Publicado no DOE - MS em 19 nov 2026
Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos bebida alcoólica, cerveja, água mineral ou suco.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;
II - Bebidas II: Cerveja e água mineral;
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
Campo Grande, 18 de novembro de 2026
BRUNO GOUVÊA BASTOS
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
ANEXO À PORTARIA/SAT 3953, de 18 de novembro de 2026
BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7898738661333 | BEBIDA ICE LEEV ABACAXI/HORTELA - 275ML GF DESC | 1 | R$ 8,86 | I |
| 7898738661289 | BEBIDA ICE LEEV FIT LIMAO - 275ML GF DESC | 1 | R$ 8,86 | I |
| 7898738661326 | BEBIDA ICE LEEV FIT MACA VERDE - 275ML GF DESC | 1 | R$ 8,86 | I |
| 7898738661319 | BEBIDA ICE LEEV FIT MARACUJA - 275ML GF DESC | 1 | R$ 8,86 | I |
| 7898738661296 | BEBIDA ICE LEEV FIT MELANCIA - 275ML GF DESC | 1 | R$ 8,86 | I |
| 7898738661302 | BEBIDA ICE LEEV FIT MORANGO - 275ML GF DESC | 1 | R$ 8,86 | I |
| 7896008113698 | RUM PORTO SANTO COCO - 900ML GF | 1 | R$ 32,90 | R |
| 7896008113728 | RUM PORTO SANTO FRUTAS VERMELHAS - 900ML GF | 1 | R$ 32,90 | R |
| 7896008101572 | RUM PORTO SANTO MACA VERDE - 1000ML GF | 1 | R$ 32,90 | R |
| 7896008113711 | RUM PORTO SANTO MOJITO - 900ML GF | 1 | R$ 32,90 | R |
| 7896008112134 | RUM PORTO SANTO OURO - 1000ML GF | 1 | R$ 32,90 | R |
| 7896008113940 | RUM PORTO SANTO OURO 900ML - 900ML GF | 1 | R$ 32,90 | I |
| 7896008113957 | RUM PORTO SANTO PRATA 900ML - 900ML GF | 1 | R$ 32,90 | I |
CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7898292370009 | ÁGUA MINERAL AQUARELA COM GÁS - 1500ML GF DESC | 1 | R$ 4,84 | I |
| 7896045508044 | CERVEJA HEINEKEN ULTIMATE - 600ML GF RET | 1 | R$ 12,10 | I |
| 7896045507887 | CERVEJA AMSTEL 0,0% - 350ML LT | 1 | R$ 3,59 | I |
| 7896045507634 | CERVEJA AMSTEL ULTRA - 473ML LT | 1 | R$ 5,64 | I |
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | TIPO | VALOR (R$) | AÇÃO |
| 7897396500237 | SUCO DAFLORA UVA - 1500ML PET | 1 | R$ 8,04 | I |
Legenda Ações*
R - Revisão
S - Suspensão
E - Exclusão
A - Alteração
Legenda Tipo**
1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final
3 - VRP - Operação Interestadual
2 - VRP - Valor Real Pesquisado
4 - VRP – Atacado