Decreto Nº 6631 DE 04/11/2008


 Publicado no DOU em 5 nov 2008


Altera os Anexos I e II ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pelo Decreto Nº 10223 DE 05/02/2020):

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º O art. 25 do Anexo I ao Decreto nº 5.886, de 6 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 25. Ao Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer - CTI compete gerar, aplicar e disseminar conhecimentos em tecnologia da informação, em articulação com os agentes socioeconômicos, promovendo inovações que atendam às necessidades da sociedade." (NR)

Art. 2º Em decorrência do disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 6.517, de 28 de julho de 2008, o Anexo II ao Decreto nº 5.886, de 2006, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 4 de novembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

Sergio Machado Rezende

ANEXO
(ANEXO II AO DECRETO Nº 5.886, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

UNIDADE  CARGO/FUNÇÃO/Nº  DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO  NE/DAS/FG 
  Assessor Especial  102.5 
  Assessor Especial de Controle Interno  102.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente Técnico  102.1 
GABINETE  Chefe de Gabinete  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral da Secretaria do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral do Cerimonial  Coordenador-Geral  101.4 
Assessoria de Comunicação Social  Chefe de Assessoria  101.4 
  Assistente  102.2 
Assessoria Parlamentar  Chefe de Assessoria  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
SECRETARIA-EXECUTIVA  Secretário-Executivo  NE 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe  101.4 
  Assessor Técnico  102.3 
Divisão  Chefe  101.2 
SUBSECRETARIA DE COORDENAÇÃO DAS UNIDADES DE PESQUISA  Subsecretário  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral das Unidades de Pesquisa  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO  Subsecretário  101.5 
  Assessor  102.4 
  Assistente  102.2 
  35    FG-1 
  10    FG-2 
    FG-3 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Gestão e Inovação  Coordenação-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Recursos Logísticos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Gestão da Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DAS ATIVIDADES FINALÍSTICAS  Chefe de Assessoria  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação-Geral de Indicadores  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Programas  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
ASSESSORIA DE COORDENAÇÃO DOS FUNDOS SETORIAIS  Chefe de Assessoria  101.5 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Apoio Técnico  Coordenador-Geral  101.4 
ASSESSORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS  Chefe de Assessoria  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
ASSESSORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS  Chefe de Assessoria  101.5 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Cooperação Internacional  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Bens Sensíveis  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Assuntos Espaciais  Coordenação-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Divisão  101.2 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico  101.5 
  Assistente  102.2 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
SECRETARIA DE POLÍTICAS E PROGRAMAS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO  Secretário  101.6 
  Assessor  102.4 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação para Pesquisa  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS TEMÁTICOS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Coordenação-Geral de Gestão de Ecossistema  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Mudanças Globais de Clima  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Políticas e Programas em Biodiversidade  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Biotecnologia e Saúde  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA PARA INCLUSÃO SOCIAL  Secretário  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Acompanhamento da Execução de Projetos de Inclusão Social  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento da Segurança Alimentar e Nutricional  Coordenador-Geral  101.4 
DEPARTAMENTO DE POPULARIZAÇÃO E DIFUSÃO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Diretor  101.5 
DEPARTAMENTO DE AÇÕES REGIONAIS PARA INCLUSÃO SOCIAL  Diretor  101.5 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVAÇÃO  Secretário  101.6 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
Coordenação-Geral de Tecnologias Setoriais  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Inovação Tecnológica  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Coordenação-Geral de Micro e Nanotecnologias  Coordenador-Geral  101.4 
SECRETARIA DE POLÍTICA DE INFORMÁTICA  Secretário  101.6 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Serviço  Chefe  101.1 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS E PROGRAMAS SETORIAIS EM TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO  Diretor  101.5 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Serviços e Programas de Computador  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Microeletrônica  Coordenador-Geral  101.4 
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
Gabinete  Chefe  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
      FG-1 
     
    FG-2 
      FG-3 
     
Coordenação  17  Coordenador  101.3 
Divisão  11  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Gabinete  Chefe  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
  Assistente Intermediário   FG-1 
  Assistente Intermediário   FG-2 
  Assistente Intermediário   FG-3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Laboratório  Chefe  101.3 
Centro  Chefe  101.3 
Centro Regional  Chefe  101.2 
Laboratório Associado  Chefe  101.2 
Divisão  Chefe  101.2 
Unidade Regional  Chefe  101.1 
Serviço  12  Chefe  101.1 
Setor  Chefe   FG-2 
Coordenação-Geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Setor  Chefe   FG-2 
Coordenação-Geral de Observação da Terra  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Engenharia e Tecnologia Espacial  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
Setor  Chefe   FG-2 
Centro de Previsão de Tempo e Estudos Climáticos  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA  Diretor  101.5 
    FG-1 
    FG-2 
    FG-3 
Coordenação-Geral Regional  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  20  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
INSTITUTO NACIONAL DO SEMI-ÁRIDO  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
  Assistente Técnico  102.1 
INSTITUTO BRASILEIRO DE INFORMAÇÃO EM CIÊNCIA E TECNOLOGIA  Diretor  101.5 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
    FG-1 
Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e Informática  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Desenvolvimento de Novos Produtos  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Pesquisa e Manutenção de Produtos Consolidados  Coordenador-Geral  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO RENATO ARCHER  Diretor  101.5 
  Assessor Técnico  102.3 
Coordenação  Coordenador  101.3 
    FG-1 
  10    FG-2 
  12    FG-3 
Coordenação-Geral de Tecnologias da Informação  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  10  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Aplicações da Informática  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  10  Chefe  101.2 
Coordenação-Geral de Administração  Coordenador-Geral  101.4 
Divisão  Chefe  101.2 
CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS  Diretor  101.5 
Coordenação  10  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL  Diretor  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
    FG-1 
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA  Diretor  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA  Diretor  101.5 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
    FG-1 
    FG-2 
MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS  Diretor  101.4 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Serviço  Chefe  101.1 
MUSEU PARAENSE EMÍLIO GOELDI  Diretor  101.4 
  Assistente  102.1 
Coordenação  10  Coordenador  101.3 
Serviço  12  Chefe  101.1 
OBSERVATÓRIO NACIONAL  Diretor  101.4 
Coordenação  Coordenador  101.3 
Divisão  Chefe  101.2 
Serviço  Chefe  101.1 
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO NORDESTE  Coordenador-Geral  101.4 
  Assistente  102.2 
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 
REPRESENTAÇÃO REGIONAL NO SUDESTE  Coordenador-Geral  101.4 
       
  Assistente Técnico  102.1 
Coordenação  Coordenador  101.3 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA.

CÓDIGO   DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA 
QTDE   VALOR TOTAL   QTDE   VALOR TOTAL 
NE  5,40  5,40  5,40 
101.6  5,28  21,12  21,12 
101.5  4,25  19  80,75  19  80,75 
101.4  3,23  55  177,65  55  177,65 
101.3  1,91  129  246,39  129  246,39 
101.2  1,27  127  161,29  127  161,29 
101.1  1,00  100  100,00  100  100,00 
102.5  4,25  21,25  21,25 
102.4  3,23  29,07  29,07 
102.3  1,91  15  28,65  17  32,47 
102.2  1,27  31  39,37  31  39,37 
102.1  1,00  39  39,00  39  39,00 
SUBTOTAL 1  534  949,94  536  953,76 
FG-1  0,20  64  12,80  64  12,80 
FG-2  0,15  34  5,10  34  5,10 
FG-3  0,12  38  4,56  38  4,56 
SUBTOTAL 2  136  22,46  136  22,46 
TOTAL  670  972,40  672  976,22