Decreto Nº 7474 DE 10/05/2011


 Publicado no DOU em 11 mai 2011


Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e altera os Anexos I e II do Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.


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(Revogado pelo Decreto Nº 9629 DE 26/12/2018):

A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.5; e

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior: um DAS 101.5.

(Revogado pelo Decreto Nº 8058 DE 26/07/2013):

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II do Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 3º O art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º .....

I - .....

b) Secretaria-Executiva:

1. Subsecretaria de Gestão Estratégica e Competitividade; e

2. Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração;

....." (NR)

Art. 4º O Anexo I ao Decreto nº 7.096, de 2010, passa a vigorar acrescido do seguinte artigo:

"Art. 4º-A À Subsecretaria de Gestão Estratégica e Competitividade compete:

I - coordenar, acompanhar e monitorar a implementação do Plano de Ação Estratégica;

II - realizar estudos e desenvolver metodologias de gestão, com vistas a subsidiar a implementação das ações da área de competência do Ministério no contexto da política governamental de desenvolvimento econômico e social;

III - monitorar e avaliar a execução de planos, programas, projetos e atividades do Ministério, de modo a subsidiar a tomada de decisão superior; e

IV - propor diretrizes e supervisionar a formulação e a implementação de modelos de sistemas de informação estratégica e gerencial." (NR)

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de maio de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Damata Pimentel

Miriam Belchior

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   DO MDIC P/ A SEGES/MP (a)   DA SEGES/MP P/ O MDIC (b)  
QTDE   VALOR TOTAL   QTDE   VALOR TOTAL  
DAS 101.5   4,25   1   4,25  
DAS 102.5   4,25   1   4,25  
TOTAL   1   4,25   1   4,25 
SALDO DO REMANEJAMENTO (a-b)

0,00  

(Revogado pelo Decreto Nº 8058 DE 26/07/2013):

ANEXO II

(Anexo II do Decreto nº 7.096, de 04 de fevereiro de 2010)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

UNIDADE CARGO/FUNÇÃO    DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO    NE/DAS/FG   
  4 1 Assessor Especial Assessor Especial de Controle Interno 102.5 102.5
  Assessor   102.4 
  Assistente Técnico   102.1 
GABINETE DO MINISTRO Chefe de Gabinete   101.5 
  Assessor Técnico   102.3 
  Assistente Técnico   102.1 
    FG-1 
    FG-2 
    FG-3 
Assessoria Técnica e Administrativa   Chefe de Assessoria   101.4 
  Assistente Técnico   102.1 
Assessoria de Comunicação Social Divisão 1 2 Chefe de Assessoria Chefe 101.4 101.2
  Assistente Técnico   102.1 
Assessoria Parlamentar   Chefe de Assessoria   101.4 
  Assistente Técnico   102.1 
Assessoria Internacional   Chefe de Assessoria   101.4 
SECRETARIA-EXECUTIVA Secretário-Executivo   NE 
  Assistente Técnico   102.1 
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E COMPETITIVIDADE   Subsecretário   101.5 
Assessoria Técnica   Chefe de Assessoria   101.4 
  Assistente Técnico   102.1 
Gabinete   Chefe   101.4 
  Assistente Técnico   102.1 
Serviço   Chefe   101.1 
    FG-1 
    FG-3 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO   1 2 Subsecretário Assistente 101.5 102.2
  Assistente Técnico   102.1 
Serviço   Chefe   101.1 
  19    FG-1 
    FG-2 
    FG-3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos   1 1 Coordenador-Geral Assistente Técnico 101.4 102.1
Coordenação Divisão 3 2 Coordenador Chefe 101.3 101.2
Serviço   Chefe   101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos CoordenaçãoDivisão 1 44 Coordenador-Geral CoordenadorChefe 101.4 101.3101.2
Serviço   Chefe   101.1 
Coordenação-Geral de Modernização e Informática   Coordenador-Geral   101.4 
Coordenação Divisão 2 2 Coordenador Chefe 101.3 101.2
Serviço   Chefe   101.1 
Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças   1 1 Coordenador-Geral Assessor Técnico 101.4 102.3
  Assistente   102.2 
  Assistente Técnico   102.1 
Coordenação Divisão 4 4 Coordenador Chefe 101.3 101.2
Serviço   Chefe   101.1 
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretário-Executivo   101.6 
  Assessor Especial do Secretário-Executivo   102.5 
  Assessor   102.4 
  Assessor Técnico   102.3 
  11  Assistente   102.2 
  Assistente Técnico   102.1 
Gabinete   Chefe   101.4 
SECRETARIA-EXECUTIVA DO CONSELHO NACIONAL DAS ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO Secretário-Executivo   101.5 
Serviço   Chefe   101.1 
Coordenação-Geral de Análises de Projetos Coordenação 1 2 Coordenador-Geral Coordenador 101.4 101.3
Coordenação-Geral de Planejamento, Normas e Fiscalização Coordenação 1 2 Coordenador-Geral Coordenador 101.4 101.3
CONSULTORIA JURÍDICA Consultor Jurídico   101.5 
  Assistente Técnico   102.1 
    FG-3 
Coordenação Divisão 1 4 Coordenador Chefe 101.3 101.2
Serviço   Chefe   101.1 
OUVIDORIA   Ouvidor   101.4 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO 1 1 Secretário Assessor 101.6 102.4
  Assistente   102.2 
  Assistente Técnico   102.1 
  1     FG-1  
  2     FG-2  
Gabinete   1   Chefe   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
  1     FG-2  
  3     FG-3  
Coordenação-Geral de Acompanhamento de Ações e Programas Especiais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Estudos e Inserção Internacional   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação   1   Coordenador   101.3  
DEPARTAMENTO DE COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL  1   Diretor   101.5  
       
  3   Assessor Técnico   102.3  
  2   Assistente Técnico   102.1  
  1     FG-1  
  1     FG-3  
Coordenação-Geral de Análise da Competitividade e Desenvolvimento Sustentável   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Investimentos   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral de Arranjos Produtivos Locais   1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DE SETORES INTENSIVOS EM CAPITAL E TECNOLOGIA  1   Diretor   101.5  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  1     FG-1  
Coordenação-Geral das Indústrias de Bens de Capital   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral das Indústrias do Complexo Eletroeletrônico   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral das Indústrias Químicas e de Transformados Plásticos   1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIAS DE EQUIPAMENTOS DE TRANSPORTE  1   Diretor   101.5  
  1     FG-1  
  1     FG-2  
Coordenação-Geral das Indústrias Automotiva, Naval e de Equipamentos de Transporte   1 1 Coordenador-Geral Assessor Técnico 101.4 102.3
Coordenação-Geral das Indústrias de Máquinas Agrícolas e Rodoviárias   1 1 Coordenador-Geral Assistente 101.4 102.2
Coordenação-Geral das Indústrias de Transporte Aéreo e Aeroespacial   1   Coordenador-Geral   101.4  
DEPARTAMENTO DAS INDÚSTRIAS INTENSIVAS EM MÃO-DE-OBRA E RECURSOS NATURAIS  1   Diretor   101.5  
  1   Assessor Técnico   102.3  
  1   Assistente   102.2  
  1   Assistente Técnico   102.1  
  1     FG-1  
Coordenação-Geral de Agronegócios   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Mão-de-Obra   1   Coordenador-Geral   101.4  
Coordenação-Geral das Indústrias Intensivas em Recursos Naturais   1   Coordenador-Geral   101.4  
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR Secretário  101.6 
Gabinete   Chefe  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação Divisão 1 1 Coordenador Chefe 101.3 101.2
Serviço   Chefe  101.1 
  10    FG-1 
    FG-2 
    FG-3 
DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR   Diretor  101.5 
Coordenação Divisão 2 1 Coordenador Chefe 101.3 101.2
Coordenação-Geral de Licenças de Importação   1 1 Coordenador-Geral Assistente Técnico 101.4 102.1
Coordenação-Geral de Mecanismos de Exportação Divisão 1 1 Coordenador-Geral Chefe 101.4 101.2
Coordenação-Geral de Informação e Desenvolvimento do SISCOMEX   Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS   Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Organismos Multilaterais   Coordenador-Geral  101.4 
Serviço   Chefe  101.1 
Coordenação-Geral da ALADI e MERCOSUL   Coordenador-Geral  101.4 
Divisão   Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Negociações Extrarregionais Divisão 1 1 Coordenador-Geral Chefe 101.4 101.2
Serviço   1   Chefe   101.1  
Coordenação-Geral de Disciplinas Comerciais   1   Coordenador-Geral   101.4  
Divisão   1   Chefe   101.2  
DEPARTAMENTO DE DEFESA COMERCIAL  1   Diretor   101.5 
Coordenação-Geral de Defesa da Indústria, Negociações e Normas Serviço 1 1 Coordenador-Geral Chefe 101.4 101.1
Coordenação-Geral de Produtos Agropecuários   Coordenador-Geral   101.4 
Coordenação Serviço 2 1 Coordenador Chefe 101.3 101.1
Coordenação-Geral de Produtos Intermediários   Coordenador-Geral   101.4 
Coordenação   Coordenador   101.3 
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO EXTERIOR  Diretor   101.5 
Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Programas de Apoio às Exportações CoordenaçãoDivisão 1 11 Coordenador-Geral CoordenadorChefe 101.4 101.3101.2
Serviço   Chefe   101.1 
Coordenação-Geral de Análise e Divulgação Estatística   Coordenador-Geral   101.4 
Coordenação Divisão 1 1 Coordenador Chefe   101.3 101.2
Serviço   Chefe   101.1 
Coordenação-Geral de Produção Estatística Divisão 1 1 Coordenador-Geral Chefe 101.4 101.2
Serviço   Chefe   101.1 
DEPARTAMENTO DE NORMAS E COMPETITIVIDADE NO COMÉRCIO EXTERIOR  Diretor   101.5 
Coordenação-Geral de Normas e Facilitação de Comércio   Coordenador-Geral   101.4 
Coordenação-Geral de Competitividade Exportadora Divisão 1 1 Coordenador-Geral Chefe 101.4 101.2
Serviço   Chefe   101.1 
SECRETARIA DE COMÉRCIO E SERVIÇOS Secretário   101.6 
Gabinete   Chefe   101.4 
  Assistente Técnico   102.1 
    FG-2 
    FG-3 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS DE COMÉRCIO E SERVIÇOS   1 1 Diretor Assessor Técnico 101.5 102.3
Coordenação-Geral de Mercado Doméstico Divisão 1 1 Coordenador-Geral Chefe 101.4 101.2
Coordenação-Geral de Mercado Externo Serviço 1 1 Coordenador-Geral Chefe 101.4 101.1
DEPARTAMENTO DE MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS   Diretor   101.5 
Coordenação   1 1 Coordenador Assistente 101.3 102.2
    FG-1 
    FG-3 
Coordenação-Geral de Micro, Pequena e Média Empresa Industrial e Artesanal   1 1 Coordenador-Geral Assistente 101.4 102.2
Coordenação-Geral de Articulação Institucional, Crédito e Fomento às Micro, Pequenas e Médias Empresas   Coordenador-Geral   101.4 
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO   Diretor   101.5 
  Assistente   102.2 
  Assistente Técnico   102.1 
Coordenação Serviço 1 1 Coordenador Chefe 101.3 101.1
Junta Comercial do Distrito Federal   Presidente   101.4 
Secretaria-Geral   Secretário-Geral   101.3 
  Assistente Técnico   102.1 
Serviço   Chefe   101.1 
Coordenação-Geral dos Serviços de Registro Mercantil   Coordenador-Geral   101.4 
  Assistente   102.2 
SECRETARIA DE INOVAÇÃO 1 3 Secretário   101.6 FG-1
Gabinete   Chefe   101.4 
DEPARTAMENTO DE FOMENTO À INOVAÇÃO   1 11 Diretor Gerente de ProjetoAssessor Técnico 101.5 101.4102.3
  Assistente   102.2 
DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIAS INOVADORAS  Diretor   101.5 
  1 1 Gerente de Projeto Assessor Técnico 101.4 102.3
  1   Assistente   102.2 

a) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.   VALOR TOTAL   QTDE.   VALOR TOTAL  
NE   5,40   1   5,40   1   5,40  
DAS 101.6   5,28   5   26,40   5   26,40  
DAS 101.5   4,25   18   76,50   19   80,75  
DAS 101.4   3,23   55   177,65   55   177,65  
DAS 101.3   1,91   30   57,30   30   57,30  
DAS 101.2   1,27   30   38,10   30   38,10  
DAS 101.1   1,00   32   32,00   32   32,00  
DAS 102.5   4,25   12   51,00   11   46,75  
DAS 102.4   3,23   6   19,38   6   19,38  
DAS 102.3   1,91   15   28,65   15   28,65  
DAS 102.2   1,27   31   39,37   31   39,37  
DAS 102.1   1,00   36   36,00   36   36,00  
SUBTOTAL 1   271  587,75   271   587,75  
FG-1   0,20   43   8,60   43   8,60  
FG-2   0,15   28   4,20   28   4,20  
FG-3   0,12   27   3,24   27   3,24  
SUBTOTAL 2   98   16,04   98   16,04 
TOTAL (1+2)   369   603,79   369   603,79