Publicado no DOE - MG em 19 nov 2026
Altera a Portaria SAIF Nº 92/2026, que divulga os Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas e chopes.
O SUPERINTENDENTE DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea “b” do inciso I do caput do art 20 da Parte 1 do Anexo VII do Decreto nº 48 589, de 22 de março de 2023, que regulamenta o ICMS,
RESOLVE:
Art. 1º – O item 4809 do Anexo I da Portaria Saif nº 92, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
| 4809 | Lata 300 a 360ml | Estrella Galicia 0,0 álcool Tostada Sem Glúten | 48 | 5,59 |
| (...) | (...) | (...) | (...) | (...) |
".
Art 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 23 de novembro de 2026.
Belo Horizonte, em 18 de novembro de 2026; 238º da Inconfidência Mineira e 205º da Independência do Brasil.
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais