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Decreto Nº 7080 DE 26/01/2010


 Publicado no DOU em 27 jan 2010


Dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão e dá nova redação ao Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República.


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(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista do disposto no art. 50 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Gabinete Pessoal do Presidente da República: um DAS 101.4; e

II - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 102.4.

Art. 2º O Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de janeiro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Dilma Rousseff

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DA SEGES/MP P/GP DO GP P/SEGES/MP
QTDE VALOR TOTAL QTDE VALOR TOTAL
DAS 101.4DAS 102.4 3,233,23 1 - 3,23- 1 3,23
TOTAL 1 3,23 1 3,23

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS
1 Chefe do Gabinete Pessoal NE
2 Assessor Especial 102.6
10 Assessor Especial 102.5
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
6 Assessor 02.4
2 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6
1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5
3 Assessor 102.4
6 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6
1 Assessor 102.4
1 Gerente de Projeto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente 102.2
GABINETE-ADJUNTO DE IN-FORMAÇÕES EM APOIO ÀDECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6
3 Assessor Especial 102.5
4 Assessor 102.4
3 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6
6 Assessor Especial 102.5
1 Assessor 102.4
5 Assistente 102.2
Gabinete Regional de São Paulo 1 Chefe de Gabinete Regional 101.6
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.4
2 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 5,40 1 5,40 1 5,40
DAS 101.6 5,28 5 26,40 5 26,40
DAS 101.5 4,25 4 17,00 4 17,00
DAS 101.4 3,23 - - 1 3,23
DAS 102.6 5,28 2 10,56 2 10,56
DAS 102.5 4,25 19 80,75 19 80,75
DAS 102.4 3,23 21 67,83 20 64,60
DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20
DAS 102.2 1,27 25 31,75 25 31,75
DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00
TOTAL 111 291,89 111 291,89