Deliberação CVM nº 556 de 12/11/2008


 Publicado no DOU em 17 nov 2008


Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 08 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários.


Substituição Tributária

Notas:

1) Revogada pela Deliberação CVM nº 649, de 16.12.2010, DOU 17.12.2010.

2) Assim dispunha a Deliberação revogada:

"A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM torna público que o Colegiado, em reunião realizada em 11 de março de 2008, com fundamento nos §§ 3º e 5º do art. 177 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, combinado com os incisos II e IV do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, e considerando a importância e a obrigatoriedade, especialmente para as companhias abertas, de que as normas contábeis brasileiras sejam convergentes com as normas contábeis internacionais;

Deliberou:

I - aprovar e tornar obrigatório, para as companhias abertas, o Pronunciamento Técnico CPC 08, anexo à presente Deliberação, que trata dos Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC; e

II - que esta Deliberação entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, aplicando-se aos exercícios encerrados a partir de dezembro de 2008.

MARIA HELENA DOS SANTOS

FERNANDES DE SANTANA

ANEXO

COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS

PRONUNCIAMENTO TÉCNICO CPC 08

Custos de Transação e Prêmios na Emissão de Títulos e Valores Mobiliários

Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IAS 39 - partes (IASB)

PRONUNCIAMENTO

Objetivo

1. O objetivo do presente Pronunciamento Técnico é estabelecer o tratamento contábil aplicável ao reconhecimento, mensuração e divulgação dos custos de transação incorridos e dos prêmios recebidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais e/ou de dívida.

Âmbito e finalidade (alcance)

2. O presente Pronunciamento regula a contabilização e evidenciação dos custos de transação incorridos na distribuição pública primária de ações ou bônus de subscrição, na aquisição e alienação de ações próprias, na captação de recursos por meio da contratação de empréstimos ou financiamentos ou pela emissão de títulos de dívida, bem como dos prêmios na emissão de debêntures e outros instrumentos de dívida ou de patrimônio líquido (freqüentemente referidos como títulos e valores mobiliários - TVM).

Definições

3. Para fins deste Pronunciamento, consideram-se os termos abaixo com os seguintes significados:

Custos de transação são somente aqueles incorridos e diretamente atribuíveis às atividades necessárias exclusivamente à consecução das transações citadas no item 2. São, por natureza, gastos incrementais, já que não existiriam ou teriam sido evitados se essas transações não ocorressem. Exemplos de custos de transação são:

i) gastos com elaboração de prospectos e relatórios;

ii) remuneração de serviços profissionais de terceiros (advogados, contadores, auditores, consultores, profissionais de bancos de investimentos, corretores etc.);

iii) gastos com publicidade (inclusive os incorridos nos processos de road-shows);

iv) taxas e comissões;

v) custos de transferência;

vi) custos de registro etc. Custos de transação não incluem ágios ou deságios na emissão dos títulos e valores mobiliários, despesas financeiras, custos internos administrativos ou custos de carregamento.

Despesas financeiras são os custos ou as despesas que representam o ônus pago ou a pagar como remuneração direta do recurso tomado emprestado do financiador derivado dos fatores tempo, risco, inflação, câmbio, índice específico de variação de preços e assemelhados; incluem, portanto, os juros, a atualização monetária, a variação cambial etc., mas não inclui taxas, descontos, prêmios, despesas administrativas, honorários etc.

Encargos financeiros são a soma das despesas financeiras, dos custos de transação, prêmios, descontos, ágios, deságios e assemelhados, a qual representa a diferença entre os valores recebidos e os valores pagos (ou a pagar) a terceiros.

Prêmio na emissão de debêntures ou de outros títulos e valores mobiliários é o valor recebido que supera o de resgate desses títulos na data do próprio recebimento ou o valor formalmente atribuído aos valores mobiliários.

Taxa interna de retorno (TIR) é a taxa efetiva de juros que iguala o valor presente dos fluxos de entrada de recursos ao valor presente dos fluxos de saída. Em outros termos, é a taxa efetiva de juros que faz com que o valor presente líquido dos fluxos de caixa de determinado título de dívida ou empréstimo seja igual a zero.

TÍTULO patrimonial é qualquer contrato (ou título ou valor mobiliário) que evidencie um interesse residual nos ativos da entidade após a dedução de todos os seus passivos. Como exemplo, citam-se ações, bônus de subscrição, etc.

Valor justo é o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.

Contabilização das captações de recursos para o capital próprio

4. O registro do montante inicial dos recursos captados por intermédio da emissão de títulos patrimoniais deve corresponder aos valores líquidos disponibilizados para a entidade pela transação, pois essas transações são efetuadas com sócios já existentes e/ou novos, não devendo seus custos influenciar o saldo líquido das transações geradoras de resultado da entidade.

5. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais devem ser contabilizados, de forma destacada, em conta redutora de patrimônio líquido, deduzidos os eventuais efeitos fiscais, e os prêmios recebidos devem ser reconhecidos em conta de reserva de capital.

6. Nas operações de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais em que exista prêmio (excedente de capital) originado da subscrição de ações aos quais os custos de transação se referem, deve o prêmio, até o limite do seu saldo, ser utilizado para absorver os custos de transação registrados na conta de que trata o item 5. Nos demais casos, a conta de que trata o item anterior será apresentada após o capital social e somente pode ser utilizada para redução do capital social ou absorção por reservas de capital.

7. Quando a operação de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos patrimoniais não for concluída, inexistindo aumento de capital ou emissão de bônus de subscrição, os custos de transação devem ser baixados como perda destacada no resultado do período em que se frustrar a transação.

Contabilização da aquisição de ações de emissão própria (Ações em tesouraria)

8. A aquisição de ações de emissão própria e sua alienação são também transações de capital da entidade com seus sócios e igualmente não devem afetar o resultado da entidade.

9. Os custos de transação incorridos na aquisição de ações de emissão da própria entidade devem ser tratados como acréscimo do custo de aquisição de tais ações.

10. Os custos de transação incorridos na alienação de ações em tesouraria devem ser tratados como redução do lucro ou acréscimo do prejuízo dessa transação, resultados esses contabilizados diretamente no patrimônio líquido, na conta que houver sido utilizada como suporte à aquisição de tais ações, não afetando o resultado da entidade.

Contabilização da captação de recursos de terceiros

11. O registro do montante inicial dos recursos captados de terceiros, classificáveis no passivo exigível, deve corresponder aos valores líquidos disponibilizados pela transação para utilização pela entidade, e o diferencial com relação aos valores efetivamente pagos e a pagar, a qualquer título (principal, juros, atualização monetária, custos de transação e outros), deve ser tratado como encargo financeiro.

12. Os encargos financeiros incorridos na captação de recursos junto a terceiros devem ser apropriados ao resultado em função da fluência do prazo, com base no método do custo amortizado. Esse método considera a taxa interna de retorno (TIR) da operação para a apropriação dos encargos financeiros durante a vigência da operação. A utilização do custo amortizado faz com que os encargos financeiros reflitam o efetivo custo do instrumento financeiro e não somente a taxa de juros contratual do instrumento, ou seja, incluem-se neles os juros e os custos de transação da captação, bem como prêmios recebidos, ágios, deságios, descontos, atualização monetária e outros. Assim, a taxa interna de retorno considera todos os fluxos de caixa, desde o valor líquido recebido pela concretização da transação até os pagamentos todos feitos ou a serem efetuados até a liquidação da transação.

13. Os custos de transação incorridos na captação de recursos por meio da contratação de instrumento de dívida (empréstimos, financiamentos ou títulos de dívida tais como debêntures, notas comerciais ou outros valores mobiliários) devem ser contabilizados como redução do valor justo inicialmente reconhecido do instrumento financeiro emitido, para evidenciação do valor líquido recebido.

14. Os prêmios na emissão de debêntures devem ser acrescidos ao valor justo inicialmente reconhecido na emissão desse instrumento financeiro para o mesmo fim a que se refere o item anterior, apropriando-se ao resultado conforme o item 12.

15. No caso de capitalização de encargos financeiros durante o período de formação ou construção de ativos qualificáveis, os mesmos procedimentos devem ser utilizados para definição dos valores a serem ativados. O valor a ser capitalizado corresponde aos encargos financeiros totais e não apenas às despesas financeiras.

16. Os instrumentos de dívida são reconhecidos inicialmente pelo seu valor justo, adicionado do seu custo da transação, exceto nos casos em que são classificados como instrumentos ao valor justo com contrapartida no resultado. Nesse caso, os custos da transação devem ser reconhecidos no resultado no momento inicial. Quando os custos de transação são incorporados ao valor do instrumento de dívida, eles devem ser apropriados ao resultado nos termos do item 12. No caso dos instrumentos de dívida avaliados ao mercado contra o patrimônio líquido, em cada data de avaliação ao valor justo a diferença entre o custo amortizado (conforme o item 12) e o valor justo deve ser registrada na conta de ajuste de avaliação patrimonial, no patrimônio líquido.

17. Os custos de transação de captação não efetivada devem ser imediatamente baixados como perda no resultado do período em que se frustrar essa captação.

18. Caso os prêmios na emissão de debêntures e de outros instrumentos financeiros não sejam tributáveis e caso essa não-tributação tenha como condição a sua não-distribuição aos sócios, a eventual destinação de tais prêmios à conta específica do patrimônio líquido deve ser feita dentro do exercício social em que tiverem sido apropriados ao resultado, a partir da conta de lucros acumulados.

Contabilização temporária dos custos de transação

19. Os custos de transação de que trata este Pronunciamento Técnico, enquanto não captados os recursos a que se referem, devem ser apropriados e mantidos em conta transitória e específica do ativo como pagamento antecipado. O saldo dessa conta transitória deve ser reclassificado para a conta específica, conforme a natureza da operação, tão logo seja concluído o processo de captação, ou baixado conforme determinado no item 17 se a operação não se concretizar.

Divulgação

20. A entidade deve divulgar as seguintes informações para cada natureza de captação de recursos (títulos patrimoniais ou de dívida):

(a) a identificação de cada processo de captação de recursos agrupando-os conforme sua natureza;

(b) o montante dos custos de transação incorridos em cada processo de captação;

(c) o montante de quaisquer prêmios obtidos no processo de captação de recursos por intermédio da emissão de títulos de dívida ou de valores mobiliários;

(d) a taxa de juros efetiva (TIR) de cada operação; e

(e) o montante dos custos de transação e prêmios (se for o caso) a serem apropriados ao resultado em cada período subseqüente.

ANEXO
EXEMPLOS

Os exemplos a seguir não fazem parte do Pronunciamento Técnico, mas têm o objetivo de auxiliar no entendimento dos procedimentos contábeis.

Exemplo 01: Custos de transação (sem prêmio ou desconto)

Considere-se que no fim do ano 0 tenha havido captação de $ 1.000.000,00, com taxa de juros anual contratada de 6,0%, com prazo de oito anos, e pagamentos anuais iguais consecutivos de $ 161.035,94. Também se considere que a empresa que obteve o empréstimo incorreu em custos de transação no montante de $ 108.695,18.

Considerando-se os custos de transação, o fluxo de caixa líquido desses custos é o seguinte (em $ mil), considerando que dos $ 1.000.000,00 recebidos são deduzidos $ 108.695,18 de custos de transação:

Ano Fluxo Líquido de Caixa 
0  891 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 

No ano 0, o fluxo de caixa disponível para ser utilizado é o líquido dos custos de transação. Na essência, esse é o valor líquido captado. Com base nesse fluxo de caixa, a taxa interna de retorno anual, que nominalmente era de 6,0% a.a., passa para 9,0% a.a 1.. E esse é efetivamente o custo da captação efetuada. Considerando-se essa taxa efetiva de juros, o controle da captação é o seguinte (em $ mil):

Ano Saldo Inicial Efeitos na DRE Pagamentos Saldo Final 
891 (80) (161) 810 
810 (73) (161) 722 
722 (65) (161) 626 
626 (56) (161) 522 
522 (47) (161) 408 
408 (37) (161) 283 
283 (25) (161) 148 
148 (13) (161) (0) 
 Total =  (397)   
 Juros =  (288)    
 Custos =  (109)   

O saldo inicial de reconhecimento da captação leva em consideração os custos da transação. Logo, esses custos diminuem o saldo do empréstimo tomado, que inicia o ano 1 com $ 891.304,82. Os efeitos anuais na DRE referem-se à taxa de juros efetiva de 9% sobre o saldo inicial. Os pagamentos são sempre os mesmos, pois são os contratados. O total dos encargos financeiros que afetam a demonstração do resultado ao longo dos oito anos é de $ 397 mil, valor que é desdobrado da seguinte forma: $ 288 mil de juros e $ 109 mil de amortização dos custos de transação.

Ano a ano essas despesas são assim desdobradas:

Ano Despesa com Juros Despesa com Amortização dos Custos de Transação Encargo Financeiro Total na DRE 
(60) (20) (80) 
(54) (19) (73) 
(48) (18) (65) 
(41) (16) (56) 
(33) (13) (47) 
(26) (11) (37) 
(18) (8) (25) 
(9) (4) (13) 
TOTAL = (288) (109) (397) 

Os lançamentos contábeis, em dois períodos para exemplificar, são os seguintes (em $ mil):

Momento 0 (captação):

D - Caixa (pela captação líquida) $ 891.304,82

D - Custos a amortizar (redutor do passivo) $ 108.695,18

C - Empréstimos e financiamentos $ 1.000.000,00

Apresentação no Balanço, no Passivo, momento 0:

Empréstimos e financiamentos $ 891.304,82

Ou, analiticamente:

Empréstimos e financiamentos $ 1.000.000,00

(-)Custos a amortizar ($ 108.695,18)

$ 891.304,82

Fim do período 1 (apropriação dos encargos financeiros):

D - Encargos Financeiros (DRE) $ 80.217,43

[Despesas financeiras (juros) $ 60.000,00]

[Amortização de custos $ 20.217,43 ]

C - Empréstimos e financiamentos $ 60.000,00

C - Custos a amortizar $ 20.217,43

Fim do período 1 (parcela de pagamento do empréstimo):

D - Empréstimos e financiamentos $ 161.035,94

[Pagamento de juros $ 60.000,00]

[Amortização do principal $ 101.035,94]

C - Caixa $ 161.035,94

Apresentação no Balanço, no Passivo, fim do período 1:

Empréstimos e financiamentos $ 810.486,31

Ou, analiticamente:

Empréstimos e financiamentos $ 898.964,06

(-)Custos a amortizar ($ 88.477,75 )

$ 810.486,31

Exemplo 02: Custos de transação e prêmio na emissão de títulos de dívida.

Considere-se que no fim do ano 0 tenha havido captação, via debêntures, de $ 1 milhão, com taxa de juros anual contratada de 6,0%, com prazo de oito anos, e pagamentos iguais consecutivos de $ 161,04 mil. Também se considere que a empresa incorreu em custos de transação no montante de $ 60 mil. Como esse empréstimo possui taxa fixa, e a projeção futura dos juros durante a duração do empréstimo é inferior a 6% (5,02%, suponha-se), houve mais demanda pela compra do que a oferta de títulos oferecidos ao mercado. Dessa forma, o valor captado foi superior ao valor de $ 1,00 milhão, configurando emissão de título de dívida com prêmio. O valor captado com a emissão dos títulos (sem os custos de transação) foi de $ 1,1 milhão, o que, livre dos custos de captação, produz o valor líquido disponível de $ 1,04 milhão.

O fluxo de pagamento desse empréstimo é o mesmo que o do exemplo anterior.

Considerando-se o fluxo de caixa disponível para uso após a captação, tem-se que a taxa interna de retorno é de 5,02%:

Ano Fluxo Líquido de Caixa 
1.040 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 
(161) 

Considerando-se essa taxa efetiva de juros, o controle do empréstimo é o seguinte:

Ano Saldo Inicial Efeitos na DRE Pagamentos Saldo Final 
1.040 (52) (161) 931 
931 (47) (161) 817 
817 (41) (161) 697 
697 (35) (161) 571 
571 (29) (161) 438 
438 (22) (161) 299 
299 (15) (161) 153 
153 (8) (161) 
 Total = (248)   

O saldo inicial de reconhecimento do empréstimo leva em consideração os custos de transação e o prêmio de $ 100 mil recebido. Logo, esses custos diminuem o saldo do empréstimo e o prêmio o aumenta, iniciando o ano 1 com saldo de $ 1.040 mil. Os efeitos anuais na DRE referem-se à taxa de juros efetiva de 5,02% sobre o saldo inicial. Os pagamentos são sempre os mesmos, pois são os contratados. O total das despesas financeiras que afetam a demonstração do resultado ao longo dos oito anos é de $ 248 mil, que é desdobrado da seguinte forma: $ 288 mil de juros e $ 40 mil (positivo) de amortização dos custos de transação e do prêmio na emissão dos títulos.

Ano a ano essas despesas são assim desdobradas:

Ano Despesas com Juros Despesa com Amortização dos Custos e Prêmio Efeito Total Na DRE 
(60) (52) 
(54) (47) 
(48) (41) 
(41) (35) 
(33) (29) 
(26) (22) 
(18) (15) 
(9) (8) 
TOTAL = (288) 40 (248) 

Ano a ano as amortizações dos custos de transação e do prêmio são assim desdobradas:

Ano Amortização do Prêmio Amortização dos Custos Transação Efeito Total na DRE 
19 (12) 
18 (11) 
16 (10) 
14 (9) 
12 (7) 
10 (6) 
(4) 
(2) 
TOTAL = 100 (60) 40 

Os lançamentos contábeis, em dois períodos para exemplificar, são os seguintes:

Momento 0 (captação):

D - Caixa (pela captação liquida) $ 1.040.000,00

D - Custos a amortizar (custos de transação) $ 60.000,00

C - Empréstimos e financiamentos $ 1.000.000,00

C - Prêmio a amortizar $ 100.000,00

Apresentação no Balanço, no Passivo, momento 0:

Empréstimos e financiamentos $ 1.040.000,00

Ou, analiticamente:

Empréstimos e financiamentos $ 1.000.000,00

(+)Prêmio a amortizar $ 100.000,00

(-)Custos a amortizar $ 60.000,00

$ 1.040.000,00

Fim do período 1 (apropriação dos encargos financeiros):

D - Encargos Financeiros (DRE) $ 52.200,23

[Despesas financeiras (juros) $ 60.000,00]

[Amortização de custos $ 11.699,65]

[Amortização do prêmio ($ 19.499,42)]

D - Prêmio a amortizar $ 19.499,42

C - Empréstimos e financiamentos $ 60.000,00

C - Custos a amortizar $ 11.699,65

Fim do período 1 (parcela de pagamento do empréstimo):

D - Empréstimos e financiamentos $ 161.035,94

[Pagamento de juros $ 60.000,00]

[Amortização do principal $ 101.035,94]

C - Caixa $ 161.035,94

Apresentação no Balanço, no Passivo, fim do período 1:

Empréstimos e financiamentos $ 931.164,29

Ou, analiticamente:

Empréstimos e financiamentos $ 898.964,06

(+)Prêmio a amortizar $ 80.500,58

(-)Custos a amortizar ($ 48.300,35)

$ 931.164,29

Exemplo 03: Gastos com emissão de ações.

Suponha-se que sejam emitidas 10 milhões de ações novas, e que também sejam vendidas mais 20 milhões de ações do controlador, todas pelo preço unitário de $ 1,70. Nesse caso, a empresa paga todos os gastos com a emissão das ações, no total de $ 2.550,00 mil, mas apenas parte é seu efetivo encargo. Supõe-se que não haja diferença de esforços entre a emissão primária e a secundária.

Antes da emissão das ações, o patrimônio líquido é assim representado, cujo capital social é composto por 100 milhões de ações, todas ordinárias.

 $ mil 
Patrimônio Líquido 170.000 
Capital Social 150.000 
Reservas de Lucros 20.000 

As informações relevantes da emissão são:

INFORMAÇÕES DA EMISSÃO Qt $ / ação Captação Bruta Custos da Emissão Captação Líquida 
emissão primária 10.000.000 1,70 17.000.000 850.000 16.150.000 
emissão secundária 20.000.000 1,70 34.000.000 1.700.000 32.300.000 
 30.000.000   51.000.000 2.550.000 48.450.000 

Pelo quadro acima, nota-se que o total de recursos líquidos que ingressou no caixa da empresa foi de $ 48.450 mil.

Os lançamentos contábeis são (em $ mil):

D - Caixa $ 48.450

D - Gastos com emissão de ações $ 850

D - Obrigações para com o controlador $ 1.700

C - Capital Social $ 17.000

C - Obrigações para com o controlador $ 34.000

Os custos proporcionais da emissão primária são debitados em conta redutora do capital. Já os custos proporcionais da emissão secundária são debitados em contas a receber dos acionistas controladores, pois não pode a companhia, nessa circunstância, debitar como suas as despesas de lançamento das ações do controlador. No passivo acaba ficando o saldo líquido de $ 32,3 milhões a lhe ser repassado.

A apresentação do patrimônio líquido no balanço ficará:

 $ mil 
Patrimônio Líquido 186.150 
Capital Social 166.150 
Reservas de Lucros 20.000 

Ou, mais analiticamente:

 $ mil 
Patrimônio Líquido 186.150 
Capital Social 167.000 
(-)Gastos com emissão de ações (850) 
Reservas de Lucros 20.000 

Exemplo 04: Custo de transação e ajuste ao valor justo de títulos de dívida Seja o seguinte fluxo original de um título de dívida e correspondente controle pelo custo amortizado, caso não houvesse custos de transação (CT):

Custo Amortizado (TIR anual de 12%) 
Data/Período Saldo Inicial Despesas Financeiras Fluxo de Caixa Saldo Final 
1.000.000 1.000.000   
1.000.000 120.000 1.120.000 
1.120.000 134.400 1.254.400 
1.254.400 150.528 1.404.928 
Final 1.404.928  -1.404.928 

A taxa interna de retorno do título é de 12% ao ano, antes dos efeitos dos custos de transação.

Sejam os seguintes valores justos desse título de dívida:

Data/Período Fair Value 
1.000.000 
1.230.000 
1.250.000 
1.404.928 

Mas consideremos que a entidade emissora desse título de dívida tenha incorrido em custos de transação de $ 30.000 (3% do valor de face do título); o montante inicial a ser registrado da dívida é de $ 970.000 ($ 1.000.000 - $ 30.000). O fluxo dessa dívida e respectivo controle pelo custo amortizado passam a ser o seguinte, contemplando a taxa interna de retorno efetiva da dívida que agora passa a ser de 13,143% ao ano:

Custo Amortizado (TIR anual de 13,143%) 
Data/Período Saldo Inicial Encargos da Dívida Caixa Saldo Final 
  970.000 970.000 
1  970.000 127.486 1.097.486 
1.097.486 144.242 1.241.728 
3 antes pgto 1.241.728 163.200 1.404.928 
3 após pgto 1.404.928  -1.404.928 
 total encargos = 434.928   

O encargo da dívida é assim desmembrado:

Custo Amortizado (TIR anual de 13,143%) 
Data/Período Despesa Financeira Amortização CT Encargos da Dívida 
   
120.000 7.486 127.486 
134.400 9.842 144.242 
150.528 12.672 163.200 
Total 404.928 30.000 434.928 

Se a dívida for classificada como mantida até o vencimento, os registros dos encargos da dívida e da amortização dos custos de transação seriam os seguintes:

Data/Período Fluxo da Dívida Dívida (Saldo Inicial) Dívida (Saldo Final) Despesas Financeiras Amortização CT Efeito Total na DRE 
970.000 970.000    
970.000 1.097.486 -120.000 -7.486 -127.486 
1.097.486 1.241.728 -134.400 -9.842 -144.242 
3 antes pgto 1.241.728 1.404.928 -150.528 -12.672 -163.200 
3 após pgto -1.404.928 -1.404.928 
   totais na DRE = -404.928 30.000 -434.928 

No caso de a dívida ser avaliada pelo seu valor justo, com contrapartida no resultado, no final de cada período de reporte a dívida da entidade é avaliada pelo seu valor justo. Resta a contabilização desses ajustes na demonstração do resultado. Os custos de transação são amortizados integralmente no resultado quando da primeira avaliação ao valor justo. Neste exemplo, o valor justo da dívida é dado como igual a $ 1.000.000 e não $ 970.000, pois se considerou que os custos de transação não tenham sido considerados pelo mercado. Assim sendo, esses custos de transação são amortizados integralmente quando da primeira avaliação ao valor justo, gerando a despesa de $ 30.000, e não há outra receita ou despesa porque o valor justo passa a ser o passivo após essa baixa. Nos períodos subseqüentes, a demonstração do resultado é afetada somente pelos ajustes ao valor justo em cada data de reporte. Assim sendo, os controles da entidade apontarão o seguinte:

Data/Período Caixa Dívida PL (acumulado) DRE (Ajuste FV) DRE (CT) Total DRE 
970.000 1.000.000 -30.000 0 -30.000 -30.000  
1.230.000 -260.000 -230.000 -230.000 
1.250.000 -280.000 -20.000 -20.000 
3 antes pgto 1.404.928 -434.928 -154.928 -154.928 
3 após pgto -1.404.928 totais na DRE = -404.928 -30.000 -434.928 

A coluna "dívida" demonstra o valor justo da dívida ao final de cada período. A coluna "PL acumulado" demonstra o efeito acumulado das alterações de valor da dívida em cada data de reporte. Na demonstração de resultado, a coluna "CT" demonstra a baixa dos custos da transação. A coluna da demonstração de resultado "ajuste FV" demonstra os montantes necessários para se demonstrarem os montantes da dívida aos seus valores justos.

Já no caso de a dívida ser avaliada aos seus valores justos em contrapartida à conta de ajuste de avaliação patrimonial, outros controles são necessários. A diferença é que os custos de transação não são imediatamente descarregados no período em que houver a primeira avaliação ao valor justo; eles são amortizados ao longo do tempo em que a dívida permanecer na empresa como no caso dos mantidos até o vencimento, para depois, em cada data, serem ajustados ao seu valor justo. Em outras palavras, o controle do custo amortizado da dívida leva em consideração os efeitos dos custos de transação na taxa interna de retorno da dívida, que nesse exemplo é de 13,143% ao ano. E, após essa apropriação, é que se ajustam os valores da dívida ao seu valor de mercado, mas esses ajustes vão diretamente ao patrimônio líquido. Assim sendo, os controles da entidade apontarão o seguinte:

Período Caixa Dívida PL (acumulado) PL (Ajuste FV) Despesas Financeiras Amortização CT Total DRE   
-970.000 1.000.000 -30.000 -30.000   
1.230.000 -260.000 -102.514 -120.000 -7.486 -127.486 
1.250.000 -280.000 124.242 -134.400 -9.842 -144.242 
3 antes pgto 1.404.928 -434.928 8.272 -150.528 -12.672 -163.200 
3 após pgto -1.404.928 totais na DRE = -0 -404.928 -30.000 -434.928 

A coluna "PL ajuste FV" representa o ajuste ao valor justo da dívida lançado na conta de ajuste de avaliação patrimonial; é a diferença entre o custo amortizado da dívida e seu valor justo. Na demonstração do resultado, o encargo da dívida é compreendido pelas despesas financeiras efetivas e amortização dos custos de transação (TIR anual de 13,143%).

Com essa forma de contabilização, a movimentação da dívida é assim representada:

Controle da Dívida (FV no PL)      
Período Saldo Inicial Encargos Financeiros Caixa Ajuste FV (PL) Saldo Final (FV) 
  970.000 30.000 1.000.000 
1.000.000 127.486  102.514 1.230.000 
1.230.000 144.242  -124.242 1.250.000 
t3 antes pgto 1.250.000 163.200  -8.272 1.404.928 
t3 após pgto 1.404.928  -1.404.928  
 totais na DRE = 434.928 totais na AAP2 =  

Nota: Redação conforme publicação oficial.

Exemplo 05: Custos de transação na emissão de títulos de dívida com juros variáveis e pagamento do principal ao final da transação.

Considere-se que no fim do ano 0 tenha havido captação de $ 1.000.000,00 com taxa de juros anual contratada equivalente ao CDI + 2%, com prazo de três anos, pagamentos de juros anuais e amortização do principal ao final do terceiro ano. Considere-se, também, que a entidade emissora do título de dívida (debêntures) tenha incorrido em custos de transação no montante de $ 90.000,00.

Nesse caso, temos que considerar que os juros são variáveis, em função das taxas do CDI, e que os juros determináveis com base na taxa do CDI + 2% são determináveis a partir do valor nominal das debêntures e pagos a cada 12 meses. Assim, nessa situação, é necessário que o controle da parcela da amortização do custo da transação seja feito separadamente, uma vez que na data da transação não são conhecidas as taxas do CDI aplicáveis à transação, uma vez que a taxa pós fixada e variável será conhecida somente com a fluência do prazo da transação.

Ao longo da transação, as taxas do CDI foram as seguintes: Ano 1: 12,0% (14,0% o custo total: 12+2); Ano 2: 9,5% (11,5% o custo total: 9,5 + 2); Ano 3: 10,5% (12,5% o custo total: 10,5 + 2).

De acordo com o fluxo de amortização do principal, a taxa efetiva do custo de transação foi de 3,1936% a.a. [taxa efetiva do custo de transação - (ct/caixa disponível) - $ 90.000/($ 1.000.000 - $ 90.000) - 9,8901% em três anos, representando taxa equivalente anual de 3,1936%]. O efeito anual dos juros e da amortização do custo de transação é o seguinte, conforme o controle da dívida:

Controle da Dívida 
Ano Saldo Inicial Despesas Financeiras Amortização CT Caixa Saldo Final  
  910.000 910.000 
910.000 140.000 29.062 -140.000 939.062 
939.062 115.000 29.990 -115.000 969.052 
969.052 125.000 30.948 -1.125.000 

Cálculo das despesas financeiras

A taxa de juros não pode ser determinada a priori em cada período. Os juros (pagáveis anualmente) são calculados com base no principal da dívida ($ 1.000.000). O procedimento dos cálculos é o seguinte:

Ano CDI Custo Total 
12,00% 14,00% 
9,50% 11,50% 
10,50% 12,50% 

Controle da Dívida (sem CT) 
Saldo Inicial Juros Caixa Saldo Final 
  1.000.000 1.000.000 
1.000.000 140.000 -140.000 1.000.000 
1.000.000 115.000 - 115.000 1.000.000 
1.000.000 125.000 -1.125.000 

Esse é o controle da dívida sem levar em consideração os custos de transação. A coluna "juros" refere-se às despesas financeiras anuais a serem contabilizadas na entidade. Restam os cálculos das amortizações dos custos de transação.

Cálculo dos custos de transação

Deve-se ter em mente que os custos de transação representam custos adicionais de 3,1936% sobre o valor liquido da dívida. O controle da dívida efetiva a seguir demonstra esses cálculos:

Controle da Dívida 
Ano Saldo Inicial Despesas Financeiras Amortização CT Caixa Saldo Final 
   910.000 910.000 
910.000 140.000 29.062 -140.000 939.062 
939.062 115.000 29.990 - 115.000 969.052 
969.052 125.000 30.948 -1.125.000 

A coluna "despesas financeiras" demonstra os mesmos valores dos juros da dívida quando os custos de transação não são considerados. A coluna "amortização CT" representa a amortização dos custos de transação, cujos valores são sempre iguais a 3,1936% do saldo inicial da dívida, conforme demonstrado a seguir.

Ano Saldo Inicial Custo dos CT Amortização CT 
910.000 3,1936% 29.062 
939.062 3,1936% 29.990 
969.052 3,1936% 30.948 

Dessa forma, os efeitos totais na demonstração do resultado de cada período são os seguintes:

Efeitos totais na DRE    
Ano Despesas Financeiras Amortização CT Efeito Total DRE 
-140.000 -29.062 -169.062 
- 115.000 -29.990 -144.990 
-125.000 -30.948 -155.948 

_____________________________________

1. A taxa interna de retorno é a taxa que iguala o valor presente dos pagamentos futuros ao valor da captação líquida. Essa é a taxa que reflete o verdadeiro custo do empréstimo captado. Matematicamente a taxa interna de retorno é:

Nota: Ver document.write(''); document.write('Fórmula'); document.write(''); .

2. Conta de Ajuste de Avaliação Patrimonial."