Instrução Normativa RE Nº 92 DE 13/11/2026


 Publicado no DOE - RS em 18 nov 2026


Modifica a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais, e acrescenta a unidade de incentivo do FUNDOPEM (UIF - RS) referente ao mês dezembro de 2026.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL , no uso da atribuição que lhe confere o art. 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26 de abril de 2010, modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998, conforme segue:

1. Com fundamento no art. 32 do Decreto nº 56.055, de 26 de agosto de 2021, no Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de dezembro de 2026, conforme segue:

Ano Mês Valor (R$)
... ... ...
2026 Dez 38,83

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

RICARDO NEVES PEREIRA,

Subsecretário da Receita Estadual.