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Decreto Nº 6610 DE 22/10/2008


 Publicado no DOU em 22 out 2008


Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores que menciona; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda; altera o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República; e dá outras providências.


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(Revogado pelo Decreto Nº 10473 DE 24/08/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição , e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 ,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma do Anexo I, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - do Gabinete Pessoal do Presidente da República para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.6;

II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, um DAS 102.5 e um DAS 102.4; e

III - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda, um DAS 101.6, um DAS 101.5 e um DAS 101.4.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 6.531, de 4 de agosto de 2008 , e o Anexo II ao Decreto nº 6.188, de 17 de agosto de 2007 , passam a vigorar na forma dos Anexos II e III a este Decreto, respectivamente.

Art. 3º Fica divulgado, na forma do Anexo IV, o total de cargos em comissão incorporados ao Ministério da Fazenda, tornados insubsistentes devido à revogação da Medida Provisória nº 437, de 29 de julho de 2008 .

Art. 4º O Ministro de Estado da Fazenda definirá a cidade em que a Secretaria Extraordinária de Reformas Econômico-Fiscais terá sede.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º Fica revogado o art. 5º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008 .

Brasília, 22 de outubro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

Paulo Bernardo Silva

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO DO GAB-PR P/ SEGES-MP DO MF P/ A SEGES-MP DA SEGES-MP P/ O MF
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.6 5,28 - - - - 1 5,28
DAS 101.5 4,25 - - - - 1 4,25
DAS 101.4 3,23 - - - - 1 3,23
DAS 102.6 5,28 1 5,28 - - - -
DAS 102.5 4,25 - - 1 4,25 - -
DAS 102.4 3,23 - - 1 3,23 - -
TOTAL 1 5,28 2 7,48 3 12,76

ANEXO II
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.531, DE 4 DE AGOSTO DE 2008 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

UNIDADE CARGO/ FUNÇÃO Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/DAS/FG
6 Assessor Especial 102.5
1 Assessor Especial de Controle Interno 102.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
Assessoria Técnica e Administrativa 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
4 Assistente 102.2
25 Assistente Técnico 102.1
14 FG-1
4 FG-3
Assessoria para Assuntos Parlamentares 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Assessoria de Atendimento Especial 1 Chefe de Assessoria 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
SECRETARIA-EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE
1 Secretário-Executivo Adjunto 101.6
2 Diretor de Programa 101.5
2 Assessor 102.4
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Serviço 4 Chefe 101.1
Ouvidoria-Geral 1 Ouvidor-Geral 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
SUBSECRETARIA PARA ASSUNTOS ECONÔMICOS 1 Subsecretário 101.5
5 Assessor 102.4
2 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
11 Assistente Técnico 102.1
12 FG-1
1 FG-3
DIRETORIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Integração de Sistemas de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional e Programas de Gestão 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Análise Administrativa e Financeira da Unidade de Coordenação de Programas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral Técnica da Unidade de Coordenação de Programas 1 Coordenador-Geral 101.4
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO 1 Subsecretário 101.5
1 Subsecretário-Adjunto 101.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
38 FG-1
34 FG-3
Corregedoria 1 Corregedor 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento e Projetos Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
2 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças e Análise Contábil 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 7 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
Gerências Regionais de Administração do Ministério da Fazenda nos Estados a) do RJ 1 Gerente Regional 101.4
3 Assistente 102.2
Gerência 3 Gerente 101.3
Serviço 4 Chefe 101.1
8 FG-1
b) de MG, PE, PR, RS e SP 5 Gerente Regional 101.4
10 Assistente Técnico 102.1
Divisão 15 Gerente 101.2
Serviço 20 Chefe 101.1
40 FG-1
c) da BA, CE e PA 3 Gerente Regional 101.4
3 Assistente Técnico 102.1
Divisão 9 Gerente 101.2
Serviço 12 Chefe 101.1
24 FG-1
d) do AM e MT 2 Gerente Regional 101.3
Divisão 6 Gerente 101.2
Serviço 6 Chefe 101.1
14 FG-1
2 FG-3
e) do AC, AP, RO e RR 4 Gerente Regional 101.3
4 Assistente Técnico 102.1
Divisão 4 Gerente 101.2
4 FG-1
12 FG-3
f) de AL, ES, GO, MA, MS, PB, PI, RN, SC e SE
10 Gerente Regional 101.3
10 Assistente Técnico 102.1
10 FG-1
50 FG-3
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 1 Procurador-Geral NE
4 Procurador-Geral Adjunto 101.5
8 Assistente 102.2
7 Assistente Técnico 102.1
8 FG-1
2 FG-3
Divisão 12 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
Coordenação-Geral da Representação Extrajudicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral da Dívida Ativa da União 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Operações Financeiras da União 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Tributários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral Jurídica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Administração e Planejamento 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 7 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Grandes Devedores 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 1 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Procuradorias Regionais da Fazenda Nacional no DF, PE, RJ, RS e SP 5 Procurador Regional 101.4
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
7 FG-1
Procuradorias da Fazenda Nacional
a) em SP e RJ 2 Procurador-Chefe 101.3
2 Subprocurador-Chefe 101.2
Divisão 17 Chefe 101.2
Serviço 17 Chefe 101.1
7 FG-1
9 FG-2
b) no DF, MG e RS 3 Procurador-Chefe 101.3
3 Subprocurador-Chefe 101.2
Divisão 12 Chefe 101.2
Serviço 7 Chefe 101.1
6 FG-1
8 FG-2
7 FG-3
c) na BA, CE, GO, PR, PE e SC 6 Procurador-Chefe 101.3
6 Subprocurador-Chefe 101.2
Divisão 4 Chefe 101.2
Serviço 12 Chefe 101.1
12 FG-1
8 FG-2
12 FG-3
d) no AC, AL, AM, AP, ES, MA, MT, MS, PA, PB, PI, RN, RO, RR, SE e TO 16 Procurador-Chefe 101.3
Serviço 16 Chefe 101.1
9 FG-1
5 FG-2
7 FG-3
Procuradorias Seccionais da Fazenda Nacional 101 Procurador-Seccional 101.2
Serviço 110 Chefe 101.1
37 FG-3
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1 Secretário NE
6 Secretário-Adjunto 101.5
Gabinete 1 Chefe 101.4
6 Assessor 102.4
11 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
6 Assistente Técnico 102.1
Divisão 1 Chefe 101.2
Equipe 7 Chefe FG-1
Assessoria Especial 1 Chefe 101.4
2 Assistente 102.2
2 Assistente Técnico 102.1
Assessoria de Assuntos Internacionais 1 Chefe 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Seção 1 Chefe FG-1
Assessoria de Comunicação Social 1 Chefe 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Seção 2 Chefe FG-1
Corregedoria-Geral 1 Corregedor-Geral 101.4
1 Corregedor-Geral Adjunto 101.3
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Escritório de Corregedoria 10 Chefe 101.2
Núcleo de Corregedoria 1 Chefe 101.1
Serviço 2 Chefe 101.1
Seção 2 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Auditoria Interna 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Seção 1 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4
Gerência 3 Gerente 101.2
Seção 1 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Gestão de Riscos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Divisão 4 Chefe 101.2
Seção 1 Chefe FG-1
Coordenação Especial de Articulação Parlamentar 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Escritório de Pesquisa e Investigação 10 Chefe 101.2
Núcleo 5 Chefe 101.1
Serviço 1 Chefe 101.1
Seção 2 Chefe FG-1
Coordenação Especial de Operações Aéreas 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Contencioso Administrativo e Judicial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 3 Chefe 101.2
Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1
Seção 2 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Tributação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 13 Chefe 101.2
Seção 3 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Previsão e Análise 1 Coordenador-Geral 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Gerência 1 Gerente 101.2
Seção 1 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Política Tributária 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 3 Gerente 101.2
Seção 1 Chefe FG-1
Coordenação Especial de Gestão de Cadastros 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Interação com o Cidadão 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Gerência 1 Gerente 101.2
Seção 2 Chefe FG-1
Coordenação Especial de Acompanhamento dos Maiores Contribuintes 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Arrecadação e Cobrança 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 11 Chefe 101.2
Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1
Seção 3 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 4 Coordenador 101.3
Divisão 12 Chefe 101.2
Gerência de Projetos 1 Gerente 101.1
Seção 2 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 6 Chefe 101.2
Gerência 1 Gerente 101.2
Seção 2 Chefe FG-1
Coordenação Especial de Vigilância e Repressão 1 Coordenador 101.3
Divisão 2 Chefe 101.2
Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 8 Chefe 101.2
Seção 1 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
Divisão 10 Chefe 101.2
Seção 2 Chefe FG-1
Coordenação-Geral de Programação e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Divisão 9 Chefe 101.2
Seção 3 Chefe FG-1
139 FG-1
Unidades Descentralizadas da Receita Federal do Brasil
Superintendência, Delegacia, Inspetoria, Alfândega e Agência 10 Superintendente 101.4
73 Superintendente-Adjunto, Delegado e Inspetor 101.3
249 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Inspetor-Chefe-Adjunto e Chefe de Divisão 101.2
532 Delegado, Delegado-Adjunto, Inspetor- Chefe, Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Serviço e de Equipe 101.1
19 Assistente Técnico 102.1
1892 Delegado-Adjunto, Inspetor-Chefe, Agente, Chefe de Seção, de Centro de Atendimento ao Contribuinte e de Equipe e Assistente FG-1
570 Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Setor e de Equipe e Assistente FG-2
623 Agente, Chefe de Centro de Atendimento ao Contribuinte, de Equipe, de Núcleo e Assistente FG-3
Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento 18 Delegado 101.3
Turma 124 Presidente 101.2
Serviço 48 Chefe 101.1
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL 1 Secretário 101.6
5 Secretário-Adjunto 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
3 Assistente 102.2
3 Assistente Técnico 102.1
26 FG-1
17 FG-3
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação-Geral de Estudos Econômico-Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Análise Econômico-Fiscal de Projetos de Investimento Público 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Controle da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Operações da Dívida Pública 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto
Coordenação-Geral de Programação Financeira 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Responsabilidades Financeiras e Haveres Mobiliários 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Haveres Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral das Operações de Crédito do Tesouro Nacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Normas e Avaliação da Execução da Despesa 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Sistemas e Tecnologia de Informação 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral das Relações e Análise Financeira dos Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Gerência 6 Gerente 101.2
6 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Gerenciamento de Fundos e Operações Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 3 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
Coordenação-Geral de Operações de Créditos de Estados e Municípios 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Gerência 4 Gerente 101.2
4 Gerente de Projeto 101.1
SECRETARIA DE POLÍTICA ECONÔMICA 1 Secretário 101.6
2 Secretário-Adjunto 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
9 FG-1
2 FG-2
3 FG-3
Gabinete 1 Chefe 101.4
4 Assistente Técnico 102.1
Coordenação de Atividades Administrativas 1 Coordenador 101.3
Divisão 5 Chefe 101.2
Serviço 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Políticas Públicas 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Política Fiscal 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Monetária 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Financeira, Mercado de Capitais e Previdência 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Conjuntura Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Assuntos Institucionais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Política Agrícola 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente Técnico 102.1
Coordenação-Geral de Área de Preços 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Área Industrial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Política Social 1 Coordenador-Geral 101.4
SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO 1 Secretário 101.6
2 Secretário-Adjunto 101.5
15 Assessor Técnico 102.3
37 Assistente 102.2
13 Assistente Técnico 102.1
3 FG-1
11 FG-2
3 FG-3
Gabinete 1 Chefe 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Gerência 5 Gerente 101.2
Núcleo 6 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Concorrência Internacional 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Economia da Saúde 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Comunicação e Mídia 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Defesa da Concorrência 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Energia 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Competitividade e Análise Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Análise de Promoções Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação-Geral de Transportes e Logística 1 Coordenador-Geral 101.4
Unidades Descentralizadas nos Estados
a) do RJ
Gerência 1 Gerente 101.2
Núcleo 3 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Controle de Estruturas de Mercado 1 Coordenador-Geral 101.4
b) de SP
Representação da Secretaria de Acompanhamento Econômico 1 Coordenador 101.3
SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1 Secretário 101.6
2 Secretário-Adjunto 101.5
3 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
1 Assistente 102.2
Divisão 3 Chefe 101.2
2 FG-1
1 FG-2
5 FG-3
Coordenação-Geral de Assuntos Econômicos 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
3 Assistente 102.2
Núcleo de Trabalho/RJ 1 Chefe 101.1
Coordenação-Geral de Assuntos Financeiros 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 3 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Integração Comercial 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
Coordenação-Geral de Políticas Comerciais 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 1 Coordenador 101.3
1 Assistente 102.2
SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE REFORMAS ECONÔMICO-FISCAIS 1 Secretário 101.6
1 Secretário-Adjunto 101.5
Coordenação-Geral de Reformas Fiscais 1 Coordenador-Geral 101.4
ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1 Diretor-Geral 101.5
2 Diretor-Geral Adjunto 101.4
3 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1
Gerência 2 Gerente 101.2
Serviço 5 Chefe 101.1
Centro Estratégico de Formação e Educação Permanente 1 Coordenador 101.3
Diretoria de Recrutamento e Seleção 1 Diretor 101.3
Diretoria de Cooperação e Pesquisa 1 Diretor 101.3
Diretoria de Atendimento e Coordenação de Programas 1 Diretor 101.3
Diretoria de Educação 1 Diretor 101.3
Diretoria de Administração 1 Diretor 101.3
Divisão 1 Chefe 101.2
Prefeitura 1 Prefeito 101.1
Centros Regionais de Treinamento 10 Diretor Regional 101.2
CONSELHOS DE CONTRIBUINTES
1º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4
7 Presidente de Câmara 101.2
1 Secretário-Executivo 101.1
3 FG-1
7 FG-3
2º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4
5 Presidente de Câmara 101.2
1 Secretário-Executivo 101.1
Serviço 1 Chefe 101.1
8 FG-1
3º Conselho de Contribuintes 1 Presidente 101.4
2 Presidente de Câmara 101.2
1 Secretário-Executivo 101.1
2 FG-1
3 FG-3
Câmara Superior de Recursos Fiscais 1 FG-1
1 FG-2
CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS 1 Presidente 101.6
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
Gabinete 1 Chefe 101.4
Divisão 2 Chefe 101.2
Serviço 2 Chefe 101.1
Secretaria-Executiva 1 Secretário-Executivo 101.5
9 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
Diretoria de Análise e Fiscalização 1 Diretor 101.5
Coordenação-Geral de Análise 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
Coordenação-Geral de Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4
Coordenação 2 Coordenador 101.3
5 FG-1
1 FG-2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 5,40 3 16,20 3 16,20
DAS 101.6 5,28 7 36,96 7 36,96
DAS 101.5 4,25 32 136,00 31 131,75
DAS 101.4 3,23 125 403,75 122 394,06
DAS 101.3 1,91 261 498,51 259 494,69
DAS 101.2 1,27 845 1.073,15 844 1.071,88
DAS 101.1 1,00 931 931,00 930 930,00
DAS 102.5 4,25 8 34,00 7 29,75
DAS 102.4 3,23 30 96,90 28 90,44
DAS 102.3 1,91 40 76,40 40 76,40
DAS 102.2 1,27 82 104,14 82 104,14
DAS 102.1 1,00 126 126,00 126 126,00
SUBTOTAL 1 2.490 3.533,01 2.479 3.502,27
FG-1 0,20 2.342 468,40 2.342 468,40
FG-2 0,15 616 92,40 616 92,40
FG-3 0,12 829 99,48 829 99,48
SUBTOTAL 2 3.787 660,28 3.787 660,28
TOTAL 6.277 4.193,29 6.266 4.162,55

ANEXO III
(ANEXO II AO DECRETO Nº 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007 )

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

UNIDADE CARGO Nº DENOMINAÇÃO/CARGO NE/DAS
1 Chefe do Gabinete Pessoal NE
4 Assessor Especial 102.6
10 Assessor Especial 102.5
GABINETE 1 Chefe de Gabinete 101.5
6 Assessor 102.4
2 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
AJUDÂNCIA-DE-ORDENS
1 Assessor Técnico 102.3
7 Assistente Técnico 102.1
CERIMONIAL 1 Chefe do Cerimonial 101.6
1 Chefe do Cerimonial Adjunto 101.5
3 Assessor 102.4
6 Assessor Técnico 102.3
4 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
GABINETE-ADJUNTO DE AGENDA 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6
2 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
6 Assistente 102.2
GABINETE-ADJUNTO DE INFORMAÇÕES EM APOIO À DECISÃO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6
3 Assessor Especial 102.5
4 Assessor 102.4
3 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
1 Assistente Técnico 102.1
GABINETE-ADJUNTO DE GESTÃO E ATENDIMENTO 1 Chefe de Gabinete-Adjunto 101.6
5 Assessor Especial 102.5
1 Assessor 102.4
4 Assistente 102.2
Gabinete Regional de São Paulo 1 Diretor 101.5
1 Assessor 102.4
1 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente Técnico 102.1
Diretoria de Gestão Interna 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.4
2 Assessor Técnico 102.3
2 Assistente 102.2
Diretoria de Documentação Histórica 1 Diretor 101.5
2 Assessor 102.4
4 Assessor Técnico 102.3
1 Assistente 102.2
4 Assistente Técnico 102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA
QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL
NE 5,40 1 5,40 1 5,40
DAS 101.6 5,28 4 21,12 4 21,12
DAS 101.5 4,25 5 21,25 5 21,25
DAS 102.6 5,28 5 26,40 4 21,12
DAS 102.5 4,25 18 76,50 18 76,50
DAS 102.4 3,23 21 67,83 21 67,83
DAS 102.3 1,91 20 38,20 20 38,20
DAS 102.2 1,27 23 29,21 23 29,21
DAS 102.1 1,00 14 14,00 14 14,00
TOTAL 111 299,91 110 294,63

ANEXO IV
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO INCORPORADOS À ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E TORNADOS INSUBSISTENTES COM A REVOGAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 437, DE 29 DE JULHO DE 2008 .

CÓDIGO DAS-UNITÁRIO QTDE. VALOR TOTAL
DAS 101.6 5,28 1 5,28
DAS 101.5 4,25 2 8,50
DAS 101.4 3,23 4 12,92
DAS 101.3 1,91 2 3,82
DAS 101.2 1,27 1 1,27
DAS 101.1 1,00 1 1,00
DAS 102.4 3,23 1 3,23
TOTAL 12 36,02