Decreto nº 6.133 de 26/06/2007


 Publicado no DOU em 27 jun 2007


Altera o Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, que divulga o custo unitário dos cargos em comissão, das funções gratificadas e das gratificações.


Impostos e Alíquotas por NCM

Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 6.944, de 21.08.2009, DOU 24.08.2009.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea a, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo II do Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26 de junho de 2007; 186º da Independência e 119º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Paulo Bernardo Silva

ANEXO

(Anexo II ao Decreto nº 5.452, de 1º de junho de 2005)

QUADRO DE CUSTOS UNITÁRIOS DE REMUNERAÇÃO E QUANTITATIVO EQUIVALENTE DE DAS-UNITÁRIO.

CÓDIGO CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO 
Cargo de Natureza Especial 10.684,00 5,40 
DAS 101.6 e 102.6 10.448,00 5,28 
DAS 101.5 e 102.5 8.400,00 4,25 
DAS 101.4 e 102.4 6.396,04 3,23 
DAS 101.3 e 102.3 3.777,63 1,91 
DAS 101.2 e 102.2 2.518,42 1,27 
DAS 101.1 e 102.1 1.977,31 1,00 
FG-1 393,47 0,20 
FG-2 302,68 0,15 
FG-3 232,81 0,12  

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO 
Supervisor (V) 846,35 0,43 
Assistente (IV) 755,70 0,38 
Secretário (III) 662,90 0,34 
Especialista (II) 566,56 0,29 
Auxiliar (I) 472,18 0,24  

GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO DE CARGO EM CONFIANÇA NOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DEVIDA A MILITARES CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO 
Grupo 1 (A) 1.269,86 0,64 
Grupo 2 (B) 1.154,10 0,58 
Grupo 3 (C) 1.048,43 0,53 
Grupo 4 (D) 952,81 0,48 
Grupo 5 (E) 867,26 0,44 
Grupo 6 (F) 788,26 0,40  

GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA PR CUSTO UNITÁRIO (R$) DAS-UNITÁRIO 
Auxiliar 327,86 0,17 
Secretário/Especialista 393,47 0,20 
Assistente 472,18 0,24 
Supervisor 566,55 0,29 

   "