Ato Declaratório Executivo COTEC nº 1 de 30/01/2009


 Publicado no DOU em 5 fev 2009


Aprova a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira.


Substituição Tributária

O COORDENADOR-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 95, de 30 de abril de 2007, e observado o disposto na Instrução Normativa RFB nº 833, de 20 de março de 2008,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a versão 1.1 do Programa Gerador de Declarações de Informações sobre Movimentação Financeira, para correção de erro na importação de arquivo com caracteres inválidos.

Art. 2º As declarações retificadoras a serem entregues a partir da publicação deste Ato Declaratório deverão utilizar esta versão do PGD.

LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA