Instrução Normativa SIF Nº 133 DE 17/11/2026


 Publicado no DOE - GO em 18 nov 2026


Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.


O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO Suíno” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD. DESCRIÇÃO PREÇO
00566 Gado Suíno Abatido Banda KG 8,00
00567 Gado Suíno Abatido sem cabeça e sem pé KG 9,25
00563 Gado Suíno Carcaca Gorda KG 7,75
00572 Gado Suíno Leitão ou Leitoa ate 10kg CB 92,00
23631 Gado Suíno para Abate ate 100 kg CB 580,00
00570 Gado Suíno para Abate KG 5,80
00568 Gado Suíno para Abate Magro Tipo carne @ 110,00
00569 Gado Suíno para Abate tipo Banha @ 102,00
00571 Gado Suíno para Recria CB 185,00
00564 Gado Suíno Reprodutor CB 3.010,00
00565 Gado Suíno tipo Matriz CB 610,00