Decreto Nº 29904 DE 18/11/2026


 Publicado no DOM - Florianópolis em 18 nov 2026


Acrescenta pontos facultativos ao calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 do Poder Executivo Municipal de Florianópolis.


O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 28.928, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar acrescido dos incisos XVII-A, XVII-B, XVII-C, XIX-A, XIX-B e XIX-C, com a seguinte redação:

“Art. 1º ......................................................................................

..................................................................................................

XVII-A – 21 de dezembro, segunda-feira (ponto facultativo);

XVII-B – 22 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo);

XVII-C – 23 de dezembro, quarta-feira (ponto facultativo);

..................................................................................................

XIX-A – 28 de dezembro, segunda-feira (ponto facultativo);

XIX-B – 29 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo);

XIX-C – 30 de dezembro, quarta-feira (ponto facultativo);

..........................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 18 de novembro de 2026.

TOPAZIO SILVEIRA NETO

PREFEITO MUNICIPAL

PAULO ROBERTO MELLER

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL