Deliberação nº 75 de 29/12/2008


 Publicado no DOU em 31 dez 2008


Altera os arts. 8º, 9º e o anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008.


Consulta de PIS e COFINS

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO, ad referendum do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito,

Resolve:

Art. 1º Alterar o inciso IV do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que passa a ter a seguinte redação:

'Art. 8º Ficam proibidas:

I - ....

II - ....

III - ....

IV - A adaptação de 4º eixo em caminhão, salvo quando se tratar de eixo direcional ou autodirecional'.

Art. 2º Alterar a alínea b e suprimir a alínea c do art. 9º da Resolução CONTRAN nº 292/2008.

'Art. 9º O Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO deverá estabelecer programa de avaliação da conformidade para os seguintes produtos:

a) ....

b) eixo direcional e eixo auto-direcional para caminhões, caminhões-tratores, ônibus, reboques e semi-reboques;

§ 1º ....

§ 2º .... '.

Art. 3º Alterar a o Anexo da Resolução CONTRAN nº 292/2008, que passa a ter a redação constante no Anexo desta Deliberação.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogada a Resolução CONTRAN nº 776 de 23 de novembro de 1993 e demais disposições em contrário.

ALFREDO PERES DA SILVA

ANEXO
ANEXO DA RESOLUÇÃO 292/2008

MODIFICAÇÕES PERMITIDAS 
Tipo Espécie  MODIFICAÇÃO  EXIGÊNCIA  CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO APÓS MODIFICAÇÃO  
Ciclomotores Passageiro  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Combustível  CSV e art. 5º e 7º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie.  
    De Espécie para COLEÇÃO. COVC  Mesmo Tipo/ Espécie: COLEÇÃO  
Motonetas  Passageiro  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie.  
    Combustível  CSV e Art. 5º e 7º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Inclusão de dispositivo para transporte de carga  Atender Regulamentação específica  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo/Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo/ Espécie: COMPETIÇÃO  
 Carga  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Combustível  CSV e Art. 7º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Exclusão de dispositivo paratransporte de carga  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo/ Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo/ Espécie: COMPETIÇÃO  
Motocicletas Passageiro  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Combustível  CSV e Art. 5º e 7º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Inclusão ou exclusão permanente de Sidecar para transporte de pessoas ou carga  Artigo 15 desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO. Carroceria:SIDECAR INTERCAMBIÁVEL ou nenhuma  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Inclusão de dispositivo para transporte de carga  Atender Regulamentação específica  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ¨  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
 Carga Cor  Artigo 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Combustível  CSV e Art. 5º e 7º desta Resolução. Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Inclusão ou exclusão permanente de Sidecar para transporte de pessoas ou carga  Artigo 15 desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA ou PASSAGEIRO. Carroceria: SIDECAR INTERCAMBIÁVEL ou nenhuma  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo /Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Exclusão do baú/dispositivo de fixação  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ¨  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
Triciclos  Passageiro  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Combustível  CSV e Art. 5º e 7º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Inclusão de compartimento para transporte de CARGA  Atender Regulamentação específica  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ¨  
    Retorno a configuração original. (Motocicleta)  CSV  Tipo: Motocicleta. Espécie: PASSAGEIRO ou CARGA  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
 Carga  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Combustível  CSV e Art. 5º e 7º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Exclusão do compartimento para transporte de carga  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ¨  
    Retorno a configuração original (Motocicleta)  CSV  Tipo: Motocicleta. Espécie: PASSAGEIRO ou CARGA  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo Espécie: COMPETIÇÃO  
Automóvel Passageiro  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV e Art. 5º e 7º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Retirada de banco traseiro de veículos mono ou dois volumes e inclusão de parede divisória  CSV  Tipo: CAMINHONETE. Espécie: CARGA. Carroçaria: FURGÃO  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Diminuição de bancos para comércio/ venda de hortigranjeiros/ alimentos/sorvete, etc. sem a alteração das características externas  CSV  Mesmo TipoEspécie: ESPECIAL. Carroçaria: COMÉRCIO.  
    Troca do sistema de suspensão  CSV e Artigo 6º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo6º.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Aumento de lotação ou retorno à configuração original  CSV e possibilidadede ampliação prevista pelo fabricante.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Blindagem ou retorno à configuração original  CSV e autorizaçãodo Exército.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo blindado".  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para transporte funerário em veículos mono ou dois volumes.  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FUNERAL.  
    Alteração de potência/ cilindrada, até 10% superior aooriginal  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroceria  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ¨  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
    De carroçaria BUGGY para retorno a configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie Carroçaria: nenhuma  
    De carroçaria LIMUSINE para retorno a configuração original  CSV  Mesmo Tipo/EspécieCarroçaria: nenhuma  
    De carroçaria CONVERSIVEL para retorno a configuração  CSV  Mesmo Tipo/Espécie Carroçaria: nenhuma  
    Diminuição de potência /cilindrada para retorno a configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie  
 Especial  De carroçaria Comercio retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: nenhuma  
    De transporte funerário para veículos mono ou dois volumes  CSV  Mesmo tipo. Espécie: PASSAGEIRO  Carroçaria: nenhuma
    De AMBULANCIA para PASSAGEIRO  CSV  Mesmo tipo. Espécie: PASSAGEIRO  Carroçaria: nenhuma
Camioneta  Misto  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV e Art. 5º e 7º desta Resolução Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de suspensão  CSV e Artigo 6ºdesta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo6º.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para transporte FUNERÁRIO.  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FUNERAL.  
    Diminuição do nº de assentos, sem re-arranjo dos restantes ou para retorno a configuração original.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para comercialização de mercadorias, sem a alteração das características externas  CSV  Mesmo Tipo.Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: COMERCIO.  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Blindagem ou retorno à configuração original  CSV e autorização do Exercito  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo blindado".  
    Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroceria  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ¨  
    Diminuição de potência /cilindrada para retorno a configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie  
    Aumento da lotação para retorno à configuração original de MICROONIBUS  CSV  Tipo: MICROONIBUS. Espécie: PASSAGEIRO  
    Acessibilidade para transportede portadores de necessidades especiais ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo TIPO. Espécie; ESPECIAL Mesma CARROÇARIA. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo com acessibilidade".  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
 Especial  De carroçaria COMERCIO retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: MISTO Carroçaria: nenhuma  
    De transporte FUNERÁRIO para MISTO  CSV  Mesmo tipo. Espécie: MISTO Carroçaria: nenhuma  
    De AMBULANCIA paraMISTO  CSV Mesmo tipo. Espécie: MISTO Carroçaria: nenhuma  

Caminhonete  Carga  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV e art. 5º e 7º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Troca do sistema de suspensão  CSV e Artigo 6º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º.  
    Troca de carroçaria  Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA.Carroçaria: NOVA Carroçaria  
    Inclusão de carroceria intercambiável ("camper")  Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL.  
    Troca da Carroçaria para transporte FUNERÁRIO  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FUNERAL.  
    Blindagem ou retorno à configuração original  CSV e autorização do Exercito  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo blindado".  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroceria  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou retorno à configuração  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadoras  
    Diminuição de potência/cilindrada para retorno a configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie  
    Retirada da carroçaria FURGÃO para retorno a configuração original de veículos mono ou dois volumes  CSV  Tipo: AUTOMOVEL. Espécie: PASSAGEIRO Carroçaria: NENHUMA  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
  Especial  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV e art. 5º e 7º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Troca do sistema de suspensão  CSV e Artigo 6º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Troca de carroçaria  Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: NOVA Carroçaria  
    Inclusão de carroceria intercambiável ("camper")  Fabricante da carroçaria Cadastrado peloDENATRAN e CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL.  
    Blindagem ou retorno à configuração original  CSV e autorizaçãodo Exercito  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo blindado".  
    Modificações visuais que nãoimpliquem em semelhança comveículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroceria  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo para condução por pessoas portadorasde necessidades especiais ¨.  
    Diminuição de potência/cilindrada para retorno a configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie  
    De transporte FUNERÁRIO para CARGA ou MISTO  Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo tipo. Espécie: CARGA ou ESPECIAL Carroçaria: NOVA carroçaria  
    De AMBULANCIA para CARGA ou MISTO  Fabricante da carroçaria Cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo tipo. Espécie: CARGA ou ESPECIAL Carroçaria: NOVA carroçaria  
    Exclusão de CABINE DUPLA ou CABINE ESTENDIDA  CSV  Mesmo tipo. Espécie: CARGA ou ESPECIAL Carroçaria: NOVA carroçaria  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
Utilitário  Misto Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV e art. 5º e 7º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Troca do sistema de suspensão  CSV e Artigo 6ºdesta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV constar nova altura conforme Artigo 6º.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Blindagem ou retorno à configuração original  CSV e autorização do Exercito  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo blindado".  
    Alteração de potência/ cilindrada até 10% superior ao original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroceria  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie."veículo para condução por pessoas portadoras de necessidades especiais"  
    Troca da Carroçaria para transporte FUNERÁRIO  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FUNERAL.  
    Diminuição de potência/cilindrada para retorno a configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie  
    Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo TIPO. Espécie; ESPECIAL Mesma CARROÇARIA. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo com acessibilidade".  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
  Especial  De transporte FUNERÁRIO para MISTO  CSV  Mesmo tipo. Espécie: MISTO Carroçaria: NOVA carroçaria  
    De AMBULANCIA para MISTO  CSV  Mesmo tipo. Espécie: MISTO Carroçaria: NOVA carroçaria  
Caminhão Trator Tração  Cor  Artigos 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV e art. 5º e 7º desta Resolução  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Potência/Cilindrada  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Suspensão/inclusão ou exclusãode eixo veicular auxiliar  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Inclusão da informação do eixo no cadastro  
    Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo direcional ou auto direcional.  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO (Art. 9º desta Resolução).  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Inclusão da informação do eixono cadastro  
    Inclusão ou exclusão de tanque suplementar  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Inclusão ou exclusão de mecanismo operacional.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria: mecanismo operacional.  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para aprendizagem ou retornoà configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
Caminhão  Carga  Cor  Artigos 3º e 14 destaResolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Potência/Cilindrada  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.Inclusão da informação do eixono cadastro.  
      Artigo 9º desta Resolução.    
    Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo direcional ou auto direcional  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Inclusão da informação do eixo no cadastro.  
      Artigo 9º desta Resolução.    
    Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA  Artigo 15º desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria.  
    Rebaixamento, alongamento/encurtamento do chassi com ou sem alteração de entre-eixos, de forma a propiciar a inclusãode carroçaria.  Fabricante da carroçaria cadastrado peloDENATRAN e CSV  Mesmo Tipo/ Espécie/ Carroçaria (exceto se a carroçaria foralterada)  
    Inclusão de CABINE SUPLEMENTAR. CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. NOVA Carroçaria.  
    Inclusão de carroceria intercambiável ("camper")  Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL.  
    Inclusão ou exclusão de tanque suplementar  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Inclusão ou exclusão de mecanismo operacional.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria NOVA carroçaria  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para aprendizagem ou retornoà configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Troca da Carroçaria para transporte FUNERÁRIO  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: FUNERAL.  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
Caminhão  Especial  Cor  Artigo 3º e 14 destaResolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Potência/Cilindrada  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Inclusão da informação do eixo no cadastro.  
    Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA, mantendo a cabine dupla ou suplementar ou estendida.  Artigo 15º desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. NOVA Carroçaria.  
    Rebaixamento, alongamento/encurtamento do chassi com ou sem alteração de entre-eixos de forma a propiciar a inclusão de carroçaria.  Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo Tipo/ Espécie/ Carroçaria (exceto se a carroçaria for alterada)  
    Exclusão de CABINE SUPLEMENTAR. CSV  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria.  
    De Trio Elétrico para transporte de carga  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. NOVA Carroçaria.  
    Inclusão de carroçaria intercambiável ("camper") em caminhão com cabine dupla /suplementar ou estendida  Fabricante da carroçaria cadastrado pelo DENATRAN e CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: ABERTA/INTERCAMBIÁVEL.  
    Inclusão ou exclusão de tanquesuplementar  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Inclusão ou exclusão de mecanismo operacional.  CSV  Mesmo Tipo/Espécie. Carroçaria NOVA carroçaria  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Exclusão de CABINE DUPLA  CSV  Mesmo tipo. Espécie: CARGA Carroçaria: NOVA carroçaria  
    De transporte FUNERÁRIO para transporte de CARGA  CSV  Mesmo tipo. Espécie: CARGA Carroçaria: NOVA carroçaria  
    De AMBULANCIA para transporte de CARGA  CSV  Mesmo tipo. Espécie: CARGA Carroçaria: NOVA carroçaria  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
Microônibus  Passageiro  Cor  Artigo 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
         
    Combustível  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Potência/Cilindrada  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Diminuição de bancos para comércio/ venda de hortigranjeiros/ alimentos/sorvete, etc. sema alteração das características externas  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: COMERCIO.  
    Aumento ou diminuição da lotação com quantidade final maior que 10 lugares e menorque 21  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Troca de carroçaria (reencarroçamento)  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Acessibilidade para transporte de portadores de necessidades especiais ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo TIPO. Espécie; ESPECIAL Mesma CARROÇARIA. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo com acessibilidade".  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
  Especial  De AMBULANCIA para transporte de PASSAGEIRO  CSV  Mesmo tipo. Espécie: PASSAGEIRO  
    De carroçaria COMERCIO retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO  
Ônibus  Passageiro  Cor  Artigo 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Combustível  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Potência/Cilindrada  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de sinalização/iluminação  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de freios  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Sistema de rodas/pneus  Artigo 8º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Troca de carroçaria (reencarroçamento)  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Aumento ou diminuição da lotação com quantidade final maior que 21 lugares  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Diminuição de bancos para venda de hortigranjeiros/alimentos/sorvete, etc. sem a alteração das características externas  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: ESPECIAL. Carroçaria: COMERCIO.  
    Modificações visuais que não impliquem em semelhança com veículo de outro ano/modelo  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo modificado visualmente".  
    Inclusão de película não-refletiva  Regulamentação específica  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo veicular auxiliar  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Inclusão da informação do eixo no cadastro.  
    Suspensão/inclusão ou exclusão de eixo direcional ou auto-direcional  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Inclusão da informação de eixos no cadastro.  
    Para aprendizagem ou retornoà configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
    Exclusão de rótula e terceiro-eixo (articulação)  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Acessibilidade para transportede portadores de necessidades especiais ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo TIPO. Espécie; ESPECIAL Mesma CARROÇARIA. Nas OBS. do CRV/CRLV "veículo com acessibilidade".  
    De Espécie para COLEÇÃO.  COVC  Mesmo Tipo. Espécie: COLEÇÃO  
    De Espécie para COMPETIÇÃO.  Artigo 3º desta Resolução.  Mesmo Tipo. Espécie: COMPETIÇÃO  
 Especial  De AMBULANCIA para transporte de PASSAGEIRO  CSV  Mesmo tipo. Espécie: PASSAGEIRO  
    De carroçaria COMERCIO para retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo. Espécie: PASSAGEIRO  
Reboques e Semireboques  Passageiro  Cor  Artigo 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Troca da Carroçaria para TRANSPORTE DE CARGA  Artigo 15º desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. Nova Carroçaria.  
    Inclusão de eixo(s) auxiliar (es) e/ou eixo direcional/ auto-direcional  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria. Inclusão do número de eixos no cadastro.  
 Carga  Cor  Artigo 3º e 14 desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Inclusão de tanque suplementar para alimentação do sistema de refrigeração  CSV  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria.  
    Inclusão de eixo(s) auxiliar (es) e/ou eixo direcional/auto-direcional  CSV e Certificado de Conformidade do INMETRO na forma do Artigo 9º desta Resolução.  Mesmo Tipo/Espécie/Carroçaria e inclusão do nº. de eixos no cadastro.  
    Troca da Carroçaria para outra, também de transporte de CARGA  Artigo 15º desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: CARGA. Nova Carroçaria.  
    Para aprendizagem ou retorno à configuração original  CSV  Mesmo Tipo/Espécie.  
 Especial  Exclusão de Trio Elétrico  Artigo 15º desta Resolução  Mesmo Tipo. Espécie: Carga ou A Carroçaria  

Notas:

1- Todas as modificações permitidas por esta Resolução poderão ser revistas e os veículos poderão retornar à configuração original após atender ao disposto nos arts. 3º e 4º desta Resolução.

2- Os veículos fabricados, sob a mesma plataforma, com mais de uma classificação (tipo/espécie) poderão ser modificados de uma para outra após atender ao disposto nos arts. 3º e 4º desta Resolução.

Conceitos:

Modificação visual que não implique em semelhança com veículos de outro ano-modelo:

modificação no pára-choque, grade, capô, saias laterais e aerofólios de forma que o veículo fique com características visuais diferentes daquelas do veículo original.

CSV: Certificado de Segurança Veicular Certificado de Conformidade do Inmetro: Documento emitido por uma entidade acreditada pelo INMETRO atestando que o produto ou o serviço apresenta nível adequado de confiança no cumprimento de requisitos estabelecidos em norma ou regulamento técnico.

COVC: Certificado de Originalidade de Veículo de Coleção Altura original do veículo: definida pelo fabricante, correspondente à distância do solo ao ponto superior extremo do veículo.

Dispositivo para transporte de carga para motonetas e motocicletas: equipamentos do tipo baú ou grelha.