Notas:

1) Revogado pelo Decreto nº 2.802, de 13.10.1998, DOU 14.10.1998.

2) Assim dispunha o Decreto revogado:

"O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,

Decreta:

Art. 1º Fica remanejado, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Ministério da Justiça, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS-102.5, oriundo da extinção de órgãos da Administração Pública Federal.

Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo anterior, o Anexo II ao Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996, passa a vigorar na forma do Anexo II a este Decreto.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogado o art. 4º do Decreto nº 2.351, de 17 de outubro de 1997.

Brasília, 23 de julho de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL

Renan Calheiros

Cláudia Maria Costin

ANEXO I
Remanejamento de Cargos

ANEXO II
(Decreto nº 1.796, de 24 de janeiro de 1996)

ANEXO II
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

b) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

Situação Atual e Nova