Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10 de 11/05/2011


 Publicado no DOU em 13 mai 2011


Altera o Ato Declaratório Executivo Cofis nº 08, de 31 de março de 2005 e dá outras providências.


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(Revogado pelo Ato Declaratório Executivo COFIS Nº 102 DE 30/12/2013):

O Coordenador-Geral de Fiscalização, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 305 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de 2010,

Declara:

Art. 1º Ficam incluídos na tabela das instruções de preenchimento dos Anexos I a IV do Ato Declaratório Cofis nº 8, de 31 de março de 2005, os códigos de selos de controle constante do Anexo Único.

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ANTÔNIO ZOMER

ANEXO ÚNICO

Tipo/cor do selo Código
Vinho Verde 9822-11
Vinho Vermelho 9822-12
Vinho Amarelo 9822-13
Uísque Verde 9829-11
Uísque Azul 9829-12
Uísque Vermelho 9829-13
Uísque Amarelo 9829-14
Uísque Miniatura Verde 9829-21
Uísque Miniatura Azul 9829-22
Uísque Miniatura Vermelho 9829-23
Uísque Miniatura Amarelo 9829-24
Bebida Alcoólica Laranja 9837-11
Bebida Alcoólica Cinza 9837-12
Bebida Alcoólica Marrom 9837-13
Bebida Alcoólica Verde 9837-14
Bebida Alcoólica Vermelho 9837-15
Bebida Alcoólica Azul Marinho 9837-16
Bebida Alcoólica Miniatura Verde 9837-21
Bebida Alcoólica Miniatura Vermelho 9837-22
Bebida Alcoólica Miniatura Azul Marinho 9837-23
Aguardente Laranja 9845-11
Aguardente Azul 9845-12
Aguardente Violeta 9845-13

(*) Republicado, em parte, por ter saído no DOU de 13.05.2011, Seção 1, pág 70, com incorreções no original.