declaração for retificadora a partir de 2002 deverá ser preenchido. |
| Filler | 177 a 405 | Deixar em branco | C | |
| CPF do responsável | 406 a 416 | CPF do responsável pelo preenchimento da declaração | Z | Campo obrigatório |
| Nome do Responsável | 417 a 476 | Nome do responsável | C | Deve estar alinhado á esquerda. |
| DDD do responsável | 477 a 480 | DDD do telefone do responsável | Z | |
| Telefone do responsável | 481 a 488 | Nº do telefone do responsável | Z | |
| Ramal do responsável | 489 a 494 | Nº do ramal do responsável | Z | Opcional |
| Fax do responsável | 495 a 502 | Nº fax do responsável | Z | Opcional |
| E-mail do responsável | 503 a 552 | E-mail do responsável | C | Opcional |
| Para uso da SRF | 553 a 717 | Deixar em branco | C | |
| Para uso do declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante | C | |
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. |
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 2
(INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | ||||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido | ||
| Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||||||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | ||||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Z Estará completo com 11 dígitos. | ||||||
| Estará completo com 14 dígitos. | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 29 a 36 - Nº Básico | ||||||
| Posições 37 a 40 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses e 13º Salário. |
| 103 a 117 | ||||||
| Janeiro | 103 a 147 | 148 a 162 | 118 a 132 | 133 a 147 | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses, preenchendo com zeros os campo relativos a deduções e 13º Salário. | |
| Fevereiro | 148 a 192 | 193 a 207 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Março | 238 a 252 | 223 a 237 | ||||
| Abril | 193 a 237 | 283 a 297 | 208 a 222 | 268 a 282 | ||
| Maio | 238 a 282 | 328 a 342 | 253 a 267 | 313 a 327 | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | |
| Junho | 283 a 327 | 373 a 387 | 298 a 312 | 358 a 372 | ||
| Julho | 328 a 372 | 418 a 432 | 343 a 357 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 373 a 417 | 463 a 477 | 388 a 402 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 418 a 462 | 508 a 522 | 433 a 447 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 463 a 507 | 553 a 567 | 478 a 492 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 508 a 552 | 598 a 612 | 523 a 537 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 553 a 597 | 643 a 657 | 568 a 582 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 598 a 642 | 613 a 627 | 673 a 687 | |||
| 643 a 687 | 658 a 672 | |||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 0 (zero) | Z | Será sempre 0 (zero) | ||
| Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica. | ||||||
| Para uso da SRF | 689 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 2
(Beneficiários com valores DE IMPOSTO compensados em virtude de decisão judicial)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" Beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados | 103 a 687 | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial no ano calendário | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores e do ano calendário. |
| Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||||||
| Janeiro | 103 a 117 | 118 a 132 | A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros. | |||
| 148 a 162 | 163 a 177 | |||||
| Fevereiro | 193 a 207 | 208 a 222 | ||||
| Março | 238 a 252 | 253 a 267 | ||||
| Abril | 103 a 147 | 283 a 297 | 298 a 312 | 133 a 147 | ||
| Maio | 148 a 192 | 328 a 342 | 343 a 357 | 178 a 192 | ||
| Junho | 373 a 387 | 388 a 402 | 223 a 237 | |||
| Julho | 193 a 237 | 418 a 432 | 433 a 447 | 268 a 282 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 463 a 477 | 478 a 492 | 313 a 327 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 508 a 522 | 523 a 537 | 358 a 372 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 553 a 567 | 568 a 582 | 403 a 417 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 598 a 612 | 613 a 627 | 448 a 462 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 643 a 657 | 658 a 672 | 493 a 507 | ||
| 13º Salário | 463 a 507 | 538 a 552 | ||||
| 508 a 552 | 583 a 597 | |||||
| 553 a 597 | 628 a 642 | |||||
| 598 a 642 | 673 a 687 | |||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 1 (um) | Z | Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano-calendário | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Obrigatório. | |||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 2
(Beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 | ||||||
| Posições 22 a 23 | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF Drelativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas cuja Tributação está sob Exigibilidade Suspensa. | 103 a 687 | Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Dedução dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Imposto Retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Z | Especificar os rendimentos, deduções e imposto dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses e 13º salário. |
| Janeiro | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||
| 163 a 177 | 178 a 192 | |||||
| Fevereiro | 148 a 162 | 208 a 222 | 223 a 237 | . | ||
| Março | 193 a 207 | 253 a 267 | 268 a 282 | |||
| Abril | 103 a 147 | 238 a 252 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Maio | 283 a 297 | 343 a 357 | 358 a 372 | |||
| Junho | 148 a 192 | 328 a 342 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Julho | 193 a 237 | 373 a 387 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 418 a 432 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 463 a 477 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 508 a 522 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 553 a 567 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 598 a 612 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| 13º Salário | 463 a 507 | 643 a 657 | ||||
| 508 a 552 | ||||||
| 553 a 597 | ||||||
| 598 a 642 | ||||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 2 (dois) | Z | Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 2
(Beneficiários do imposto renda retido na fonte com depósito judicial)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "2" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Consultar DTabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com D11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial | 103 a 687 | Depósito judicial de Imposto de renda retido na fonte | Preencher com zeros | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. |
| Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||||||
| Janeiro | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros. | ||
| Fevereiro | 148 a 162 | |||||
| Março | 193 a 207 | |||||
| Abril | 103 a 147 | 238 a 252 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Maio | 148 a 192 | 283 a 297 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Junho | 193 a 237 | 328 a 342 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Julho | 238 a 282 | 373 a 387 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Agosto | 283 a 327 | 418 a 432 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Setembro | 328 a 372 | 463 a 477 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Outubro | 373 a 417 | 508 a 522 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Novembro | 418 a 462 | 553 a 567 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Dezembro | 463 a 507 | 598 a 612 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| 13º Salário | 508 a 552 | 643 a 657 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| 553 a 597 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||||
| 598 a 642 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 3 (três) | Z | Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto de renda retido. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 3
(TOTALIZAÇÕES)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | dObservação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "3" | Z | |||
| CNPJ/CPF do declarante | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 igual a 1, do registro tipo "1" estará completo com 11 dígitos | ||
| Posição 10 a 12 igual a 000 | ||||||
| Posição 13 a 21 Nº básico | Se posição 34 igual a 2, do registro tipo "1" estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calendário. | ||
| Total de registros Tipo 2 informados | 28 a 35 | Total de registros Tipo 2 informados | Z | |||
| Filler | 36 a 102 | Deixar em branco | C | |||
| Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | 1ª coluna | 2ª coluna | 3ª coluna | Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1ª, 2ª, 3ª) dos registros tipo 2 do mesmo código. | |
| Janeiro | ||||||
| Fevereiro | ||||||
| Março | ||||||
| Abril | ||||||
| Maio | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Junho | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Julho | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| 13º Salário | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | |||
| 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | |||
| 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | |||
| 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | |||
| Para uso da SRF | 688 a 717 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 4
(Informações do fundo ou clube de investimento)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação |
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. |
| Tipo | 9 a 9 | Será "4" | Z | Será sempre o primeiro registro de cada fundo ou clube de investimento. |
| CNPJ do fundo ou clube de investimento. | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. |
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||
| Filler | 24 a 42 | Deixar em branco | C | |
| Nome empresarial do fundo ou clube de investimento. | 43 a 102 | Será o nome empresarial do fundo ou clube de investimento. | C | Deverá estar alinhado à esquerda. |
| Filler | 103 a 150 | Deixar em branco | C | |
| CNPJ do declarante (administrador) | 151 a 164 | CNPJ do declarante (administrador). | Z | Estará completo com 14 dígitos. |
| Filler | 165 a 552 | Deixar em branco | C | |
| Para uso da SRF | 553 a 717 | Deixar em branco | C | |
| Para uso do declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante | C | |
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. |
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. |
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 5
(Informações dos beneficiários do fundo ou clube de investimento)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calendário. | ||
| Identificação do espécie de beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||||||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | Estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 29 a 36 - Nº Básico | ||||||
| Posições 37 a 40 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome/nome empresarial do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Especificar os rendimentos tributáveis, e imposto retido referentes a cada um dos meses. |
| Janeiro | Os campos dedução e 13º obrigatoriamente deverão estar preenchidos com zeros. | |||||
| Fevereiro | ||||||
| Março | 103 a 117 | 133 a 147 | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | |||
| Abril | 103 a 147 | 148 a 162 | 118 a 132 | 178 a 192 | ||
| Maio | 148 a 192 | 193 a 207 | 163 a 177 | 223 a 237 | ||
| Junho | 193 a 237 | 238 a 252 | 208 a 222 | 268 a 282 | ||
| Julho | 238 a 282 | 283 a 297 | 253 a 267 | 313 a 327 | ||
| Agosto | 283 a 327 | 328 a 342 | 298 a 312 | 358 a 372 | ||
| Setembro | 328 a 372 | 373 a 387 | 343 a 357 | 403 a 417 | ||
| Outubro | 373 a 417 | 418 a 432 | 388 a 402 | 448 a 462 | ||
| Novembro | 418 a 462 | 463 a 477 | 433 a 447 | 493 a 507 | ||
| Dezembro | 463 a 507 | 508 a 522 | 478 a 492 | 538 a 552 | ||
| 508 a 552 | 553 a 567 | 523 a 537 | 583 a 597 | |||
| 13º Salário | 553 a 597 | 598 a 612 | 568 a 582 | 628 a 642 | ||
| 598 a 642 | 643 a 657 | 613 a 627 | 673 a 687 | |||
| 643 a 687 | 658 a 672 | |||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 0 (zero) | Z | Será sempre 0 (zero) | ||
| Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica. | ||||||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários de fundo ou clube de investimento com valores DO IMPOSTO compensado em virtude de decisão judicial)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com o código. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Beneficiário pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados | 103 a 687 | Valores do imposto compensado relativos a anos anteriores | Valores do imposto compensado relativos ao ano calendário | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores do imposto compensado em virtude de decisão judicial de anos anteriores e no ano calendário. |
| Janeiro | 118 a 132 | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||||
| Fevereiro | 103 a 117 | 163 a 177 | 133 a 147 | A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros. | ||
| Março | 148 a 162 | 208 a 222 | O campo 13º (salário) deverá obrigatoriamente estar preenchidos com zeros. | |||
| Abril | 193 a 207 | 253 a 267 | ||||
| Maio | 103 a 147 | 238 a 252 | 298 a 312 | 178 a 192 | ||
| Junho | 148 a 192 | 283 a 297 | 343 a 357 | 223 a 237 | ||
| Julho | 193 a 237 | 328 a 342 | 388 a 402 | 268 a 282 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 373 a 387 | 433 a 447 | 313 a 327 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 418 a 432 | 478 a 492 | 358 a 372 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 463 a 477 | 523 a 537 | 403 a 417 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 508 a 522 | 568 a 582 | 448 a 462 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 553 a 567 | 613 a 627 | 493 a 507 | ||
| 13º Salário | 463 a 507 | 598 a 612 | 658 a 672 | 538 a 552 | ||
| 508 a 552 | 643 a 657 | 583 a 597 | ||||
| 553 a 597 | 628 a 642 | |||||
| 598 a 642 | 673 a 687 | |||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 1 (um) | Z | Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com compensação de imposto por decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano calendário | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | Para uso da SRF | |||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários de fundo ou clube de investimento com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com o código. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com rendimentos/imposto cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | 103 a 687 | Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Deduções dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Imposto retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Z | Especificar os rendimentos, deduções e imposto de renda cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa referente a cada um dos meses. |
| Janeiro | 118 a 132 | 133 a 147 | O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zero. | |||
| Fevereiro | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | |||||
| Março | 103 a 117 | 163 a 177 | 178 a 192 | |||
| Abril | 148 a 162 | 208 a 222 | 223 a 237 | |||
| Maio | 193 a 207 | 253 a 267 | 268 a 282 | |||
| Junho | 238 a 252 | 298 a 312 | 313 a 327 | |||
| Julho | 103 a 147 | 283 a 297 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Agosto | 148 a 192 | 328 a 342 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Setembro | 193 a 237 | 373 a 387 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Outubro | 238 a 282 | 418 a 432 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Novembro | 283 a 327 | 463 a 477 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Dezembro | 328 a 372 | 508 a 522 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| 13º Salário | 373 a 417 | 553 a 567 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| 418 a 462 | 598 a 612 | 658 a 672 | 673 a 687 | |||
| 463 a 507 | 643 a 657 | |||||
| 508 a 552 | ||||||
| 553 a 597 | ||||||
| 598 a 642 | ||||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 2 (dois) | Z | Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 5
(Beneficiários do fundo ou clube de investimento com depósito em virtude de decisão judicial)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "5" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou Clube de investimento | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com o código. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial | 103 a 687 | Imposto Retido do Depósito judicial | Preencher com zeros | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. |
| O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zero. | ||||||
| Janeiro | 103 a 117 | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||||
| Fevereiro | ||||||
| Março | 103 a 147 | 148 a 162 | 118 a 132 | 133 a 147 | A 2ª e a 3ª colunas deverão estar preenchidas com zeros. | |
| Abril | 193 a 207 | 163 a 177 | 178 a 192 | |||
| Maio | 148 a 192 | 238 a 252 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Junho | 193 a 237 | 283 a 297 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Julho | 238 a 282 | 328 a 342 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Agosto | 283 a 327 | 373 a 387 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Setembro | 328 a 372 | 418 a 432 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Outubro | 373 a 417 | 463 a 477 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Novembro | 418 a 462 | 508 a 522 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Dezembro | 463 a 507 | 553 a 567 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| 13º Salário | 508 a 552 | 598 a 612 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| 553 a 597 | 643 a 657 | 613 a 627 | 628 a 642 | |||
| 598 a 642 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 3 (três) | Z | Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto retido | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 6
(Totalizações do fundo ou clube de investimento)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "6" | Z | |||
| CNPJ do Fundo ou clube de investimento. | 10 a 23 | Posições 10 a 17 - Nº Básico | Z | Estará completo com 14 dígitos. | ||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Total de registros Tipo "5" informados | 28 a 35 | Total de registros Tipo "5" informados | Z | |||
| Filler | 36 a 102 | Deixar em branco | C | |||
| Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | 1ª coluna | 2ª coluna | 3ª coluna | Z | Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1ª, 2ª e 3ª) dos registros tipo "5" do mesmo código. |
| Janeiro | ||||||
| Fevereiro | ||||||
| Março | ||||||
| Abril | ||||||
| Maio | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Junho | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Julho | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| 13º Salário | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | |||
| 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | |||
| 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | |||
| 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | |||
| Para uso da SRF | 688 a 717 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 7
(INFORMAÇÕES DO ADVOGADO ou Escritório de Advocacia)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositarias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação |
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. |
| Tipo | 9 a 9 | Será "7" | Z | |
| CNPJ/CPF do Advogado ou Escritório de Advocacia | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 igual a 1, estará completo com 11 dígitos. |
| Posição 10 a 12 igual a 000 | Se posição 34 igual a 2, estará completo com 14 dígitos. | |||
| Posição 13 a 21 Nº básico | ||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||
| Filler | 24 a 33 | Em branco | C | |
| Tipo Advogado | 34 a 34 | Será "1" para pessoa física | Z | |
| Será "2" para pessoa jurídica | ||||
| Filler | 35 a 42 | Em branco | C | |
| Nome/Nome Empresarial do Advogado/Esc. De Advocacia | 43 a 102 | Será o Nome/Nome Empresarial do Adovogado/Esc. Advocacia | Z | Deverá estar alinhado a direita |
| Filler | 103 a 150 | Em branco | C | |
| CNPJ do declarante responsável | 151ª 164 | CNPJ do Declarante (Depositário) | Z | Estará completo com 14 dígitos |
| Filler | 165 a 729 | Em branco | C | |
| Para uso do declaranter | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. |
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. |
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 8
(INFORMAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositarias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calendário. | ||
| Identificação da espécie de beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido | ||
| Será "2" beneficiário pessoa jurídica | ||||||
| Beneficiário | 29 a 42 | Se pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | Estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Se pessoa jurídica, CNPJ (identificação da espécie de beneficiário igual a 2) | ||||||
| Posições 29 a 36 - Nº Básico | ||||||
| Posições 37 a 40 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física ou nome empresarial do beneficiário pessoa jurídica | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | Rendimentos Tributáveis | Deduções | Imposto Retido | Z | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 1, especificar os rendimentos tributáveis, deduções e imposto retido referentes a cada um dos meses. |
| 103 a 117 | ||||||
| Janeiro | 103 a 147 | 148 a 162 | 118 a 132 | 133 a 147 | Se identificação de espécie de beneficiário igual a 2, especificar o rendimento tributável e o imposto retido referentes a cada um dos meses. | |
| Fevereiro | 193 a 207 | 178 a 192 | ||||
| Março | 148 a 192 | 238 a 252 | 163 a 177 | 223 a 237 | ||
| Abril | 193 a 237 | 283 a 297 | 208 a 222 | 268 a 282 | O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros.. | |
| Maio | 238 a 282 | 328 a 342 | 253 a 267 | 313 a 327 | ||
| Junho | 283 a 327 | 373 a 387 | 298 a 312 | 358 a 372 | ||
| Julho | 328 a 372 | 418 a 432 | 343 a 357 | 403 a 417 | ||
| Agosto | 373 a 417 | 463 a 477 | 388 a 402 | 448 a 462 | ||
| Setembro | 418 a 462 | 508 a 522 | 433 a 447 | 493 a 507 | ||
| Outubro | 463 a 507 | 553 a 567 | 478 a 492 | 538 a 552 | ||
| Novembro | 508 a 552 | 598 a 612 | 523 a 537 | 583 a 597 | ||
| Dezembro | 553 a 597 | 643 a 657 | 568 a 582 | 628 a 642 | ||
| 13º Salário | 598 a 642 | 613 a 627 | 673 a 687 | |||
| 643 a 687 | 658 a 672 | |||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 0 (zero) | Z | Será sempre 0 (zero) | ||
| Para identificar o rendimento/imposto/dedução de beneficiário pessoa física e jurídica. | ||||||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários com valores DE IMPOSTO compensados em virtude de decisão judicial)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositarias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" Beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com valores compensados | 103 a 687 | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores | Valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial no ano calendário | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores de imposto compensados em virtude de decisão judicial de anos anteriores e do ano calendário. |
| 103 a 117 | 118 a 132 | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||||
| Janeiro | 148 a 162 | 163 a 177 | A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros. | |||
| Fevereiro | 193 a 207 | 208 a 222 | O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros. | |||
| Março | 238 a 252 | 253 a 267 | 133 a 147 | |||
| Abril | 283 a 297 | 298 a 312 | ||||
| Maio | 103 a 147 | 328 a 342 | 343 a 357 | 178 a 192 | ||
| Junho | 148 a 192 | 373 a 387 | 388 a 402 | 223 a 237 | ||
| Julho | 193 a 237 | 418 a 432 | 433 a 447 | 268 a 282 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 463 a 477 | 478 a 492 | 313 a 327 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 508 a 522 | 523 a 537 | 358 a 372 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 553 a 567 | 568 a 582 | 403 a 417 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 598 a 612 | 613 a 627 | 448 a 462 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 643 a 657 | 658 a 672 | 493 a 507 | ||
| 13º Salário | 463 a 507 | 538 a 552 | ||||
| 508 a 552 | 583 a 597 | |||||
| 553 a 597 | 628 a 642 | |||||
| 598 a 642 | 673 a 687 | |||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 1 (um) | Z | Será sempre 1 (um) quando se tratar de beneficiários com valores de imposto compensado em virtude de decisão judicial (anos anteriores) e/ou compensação no ano calendário | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Obrigatório. | |||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositarias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido com os códigos. Consultar Tabela de códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas cuja Tributação está sob Exigibilidade Suspensa. | 103 a 687 | Rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Dedução dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Imposto Retido dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa | Z | Especificar os rendimentos, deduções e imposto dos rendimentos pagos cuja Tributação está sob exigibilidade suspensa em cada um dos meses. |
| 118 a 132 | 133 a 147 | Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||||
| Janeiro | 103 a 117 | 163 a 177 | 178 a 192 | A 3ª coluna deverá ser preenchida com zeros. | ||
| Fevereiro | 148 a 162 | 208 a 222 | 223 a 237 | O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros. | ||
| Março | 193 a 207 | 253 a 267 | 268 a 282 | |||
| Abril | 238 a 252 | 298 a 312 | 313 a 327 | |||
| Maio | 103 a 147 | 283 a 297 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Junho | 148 a 192 | 328 a 342 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Julho | 193 a 237 | 373 a 387 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 418 a 432 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 463 a 477 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 508 a 522 | 568 a 582 | 583 a 597 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 553 a 567 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 598 a 612 | ||||
| 13º Salário | 463 a 507 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | ||
| 508 a 552 | ||||||
| 553 a 597 | ||||||
| 598 a 642 | ||||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 2 (dois) | Z | Será sempre 2 (dois) quando se tratar de beneficiários com rendimento/imposto cuja tributação está sob exigibilidade suspensa. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 8
(Beneficiários do imposto renda retido na fonte com depósito judicial)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositarias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "8" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia. | 10 a 23 | Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 1 estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posição 10 a 12 igual 000 | ||||||
| Posição 13 a 23 igual ao CPF | Se posição 34 do registro Tipo "7" igual a 2 estará, estará completo com 14 dígitos. | |||||
| Se posição 34 do registro Tipo "1" igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | O | |||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Estará obrigatoriamente preenchido para os códigos. Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano-calendário. | ||
| Identificação do beneficiário | 28 a 28 | Será "1" beneficiário pessoa física | Z | Estará obrigatoriamente preenchido. | ||
| Beneficiário | 29 a 42 | Pessoa física, CPF (identificação da espécie de beneficiário igual a 1) | Z | Estará completo com 11 dígitos. | ||
| Posições 29 a 31 - igual a 000 | ||||||
| Posições 32 a 40 - Nº Básico | ||||||
| Posições 41 a 42 - DV | ||||||
| Nome do beneficiário | 43 a 102 | Nome do beneficiário pessoa física | C | Alinhar à esquerda. | ||
| Informações mensais dos beneficiários pessoas físicas com depósito judicial | 103 a 687 | Depósito judicial do Imposto de renda retido na fonte | Preencher com zeros | Preencher com zeros | Z | Especificar os valores referentes ao depósito judicial do imposto de renda retido na fonte mês a mês. |
| Caso em algum mês não haja nenhum valor a declarar, o campo respectivo deverá estar zerado. | ||||||
| Janeiro | 103 a 117 | A 2ª e a 3ª coluna deverão estar preenchidas com zeros. | ||||
| Fevereiro | 148 a 162 | O campo 13º obrigatoriamente deverá estar preenchido com zeros. | ||||
| Março | 103 a 147 | 193 a 207 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Abril | 148 a 192 | 238 a 252 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Maio | 283 a 297 | 208 a 222 | 223 a 237 | |||
| Junho | 193 a 237 | 328 a 342 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Julho | 238 a 282 | 373 a 387 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Agosto | 283 a 327 | 418 a 432 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Setembro | 328 a 372 | 463 a 477 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Outubro | 373 a 417 | 508 a 522 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| Novembro | 418 a 462 | 553 a 567 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| Dezembro | 463 a 507 | 598 a 612 | 523 a 537 | 538 a 552 | ||
| 13º Salário | 508 a 552 | |||||
| 553 a 597 | 643 a 657 | 568 a 582 | 583 a 597 | |||
| 598 a 642 | 613 a 627 | 628 a 642 | ||||
| 658 a 672 | 673 a 687 | |||||
| 643 a 687 | ||||||
| Identificação da situação do rendimento/imposto | 688 a 688 | Será 3 (três) | Z | Será sempre 3 (três) quando se tratar de beneficiários com depósito judicial relativo ao imposto de renda retido. | ||
| Para uso da SRF | 689 a 697 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 698 a 729 | Para uso de declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | |||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter
REGISTRO TIPO 9
(TOTA LIZAÇÕES)
(Somente para Instituições Financeiras designadas como Depositarias)
| Denominação | Posição | Conteúdo | Formato (*) | Observação | ||
| Nº seqüencial no arquivo | 1 a 8 | Nº de seqüência do registro no arquivo | Z | A numeração será seqüencial e ininterrupta. | ||
| Tipo | 9 a 9 | Será "9" | Z | |||
| CNPJ/CPF do Advogado ou escritório de advocacia | 10 a 23 | Se posição 34 igual a 1: | Z | Se posição 34 do registro tipo "7" igual a 1, estará completo com 11 dígitos | ||
| Posição 10 a 12 igual a 000 | ||||||
| . | Posição 13 a 21 Nº básico | Se posição 34 do registro tipo "7" igual a 2, estará completo com 14 dígitos. | ||||
| Posição 22 e 23 - DV | ||||||
| Se posição 34 igual a 2: | ||||||
| Posições 10 a 17 - Nº Básico | ||||||
| Posições 18 a 21 - Nº de Ordem | ||||||
| Posições 22 a 23 - DV | ||||||
| Código de retenção | 24 a 27 | Código | Z | Consultar Tabela de Códigos de Retenção de IRRF contida na I.N. SRF relativa ao ano- calendário. | ||
| Total de registros Tipo "8" informados | 28 a 35 | Total de registros Tipo "8" informados | Z | |||
| Filler | 36 a 102 | Deixar em branco | C | |||
| Total das informações mensais dos beneficiários pessoas físicas ou jurídicas | 103 a 687 | 1ª coluna | 2ª coluna | 3ª coluna | Z | Soma das posições mês a mês dos valores das colunas (1ª, 2ª e 3ª) dos registros tipo 8 do mesmo código. |
| Janeiro | ||||||
| Fevereiro | ||||||
| Março | ||||||
| Abril | ||||||
| Maio | 103 a 147 | 103 a 117 | 118 a 132 | 133 a 147 | ||
| Junho | 148 a 192 | 148 a 162 | 163 a 177 | 178 a 192 | ||
| Julho | 193 a 237 | 193 a 207 | 208 a 222 | 223 a 237 | ||
| Agosto | 238 a 282 | 238 a 252 | 253 a 267 | 268 a 282 | ||
| Setembro | 283 a 327 | 283 a 297 | 298 a 312 | 313 a 327 | ||
| Outubro | 328 a 372 | 328 a 342 | 343 a 357 | 358 a 372 | ||
| Novembro | 373 a 417 | 373 a 387 | 388 a 402 | 403 a 417 | ||
| Dezembro | 418 a 462 | 418 a 432 | 433 a 447 | 448 a 462 | ||
| 13º Salário | 463 a 507 | 463 a 477 | 478 a 492 | 493 a 507 | ||
| 508 a 552 | 508 a 522 | 523 a 537 | 538 a 552 | |||
| 553 a 597 | 553 a 567 | 568 a 582 | 583 a 597 | |||
| 598 a 642 | 598 a 612 | 613 a 627 | 628 a 642 | |||
| 643 a 687 | 643 a 657 | 658 a 672 | 673 a 687 | |||
| Para uso da SRF | 688 a 717 | Deixar em branco | C | |||
| Para uso do Declarante | 718 a 729 | Para uso do declarante. | C | |||
| Para uso do declarante | 730 a 730 | Será "9" | Z | Obrigatório. | ||
| Para evitar problemas de conversão do Grande Porte para o Windows. | ||||||
(*) Z - Zonado (*) C - Caracter"
