Portaria SAT Nº 3953 DE 18/11/2026


 Publicado no DOE - MS em 19 nov 2026


Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) dos produtos bebida alcoólica, cerveja, água mineral ou suco.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I_A do art. 3° do ANEXO III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,

CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;

CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do art. 9°- C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,

RESOLVE:

Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações das descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:

I - Bebidas I: Bebida alcoólica, exceto cerveja e chope;

II - Bebidas II: Cerveja e água mineral;

III - Suco.

Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Campo Grande, 18 de novembro de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3953, de 18 de novembro de 2026

BEBIDAS ALCOÓLICAS, EXCETO CERVEJA E CHOPE

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
7898738661333 BEBIDA ICE LEEV ABACAXI/HORTELA - 275ML GF DESC 1 R$ 8,86 I
7898738661289 BEBIDA ICE LEEV FIT LIMAO - 275ML GF DESC 1 R$ 8,86 I
7898738661326 BEBIDA ICE LEEV FIT MACA VERDE - 275ML GF DESC 1 R$ 8,86 I
7898738661319 BEBIDA ICE LEEV FIT MARACUJA - 275ML GF DESC 1 R$ 8,86 I
7898738661296 BEBIDA ICE LEEV FIT MELANCIA - 275ML GF DESC 1 R$ 8,86 I
7898738661302 BEBIDA ICE LEEV FIT MORANGO - 275ML GF DESC 1 R$ 8,86 I
7896008113698 RUM PORTO SANTO COCO - 900ML GF 1 R$ 32,90 R
7896008113728 RUM PORTO SANTO FRUTAS VERMELHAS - 900ML GF 1 R$ 32,90 R
7896008101572 RUM PORTO SANTO MACA VERDE - 1000ML GF 1 R$ 32,90 R
7896008113711 RUM PORTO SANTO MOJITO - 900ML GF 1 R$ 32,90 R
7896008112134 RUM PORTO SANTO OURO - 1000ML GF 1 R$ 32,90 R
7896008113940 RUM PORTO SANTO OURO 900ML - 900ML GF 1 R$ 32,90 I
7896008113957 RUM PORTO SANTO PRATA 900ML - 900ML GF 1 R$ 32,90 I

CERVEJAS, CHOPES, REFRIGERANTES, ÁGUAS E OUTRAS BEBIDAS

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
7898292370009 ÁGUA MINERAL AQUARELA COM GÁS - 1500ML GF DESC 1 R$ 4,84 I
7896045508044 CERVEJA HEINEKEN ULTIMATE - 600ML GF RET 1 R$ 12,10 I
7896045507887 CERVEJA AMSTEL 0,0% - 350ML LT 1 R$ 3,59 I
7896045507634 CERVEJA AMSTEL ULTRA - 473ML LT 1 R$ 5,64 I

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
7897396500237 SUCO DAFLORA UVA - 1500ML PET 1 R$ 8,04 I

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

3 - VRP - Operação Interestadual

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

4 - VRP – Atacado