Portaria SAT Nº 3952 DE 18/11/2026


 Publicado no DOE - MS em 19 nov 2026


Dispõe sobre a alteração de produtos e alteração de descrições e de valores, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como gado suíno.

 


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e

CONSIDERANDO a prerrogativa da administração tributária estadual de modificar, em qualquer tempo, os produtos da tabela da Sefaz/MS denominada Valor Real Pesquisado (VRP);

CONSIDERANDO os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2° do referido Decreto,

RESOLVE:

Art. 1° Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço do seguinte produto: gado suíno, conforme anexo.

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985, de 11 de maio de 2010.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.

Campo Grande, 18 de novembro de 2026

BRUNO GOUVÊA BASTOS

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

ANEXO À PORTARIA/SAT 3952, de 18 de novembro de 2026

ANIMAIS VIVOS.

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR (R$) AÇÃO
22811 FEMEA REPRODUTORA (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB 2 R$ 1.315,00 R
52855 LEITAO(OA) ATE 10KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB 2 R$ 120,98 R
52867 LEITAO(OA) DE 20 A 25KG PARA ABATE - GADO SUINO - 1CB 2 R$ 254,58 R
22804 MACHO REPRODUTOR (TIPO MATRIZ) - GADO SUINO - 1CB 2 R$ 4.208,00 R
1084 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1AR 2 R$ 78,90 R
22709 SUINO PARA ABATE - OP.INTERNA - GADO SUINO - 1KG 2 R$ 5,26 R
21351 SUINO PARA ABATE (100KG) OP.INTERNA - GADO SUINO - 1CB 2 R$ 526,00 R

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado

Legenda Ações*

I - Inclusão

R - Revisão

S - Suspensão

E - Exclusão

A - Alteração

Legenda Tipo**

1 - PMPF - Preço Médio Ponderado Consumidor Final

2 - VRP - Valor Real Pesquisado

3 - VRP - Operação Interestadual

4 - VRP – Atacado