Ato Normativo UNATRI Nº 25 DE 17/11/2026


 Publicado no DOE - PI em 18 nov 2026


Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, e divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações  com bebidas.


A DIRETORA DA UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de manter atualizado o Ato Normativo UNATRI nº 025/21, de 20 de setembro de 2021,

CONSIDERANDO as solicitações feitas por meio do processo eletrônico tributário n. º 2600114233412658,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam acrescentados itens ao Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo I deste Ato Normativo.

Art. 2º Fica alterado o item "528" do Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, na forma indicada no Anexo II deste Ato Normativo.

Art. 3º Este Ato Normativo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de:

I - 23/11/2026, em relação ao disposto no art. 1º deste Ato Normativo;

II - 29/09/2026, em relação ao disposto no art. 2º deste Ato Normativo.

Publique - se.Cumpra - se.

UNIDADE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - UNATRI, em Teresina (PI), 17 de novembro de 2026.

(Assinado eletronicamente)

LÍSIA MARQUES MARTINS VILARINHO

Diretora/UNATRI

ANEXO I (ATNOR 25/2026)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 2 - REFRIGERANTE

(...)

529

REFRIGERANTE TUTTIBAINA ZERO GARRAFA PET PET 1L

UND

4,50

530

REFRIGERANTE TUTTIBAINA ZERO GARRAFA PET 2L

UND

4,50

531

REFRIGERANTE TUTTIBAINA ORIGINAL GARRAFA PET 2L

UND

4,50

532

REFRIGERANTE TUTTIBAINA MAIS LATA 350ML

UND

3,10

533

REFRIGERANTE CAJUITA GARRAFA PET 2L

UND

5,35

534

REFRIGERANTE CAJUITA LATA 350ML

UND

3,30

TABELA 4 - ENERGÉTICO

(...)

171

ENERGÉTICO VIBE ENERGY GARRAFA PET 2L (TODOS OS SABORES)

UND

10,50

172

ENERGÉTICO VIBE ENERGY LATA 473ML (TODOS OS SABORES)

UND

5,99

173

ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO LATA 473ML (TODOS OS SABORES)

UND

5,99

174

ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO LATA 355ML (TODOS OS SABORES)

UND

5,49

175

ENERGÉTICO VIBE ENERGY GARRAFA PET 1L (TODOS OS SABORES)

UND

4,49

176

ENERGÉTICO VIBE ENERGY ZERO GARRAFA PET 1L (TODOS OS SABORES)

UND

7,35


ANEXO II (ATNOR 25/2026)

ANEXO I - DO ATO NORMATIVO UNATRI Nº 25/2021

ITEM

PRODUTO

UNIDADE

PMPF (R$)

TABELA 2 - REFRIGERANTE

(...)

528

REFRIGERANTE IT LATA 269 ML (TODOS OS SABORES)

UND

2,45