Despacho SE/CONFAZ nº 179 de 04/10/2011


 Publicado no DOU em 5 out 2011


Torna pública a celebração dos Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS que especifica.


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O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho , torna público que na 143ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de setembro de 2011, foram celebrados os seguintes Ajustes SINIEF, Convênio ECF e Convênios ICMS:

AJUSTE SINIEF Nº 8, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

AJUSTE SINIEF Nº 9, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

AJUSTE SINIEF Nº 10, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

AJUSTE SINIEF Nº 11, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011 .

AJUSTE SINIEF Nº 12, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

AJUSTE SINIEF Nº 13, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ECF Nº 3, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 84, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 85, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 86, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 87, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 88, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 89, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.

CONVÊNIO ICMS Nº 90, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 91, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 92, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 93, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 94, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 95, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 96, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 97, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 99, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 100, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 101, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 102, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 103, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 104, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 105, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 106, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011.

CONVÊNIO ICMS Nº 107, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

CONVÊNIO ICMS Nº 108, DE 30 DE SETEMBRO DE 2011

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA