Decreto nº 7.391 de 13/12/2010


 Publicado no DOU em 14 dez 2010


Altera o início da vigência do Decreto nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.


Substituição Tributária

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 7.482, de 16.05.2011, DOU 17.05.2011, com efeitos a partir de 23.05.2011.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 7.386, de 08 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 5º Este Decreto entra em vigor no dia 15 de dezembro de 2010." (NR)

Art. 2º Fica revigorado, a partir de 09 de dezembro de 2010, o Decreto nº 7.301, de 14 de setembro de 2010.

Art. 3º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.

Brasília, 13 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva"