Decreto nº 5.065 de 03/05/2004


 Publicado no DOU em 4 mai 2004


Dispõe sobre o remanejamento dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.


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O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, alínea a, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG:

I - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Justiça: um DAS 101.3; e sessenta e três FG-1; e

II - do Ministério da Justiça, para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: um DAS 101.4; um DAS 102.3; um DAS 102.1; e sessenta e quatro FG-3.

Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, o Anexo II ao Decreto nº 4.991, de 18 de fevereiro de 2004, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de maio de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Márcio Thomaz Bastos

Guido Mantega

ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS E FUNÇÕES

CÓDIGO  DAS - UNITÁRIO   DA SEGES/MP P/ O MJ (a)   DO MJ P/ A SEGES/MP (b)  
QTDE.   VALOR TOTAL   QTDE.   VALOR TOTAL  
DAS 101.4 3,98 3,98 
DAS 101.3 1,28 1,28 
DAS 102.3 1,28 1,28 
DAS 102.1 1,00 1,00 
SUBTOTAL 1  1   1,28   3   6,26  
FG-1 0,20 63 12,60 
FG-3 0,12 64 7,68 
SUBTOTAL 2  63   12,60   64   7,68  
TOTAL   64   13,88   67   13,94  
Saldo do Remanejamento (a - b)   -3   -0,06  

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CARGO/FUNÇÃO Nº   DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO   NE/DAS/FG  
 Assessor Especial 102.5 
 Assessor Especial de Controle Interno 102.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
GABINETE  Chefe de Gabinete 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Assessoria de Comunicação Social Chefe de Assessoria 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
Assessoria de Assuntos Parlamentares Chefe de Assessoria 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Assessoria Internacional Chefe de Assessoria 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
 11  FG-2 
SECRETARIA-EXECUTIVA  Secretário-Executivo NE 
 Diretor de Programa 101.5 
 Assessor 102.4 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO Subsecretário 101.5 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 13  FG-3 
Coordenação-Geral de Logística Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
 12  FG-3 
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial Coordenador-Geral 101.4 
  FG-3 
CONSULTORIA JURÍDICA  Consultor Jurídico 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Processos Judiciais e Disciplinares Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Licitações e Contratos Administrativos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Estudos e Pareceres Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
COMISSÃO DE ANISTIA  Secretário-Executivo da Comissão de Anistia 101.5 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
GRUPO EXECUTIVO DE CONSOLIDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS  Secretário-Executivo do Grupo 101.5 
Coordenação-Geral de Consolidação de Atos Normativos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA  Secretário 101.6 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 23  FG-3 
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL Diretor 101.5 
 Diretor-Adjunto 101.4 
 Ouvidor do Sistema Penitenciário 101.4 
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Penitenciários Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Reintegração Social Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Ensino Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral do Sistema Penitenciário Federal Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Apoio aos Sistemas Penitenciários Estaduais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE ESTRANGEIROS Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos de Refugiados Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
DEPARTAMENTO DE JUSTIÇA, CLASSIFICAÇÃO, TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO Diretor 101.5 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL Diretor 101.5 
 Diretor-Adjunto 101.4 
 Assessor 102.4 
 Assessor Técnico 102.3 
Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Cooperação Jurídica Internacional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Articulação Institucional Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Acordos Internacionais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA  Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-2 
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS, PROGRAMAS E PROJETOS Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Ações de Prevenção em Segurança Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico em Segurança Pública, Programas e Projetos Especiais Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral do Plano de Implantação e Acompanhamento de Programas Sociais de Prevenção da Violência - PIAPS Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE PESQUISA, ANÁLISE DE INFORMAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAL EM SEGURANÇA PÚBLICA Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Pesquisa Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Análise da Informação Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Análise e Desenvolvimento de Pessoal Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
DEPARTAMENTO DE EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Coordenação-Geral de Gestão, Acompanhamento e Avaliação Técnica do PNSP Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Coordenação-Geral de Gestão Orçamentária e Financeira do FNSP Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Coordenação-Geral de Ações de Integração de Segurança Pública Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO  Secretário 101.6 
 Gerente de Projeto 101.4 
 Assessor 102.4 
 14 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Serviço Chefe 101.1 
 11  FG-3 
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA ECONÔMICA Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Agricultura e de Indústria Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Análise de Infrações dos Setores de Serviço e de Infra-estrutura Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Controle de Mercado Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Supervisão e Controle Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Políticas e Relações de Consumo Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
Coordenação-Geral de Assuntos Jurídicos Coordenador-Geral 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
SECRETARIA DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS  Secretário 101.6 
 Assessor Técnico 102.3 
Gabinete Chefe 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE ANÁLISE E DE ELABORAÇÃO LEGISLATIVA Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-3 
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO Diretor 101.5 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-3 
SECRETARIA DE REFORMA DO JUDICIÁRIO  Secretário 101.6 
 Assessor 102.4 
 Assistente 102.2 
DEPARTAMENTO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA Diretor 101.5 
 Assessor 102.4 
Divisão Chefe 101.2 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL  Diretor-Geral 101.6 
 Assessor de Controle Interno 102.4 
 Assessor 102.3 
 Assistente 102.2 
 Assistente Técnico 102.1 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assistente Técnico 102.1 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-2 
Diretoria-Executiva Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Defesa Institucional Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Polícia Fazendária Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Polícia Criminal Internacional Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Polícia de Imigração Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-2 
Coordenação-Geral de Controle de Segurança Privada Coordenador-Geral 101.4 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
Diretoria de Combate ao Crime Organizado Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Coordenação-Geral de Polícia de Repressão a Entorpecentes Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
Corregedoria-Geral da Polícia Federal Corregedor-Geral 101.5 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Correições Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
Diretoria de Inteligência Policial Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Diretoria Técnico-Científica Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Instituto Nacional de Criminalística Diretor 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Instituto Nacional de Identificação Diretor 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
Diretoria de Gestão de Pessoal Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço Chefe 101.1 
  FG-2 
Academia Nacional de Polícia Diretor 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço 10 Chefe 101.1 
 11  FG-2 
  FG-3 
Superintendência Regional 27 Superintendente Regional 101.3 
Delegacia Regional 54 Delegado Regional 101.1 
Corregedoria Regional 27 Corregedor Regional 101.1 
Diretoria de Administração e Logística Policial Diretor 101.5 
 Assistente 102.2 
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
Serviço 17 Chefe 101.1 
 10  FG-2 
  FG-3 
 198  FG-2 
 538  FG-3 
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL  Diretor-Geral 101.6 
Gabinete Chefe 101.4 
 Assessor Técnico 102.3 
 Assistente 102.2 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
Corregedoria-Geral Corregedor-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Planejamento e Modernização Rodoviária Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Operações Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Recursos Humanos Coordenador-Geral 101.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-3 
Coordenação-Geral de Administração Coordenador-Geral 101.4 
Divisão Chefe 101.2 
  FG-1 
  FG-3 
Superintendência Regional 21 Superintendente 101.3 
 84  FG-1 
 294  FG-3 
Delegacia 151  FG-2 
 151  FG-3 
Distrito Regional Chefe de Distrito 101.1 
 20  FG-3 
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO  Defensor Público-Geral da União NE 
Subdefensoria Pública-Geral da União Subdefensor Público-Geral da União NE 
 Assessor 102.4 
Coordenação Coordenador 101.3 
Divisão Chefe 101.2 

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA.

CÓDIGO  DAS-UNITÁRIO   SITUAÇÃO ATUAL   SITUAÇÃO NOVA  
QTDE.   VALOR TOTAL   QTDE.   VALOR TOTAL  
NE 6,56 19,68 19,68 
DAS 101.6 6,15 43,05 43,05 
DAS 101.5 5,16 25 129,00 25 129,00 
DAS 101.4 3,98 68 270,64 67 266,66 
DAS 101.3 1,28 130 166,40 131 167,68 
DAS 101.2 1,14 144 164,16 144 164,16 
DAS 101.1 1,00 178 178,00 178 178,00 
DAS 102.5 5,16 20,64 20,64 
DAS 102.4 3,98 25 99,50 25 99,50 
DAS 102.3 1,28 28 345,84 27 34,56 
DAS 102.2 1,14 25 28,50 25 28,50 
DAS 102.1 1,00 52 52,00 51 51,00 
SUBTOTAL 1  689   1.207,41   687   1.202,43  
FG-1 0,20 27 5,40 90 18,00 
FG-2 0,15 409 61,35 409 61,35 
FG-3 0,12 1.185 142,20 1.121 134,52 
SUBTOTAL 2  1.621   208,95   1.620   213,87  
TOTAL (1+2)   2.310   1.416,36   2.307   1.416,30