Publicado no DOM - Florianópolis em 18 nov 2026
Acrescenta pontos facultativos ao calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 do Poder Executivo Municipal de Florianópolis.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 74 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 28.928, de 3 de fevereiro de 2026, passa a vigorar acrescido dos incisos XVII-A, XVII-B, XVII-C, XIX-A, XIX-B e XIX-C, com a seguinte redação:
“Art. 1º ......................................................................................
..................................................................................................
XVII-A – 21 de dezembro, segunda-feira (ponto facultativo);
XVII-B – 22 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo);
XVII-C – 23 de dezembro, quarta-feira (ponto facultativo);
..................................................................................................
XIX-A – 28 de dezembro, segunda-feira (ponto facultativo);
XIX-B – 29 de dezembro, terça-feira (ponto facultativo);
XIX-C – 30 de dezembro, quarta-feira (ponto facultativo);
..........................................................................................” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 18 de novembro de 2026.
TOPAZIO SILVEIRA NETO
PREFEITO MUNICIPAL
PAULO ROBERTO MELLER
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL